Justiça

Nonato Reis lança livro de memórias jornalísticas

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O oficial de Justiça e jornalista Nonato Reis lançou, nesta quinta-feira, dia 29, o livro “Lembranças de Repórter”, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), em São Luís (MA). A obra resgata memórias do jornalismo maranhense das décadas de 80 e 90.

Essa é a sexta obra do autor, que já escreveu dois romances e livros de contos e crônicas.

“Lembranças de Repórter” resgata fatos e personagens da época em que Nonato Reis trabalhou nas redações de jornais maranhenses, que perpassam a sua trajetória de mais de 30 anos de carreira.

“É um pedaço da nossa imprensa, a fase áurea dos jornais impressos que precisa ser resgatada e preservada (…) A informação é a arma mais poderosa do mundo moderno, é usada a todo instante, se não usamos bem a informação podemos destruir, causando danos irreparáveis, e se usamos bem, construímos”, afirmou o jornalista.

O lançamento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do juiz diretor do Fórum, Raimundo Nonato Neris Ferreira. 

Nonato Reis é oficial de Justiça na Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, tendo ingressado por concurso público em 2005. É formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e trabalhou nos principais jornais de São Luís, como repórter, chefe de reportagem e editor. Também foi correspondente do jornal Folha de São Paulo, na década de 90. De 2011 a 2017, foi articulista do Jornal Pequeno, na capital maranhense, onde assinava uma coluna dominical sobre temas livres.

TSE proíbe transporte de armas e munições, antes e depois da eleição

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O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Eleições 2022: Forças Federais atuarão em 97 localidades do MA

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O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) autorizou apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.

No Rio de Janeiro a atuação deve ocorrer em 167 localidades de diversas zonas eleitorais. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.

TJ-MA mudará horário de trabalho durante a Copa do Mundo

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O horário de trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão vai ser alterado no dia de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar, nos meses de novembro e dezembro de 2022.

O expediente interno será encerrado às 11 horas, quando o jogo da Seleção tiver seu início às 13 horas. Quando os jogos ocorrerem às 16 horas, o funcionamento do Judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados no seu artigo 1º.

TJ-MA, ESMAM e PGR realizarão seminário ‘Democracia e Liberdade de Expressão’

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Parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Tribunal de Justiça do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), realizado no próximo dia 30 de setembro, com abertura às 8h30, no auditório da PGJ, em São Luís, o seminário “Jurisdição Constitucional, Democracia e Liberdade de Expressão”, destinado a membros e servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Com a proposta de promover a reflexão acerca dos limites no exercício das liberdades, especialmente de expressão, o evento conta com painéis que abordarão temas, como “Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais”, “Liberdade de expressão e a linguagem das redes”, “O humor e os limites da liberdade de expressão” e “Liberdade de expressão e democracia”.

Serão expositores profissionais que são referência na temática, como os juízes de Direito Marcelo Semer (SP) e Andréa Pachá (RJ), o doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná João Paulo Capelotti e o jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do portal Uol.

Profissionais de outros órgãos e estudantes de ensino superior também podem participar e devem se inscrever em uma das 100 vagas destinadas ao público externo.

As inscrições podem ser feitas, no período de 13 a 17 de setembro, pelo site da Esmam (www.tjma.jus.br/site/esmam).

TSE nega apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas

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O jornal Folha de S.Paulo informou nesta segunda-feira, dia 12, que as Forças Armadas fariam uma “apuração paralela” em 385 urnas do país. Também na manhã de hoje, após a repercussão da reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou “qualquer acordo com as Forças Armadas ou outras entidades fiscalizadoras acesso diferenciado” a dados eleitorais.

Em nota o TSE reiterou que “não houve alteração do que foi definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas para permitir acesso diferenciado aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs”.

NOTA

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/nota-de-esclarecimento-contagem-simultanea-de-votos-ja-e-possivel) sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Justiça e Estado discutem sobre obras de unidades socioeducativas

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Representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) reuniu-se na quarta-feira, dia 31, com membros da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) para tratar sobre o andamento de obras e reformas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas em comarcas do interior e na capital. 

Participaram o juiz coordenador da UMF/TJMA José dos Santos Costa (sistema socioeducativo); o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira; a secretária estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa; o secretário-adjunto de Obras Civis, Fabiano Junqueira; a consultora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Cláudia Gouveia; a presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; e a chefe da Divisão Socioeducativa da UMF, Ana Letícia Barbosa.

Na reunião, os representantes da UMF e da FUNAC ressaltaram a necessidade de providências em relação a obras de unidades socioeducativas em São Luís , Imperatriz (manutenção do Centro de Ressocialização da Região Tocantina) e Timon (Centro Socioeducativo da Região dos Cocais) – comarca que enfrenta dificuldades no cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes, que precisam ser transferidos para a capital.

Os representantes da SINFRA apresentaram as informações em relação ao andamento das demandas. Em relação à construção do Centro Socioeducativo da Região dos Cocais (Timon), em Timon, foi informado que a Secretaria está trabalhando na criação de projeto para abertura de processo licitatório. Em Imperatriz, os serviços já tiveram início e dependem de estudos para prosseguimento. 

O secretário Aparício Bandeira afirmou que a SINFRA deverá priorizar todas as demandas relacionadas ao sistema socioeducativo, tendo em vista envolver a proteção de direitos de adolescentes do Estado. (Informações TJ-MA)

Bloqueados recursos do ‘Orçamento Secreto’ em municípios do Maranhão

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Da Revista Piauí

A Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso.

A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto.

A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.

Os bloqueios atingem os municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro.

O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato.