A entrevista do deputado federal, Julian Lemos (União-PB), ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), concedida ao ‘podcast Arretado’ está repercutindo e mostram supostas crises nas relações familiares do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Julian Lemos em 2018 foi coordenador da campanha de Bolsonaro no Nordeste, disse que a relação do presidente e a primeira-dama é de ‘fachada’. Ele também classifica de ‘sociopata’.
Do MP-MA
O Ministério Público de São Paulo, Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, realizaram nesta segunda-feira, dia 7, a ‘Operação Ceres’ cujo objetivo é combater fraude fiscal no setor de bebidas (cerveja).
A operação foi realizada em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).
Somente em São Luís, foi apreendido em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 4/11, a Operação “CTRL+P”, a fim de reprimir a venda e a circulação de moeda falsa no Estado do Maranhão.
Ao todo, a partir de representação policial em Inquérito Policial, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Pinheiro/MA, Arari/MA, São João do Carú/MA, Satubinha/MA e Trizidela do Vale/MA.
A Operação busca identificar consumidores e distribuidores de 11 objetos postais contendo um total de 326 cédulas falsas que foram enviadas via Correios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde ainda funcionariam “laboratórios” clandestinos de falsificação de moeda.
Os trabalhos contaram com a participação de 44 Policiais Federais, além da colaboração dos Correios e da UERF – Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda, órgão central da Polícia Federal.
O crime de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar papel moeda possui pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.
O nome da operação (CTRL+P) é uma referência ao comando usado nos sistemas computacionais para imprimir.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição do novo governo, iniciou nesta quinta-feira, dia 3, a importante tarefa de preparar os trabalhos para o novo governo Lula (PT), a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Geraldo Alckmin se reúne pela manhã com o senador Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator-geral do Orçamento para o ano que vem no país, no Senado Federal. Na parte da tarde, também em Brasília, Geraldo Alckmin se reunirá com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
“.. O trabalho da nossa equipe será norteado pelos princípios de interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços (…) Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população..”, destacou Alckmin.
A primeira agenda que contará com a participação do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), tem objetivo de tratar das adequações no orçamento de 2023, que viabilize medidas como mudança na isenção do Imposto de Renda, aumento do salário mínimo e o Auxílio Brasil de R$ 600.
Na segunda agenda no Palácio do Planalto será formalizada a transição dos governo Bolsonaro para Lula. Participarão de Gleisi Hoffmann, presidente Nacional do PT, e Aloizio Mercadante coordenador do programa de Lula.
O local temporário para realização da transição será no Centro Cultural Banco do Brasil. A equipe de transição poderá ter até 50 integrantes. Os “Cargos Especiais de Transição Governamental” são feitas pela Casa Civil e publicadas no Diário Oficial da União.
O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), nesta quarta-feira, dia 2, lembrou que em 2016, antes da chegada de Jair Bolsonaro à presidente da república em 2018, já defendia a necessidade de uma ‘frente ampla’ em defesa da Democracia.
Flávio Dino defendeu a ‘frente ampla’ em Brasília, em 22 de março de 2016, em evento com participação da presidenta Dilma Rousseff, que reuniu ‘Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia’.
“..Na ocasião, para evitar o caos. Agora, para sair do caos. Esse é o caminho, mais atual do que nunca..”, lembrou Dino.
O fato é que Flávio Dino mais uma vez mostrou estar certo, quanto aos rumos que o país precisava tomar, para evitar retrocessos e garantir fortalecimento da democracia e as instituições brasileiras. A capacidade que Lula teve para agregar forças além da esquerda para vencer as eleições em 2022, agora se mostram ainda mais imperativa para garantir a governabilidade e as medidas necessárias nos próximos quatro anos e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), acompanha e mantém a população maranhense informada sobre as ações em cumprimento a determinação do TSE no estado, contra atos antidemocráticos nas rodovias federais, realizados por apoiadores de Bolsonaro (PL), inconformados com a derrota para Lula (PT).
A atuação das Forças de Segurança do Estado ocorrem em sincronia com a Polícia Rodoviária Federal. A decisão de Moraes atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
No Maranhão as ações integradas entre a Polícia Civil e os especializados em Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar, já foram desfeitos os bloqueios em cidades como São Domigos do Maranhão, Grajaú, Balsas, Imperatriz, Bacabal e Bom Jesus das Selvas. Agora, tratam de embaraços em Caxias, Timon e Açailândia. Informa ainda que a força-tarefa vai continuar atuando até que consiga normalizar o trânsito nas estradas.
A Federação Nacional dos Agentes e Sindicatos da Polícia Rodoviária Federal em todo país, divulgaram nesta terça-feira, dia 1º, nota pública conjunta onde culpam o presidente Jair Bolsonaro (PL), pela dificuldade e desgaste da PRF, nas ações para desbloquear as BRs brasileiras.
“A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras.”, diz trecho na nota da FENAPRF.
NOTA PÙBLICA
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais de todo o Brasil reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O resultado das eleições de 2022 expressa a vontade da maioria da população e deve ser respeitado.
A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras.
Apesar disso, os PRFs seguem trabalhando diuturnamente para o restabelecimento do direito de ir e vir da população. Importa frisar que compete exclusivamente à gestão do Departamento de Polícia Rodoviária Federal providenciar e disponibilizar os meios e a organização do efetivo necessários para dar cumprimento à desobstrução das rodovias federais.
Nesse sentido, o sistema sindical dos PRFs segue cobrando uma postura firme da direção do DPRF, para prover os meios necessários para que a corporação cumpra suas funções constitucionais, garantindo assim o direito de ir e vir da população e resguardando a segurança e integridade dos policiais.
A Polícia Rodoviária Federal é um patrimônio da sociedade e seguirá firme na defesa da democracia, do respeito às leis e às decisões judiciais.
Brasília, 1º de novembro de 2022.
O STF ratificou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF e policiais militares dos estados desobstruam rodovias bloqueadas no país.
A obstrução da rodovias federais estão sendo realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições.
A sessão virtual extraordinária foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber. Em seguida votaram favoravelmente Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.
O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Ele determinou que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
