MP-MA: vendas de bebidas para menores pode resultar em prisão

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 17, em Vitória do Mearim, audiência pública na Colônia de pescadores com o tema “Adolescência sem álcool”. O público-alvo foi proprietários de bares e de casas noturnas.

O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.

A promotora de justiça Karina Chaves alertou para proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Secretario de Estado da Saúde esclarece caos de Varíola dos Macacos no MA

Equipe da Secretaria de Saúde do Maranhão comandada pelo secretário, Tiago Fernandes, reuniram a imprensa nesta sexta-feira, dia 12, para prestarem esclarecimentos sobre casos de varíola dos macacos (Monkeypox) no estado.

No Maranhão há 9 casos suspeitos da doença distribuídos em 7 cidades: São Luís e Timon cada um tem 2 casos. Barão de Grajaú, Buriticupu, Bela Vista, Paraibano e Tutóia todos com 1 caso cada. São 8 do sexo masculino e 1 feminino.

Todos os pacientes estão em isolamento domiciliar e acompanhados pelas secretarias de saúde municipais e pela estadual.

“Quem vai indiciar ex-prefeito ou prefeito é o MP-MA”, diz Carvalho

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), defendeu o trabalho da Comissão e rebateu as críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), que não recomendou o indiciamento de ninguém.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, que o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís (..) Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público (..) Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada (..) Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, destacou Chico Carvalho.

Bombeiros do Maranhão atuarão em resgate em Recife

Bombeiros do Maranhão foram enviados no domingo, dia 29, para Pernambuco com a missão de atuar nas ações de resgate na tragédia ocorrida em Recife devido às fortes chuvas da última semana. 

A equipe que embarcou para Pernambuco integra corpo técnico da Defesa Civil do Maranhão e apoiará nas ações de socorro aos pernambucanos.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, sensibilizado pelo impacto das fortes chuvas em Recife, e a pedido do Governo Federal por reconhecer a experiência da nossa equipe neste tipo de ação, foi autorizado o envio da tropa. Eles farão o levantamento dos danos e da documentação necessária para que o governo de Pernambuco receba o recurso do Governo Federal”, detalhou o coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Para reforçar a operação, foram enviados oficiais com experiência no enfrentamento de desastres naturais. Os mesmos  profissionais que estiveram, no início do ano, na Bahia, onde atuaram prestando serviços com apoio ao Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), ao menos 84 mortos por causa das chuvas no Grande Recife foram identificados até o momento. Não há clareza até o momento sobre o total de pessoas desaparecida, na tarde de domingo, o número era de ao menos 56.

Corregedor Froz Sobrinho do TJ-MA visita Eduardo Braide

O novo corregedor do TT-MA, desembargador Froz Sobrinho, foi recebido nesta terça-feira, dia 17, pelo prefeito Eduardo Braide, na Prefeitura de São Luís. De acordo com o mandatário municipal foram tratados assuntos como a questão fundiária e parcerias.

“..Conversamos sobre ações voltadas para a regularização fundiária, conciliação em processos, sustentabilidade e parcerias da Prefeitura com o judiciário..”, comemorou Braide nas redes sociais.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão estava acompanhado do desembargador José Bernardo e dos juízes Gladston Cutrim e Talvick Atta, e também, de nossos procuradores e procuradoras do Município.

TCE-MA fiscalizará Secretária Municipal de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscalizará execução de serviços, manutenção, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resultante da licitação na modalidade Concorrência, na forma presencial, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.

Fazem parte da Comissão do TCE que fiscalizará a SEMED: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).

Eduardo Braide recua e recebe vereadores de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recuou da ‘queda de braços’ com a Câmara Municipal da capital. Os vereadores foram recebidos na noite de segunda-feira, dia 2, no Palácio de La Ravardière.

“Recebi hoje, aqui na Prefeitura, 23 vereadores da nossa cidade. Aproveitei o encontro para fazer um balanço e apresentar as novas obras e ações que executaremos em São Luís. E firmamos o compromisso de trabalharmos unidos”, disse Eduardo Braide.

O fato é que a relação da Prefeitura com Câmara estava muito ruim desde o inicio da gestão de Eduardo Braide. As reclamações dos vereadores eram abertas e diárias contra o prefeito que, segundo eles, não eram recebidos a tinham suas demandas atendidas.

A crise entre Eduardo Braide e a Câmara Municipal teve como principal resultado a vitória do vereador Paulo Vitor (PCdoB), no parlamento Municipal. Após o vereador Gutemberg Araújo (PSC), desistir da disputa em nome da unidade da Casa, ele era o candidato apoiado pelo prefeito.

Credenciamento de barracas para o São João começa 9 de maio

O governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura, marcou para o dia 9 de maio, o credenciamento e seleção de candidatos para a cessão de ponto fixo em barracas de alimentos nos arraiais do circuito oficial do São João do Maranhão.

Os interessados terão até o dia 13 de maio para se inscrever, no horário das 9h às 17h, de forma presencial, na sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que fica na Avenida dos Holandeses, nº 1803, no bairro São Marcos, em São Luís. 

O edital e seus anexos serão disponibilizados no site da Secma, [url=http://www.cultura.ma.gov.br. Para]http://www.cultura.ma.gov.br. Para tirar duvidas sobre o edital, foi elaborado perguntas e respostas sobre o processo: