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STF arquiva por “ausência mínima de ilícito” ação de Nikolas contra Dino

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou nesta sexta-feira, dia 13, a representação que alegava omissão de Flávio Dino, ministro da Justiça, em atos golpistas ocorridos em Brasília, no domingo, dia 8, em Brasília

O deputado eleito bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG) também queria a prisão preventiva de Dino.

Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda sobre o episódio da invasão e depredação da sede dos três poderes da república, o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), hoje informou que o delegado da PF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, tem até segunda-feira, dia 16, pedirá sua extradição dos EUA.

Anderson Torres, exonerado da Secretaria de Segurança do DF, pelo governador Ibanes Rocha (MDB), este afastado do governo por 90 dias por determinação, após os atos golpistas na capital federal.

A situação de Anderson Torres se agravou mais depois da divulgação da ‘minuta’ de uma decretação de ‘Estado de Defesa’, encontrada na casa do ex-ministro de Bolsonaro, pela polícia federal.

Anderson Torres diz que não é dele ‘minuta’ de ‘Estado de Defesa’

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O delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, disse nesta quinta-feira, dia 12, que não é dele a ‘minuta’ de um documento, que poderia ser usado para instaurar Estado de Defesa junto ao TSE, encontrado pela Polícia Federal na sua residência.

No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil (…) Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá (…) e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”, disse Anderson Torres.

Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança de Brasília após o fim do governo Bolsonaro. Ele está com decretação de prisão em aberto por causa dos atos terroristas ocorridos no último domingo, dia 8. Ele continua nos EUA desde quando bolsonaristas radicais invadiram e destruíram a sede dos três poderes da república.

Bancada do PSB ratifica apoio a Dino, Capelli e ao governo Lula

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O deputado federal, Duarte Jr (PSB-MA), junto com os demais parlamentares da bancada do partido, se reuniram nesta quinta-feira, dia 12, com o ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, e o Secretario Executivo do Ministério, Ricardo Capelli, nomeador interventor da Segurança em Brasília, após os ataques terrorista nos três poderes, ambos também são do PSB.

Participei com a bancada do PSB de uma vista ao querido amigo é professor, hoje, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Capelli. Reforçamos nosso apoio às ações de defesa da democracia e da ordem pública

O encontro ocorreu no Ministério da Justiça e teve objetivo fortalecer o apoio às ações dos aliados, pautas e defesa do governo Lula na Câmara Federal.

Anielle Franco e Sonia Guajajara tomam posse no Governo Lula

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Tomaram posse no governo Lula na noite desta quarta-feira, dia 11, Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), em cerimonia concorrida no Palácio do Planalto.

A solenidade de posse também foi uma das mais emocionantes e simbólicas.

A solenidade contou com participação do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff aconteceu sob o impacto e revolta dos atos antidemocrático que aconteceram no último domingo, dia 8, quando os prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, foram invadidos e depredados.

Brandão embarca mais PMs para fortalecer segurança em Brasília

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Mais 34 policiais militares embarcaram nesta quarta-feira, dia 11, para integrar a Força Nacional de Segurança neste período de intervenção federal em Brasília. A aeronave da FAB, com a tropa maranhense embarcada, fará um giro por estados do Nordeste com a primeira parada em Paraíba para levar mais policiais à capital federal. 

Com este embarque de mais 34 policiais, ao todo 80 militares maranhenses participam deste processo de reforço nacional de segurança em Brasília, sendo que 46 PM’s já estão atuando no campo de trabalho brasiliense.

Segurança Reforçada: mais oito estados enviam PMs para o DF

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O governo Lula, através do Ministério da Justiça, reforçou a segurança pública do Distrito Federal. Também polícias militares de mais oito estados foram convocados para atuar em Brasília.

O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, informou na manhã de hoje que já foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal. 

“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, Policiais Penais, Defensores, Bombeiros e SAMU, que foram muito importantes (…) Tivemos também as prisões em flagrante efetuadas no domingo. E segue a execução dos mandados de prisão temporária e preventiva. Todos os presos são apresentados ao Poder Judiciário, instância competente para decidir o que acontecerá com cada um deles.”, destacou Flávio Dino.

O numero de unidades da federação que enviaram policias militares para garantir a segurança em Brasília, passou para 16: Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe.

Lençóis Maranhenses na lista do Patrimônio Natural da Humanidade

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Os Lençóis Maranhenses está na lista das sete maravilhas passiveis de receber o título de Patrimônio Natural da Humanidade”. O Maranhão é destaque entre os destinos turísticos mais visitados do mundo.

A indicação é feita pelo país que o abriga para depois ser sancionada pela Unesco. Com uma área de mais de 155 mil hectares, o Parque Nacional do Lençóis Maranhenses fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís. 

“Os Lençóis Maranhenses, com o título de Patrimônio Natural da Humanidade, nos dará maior visibilidade turística, principalmente internacional. É uma satisfação comemorar essa indicação. Os Lençóis Maranhenses não pertencem somente ao Maranhão, mas ao mundo (…) É bom frisar que fizemos vários investimentos na região dos Lençóis como o Aeroporto de Barreirinhas recentemente inaugurado pelo governador Carlos Brandão. O aeroporto já mantém voo diário e também panorâmico, isso contribuiu em todos os sentidos para atração de novos turistas já que a região possui logística adequada para receber novos visitantes”, destaca Paulo Matos, Secretario de Estado do Turismo.

Estão na lista além dos Lençóis Maranhenses (MA); Serra da Capivara (PI); Parque de Itatiaia (RJ); Raso da Catarina (BA); Cavernas de Peruaçu (MG); Banhados do Taim (RS); Serra Divisor (AC). 

No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).

“Irei me apresentar e cuidar da minha defesa.”, diz Anderson Torres

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O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, recentemente exonerado da Secretaria de Segurança do DF, usou sua conta no twitter na noite desta terça-feira, dia 10, para dizer que foi informado do pedido de sua prisão e que interromperá suas férias para se apresentar a Justiça e cuidar da sua defesa.

A prisão de prisão de Anderson Torres foi determinada hoje pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em atendimento a uma representação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. O ex-ministro da Justiça está nos Estados Unidos desde o início do mês e foi exonerado durante os ataques aos três Poderes.