Justiça

Iracema Vale destaca importância das mulheres em cargos de poder

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A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares.

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense. A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (…) Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Paulo Velten assume TRE-MA e comandará a Eleição de 2026

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O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza nesta segunda-feira, dia 24, tomaram posse como presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em sessão solene que realizada no auditório Ernani Santos da sede do órgão.

Tomaram posse como membro titular, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka e como substitutas a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

É corregedor do TRE-MA desde 30/04/24 e antes foi corregedor e depois presidente do TJMA (2020 a 2024). 

Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, é especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial pela MACKENZIE/SP e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP.

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMA – onde também se graduou, faz parte do quadro de formadores da ENFAM. 

Também é membro do Instituto de Direito Privado (IDP), da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da AMB, da AMMA, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Cadeira 8 – patrono: Walfredo de Loyola Machado) e, na qualidade de emérito, dos Institutos dos Advogados Brasileiros (IAB) e dos Advogados de São Paulo (IASP).

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

Natural do Uiraúna (PB), com pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, foi aprovada juíza em 1991 e em março de 2020 promovida a desembargadora do TJMA pelo critério de merecimento, onde é presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Lula fará pronunciamento hoje sobre Pé-de-Meia e Farmácia Popular

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O presidente Lula fará um pronunciamento em cadeia de televisão nesta segunda-feira, dia 24, previsto para às 20h30 e deve durar 2 minutos e 18 segundos.

O tema do pronunciamento serão os programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular. Visto como uma das principais bandeiras do governo neste terceiro mandato, o Pé-de-Meia oferece uma poupança e um auxílio financeiro mensal de R$ 200 para estudantes que seguirem alguns critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima às aulas e participação em exames de avaliação.

Cada aluno recebe R$ 200 na efetivação da matrícula do início de cada ano letivo, mais nove parcelas mensais de R$ 200, caso o aluno tenha frequência comprovada no mês ou média do período letivo transcorrido. Na terça-feira, começaram a ser pagas as parcelas de R$ 1.000 aos alunos do programa que passaram de ano em 2024.

“Não adianta perseguir Alexandre de Moraes”, Lula sobre platformas

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O presidente Lula (PT), defendeu o ministro do STF, Alexandre de Morae, sábado dia 22, durante evento de 45 anos do Partido dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro.A declaração foi motivada pelo processo aberto contra Moraes pela plataforma de vídeos Rumble.

“Esses produtores de plataforma pensam que mandam no mundo. Ninguém vai fazer com que a gente mude de rumo nesse país. Não adianta ameaçar pela Justiça, não adianta perseguir o Alexandre de Moraes”, afirmou Lula.

O Rumble acusa Alexandre de Moraes de censura e pede que ordens feitas pelo juiz brasileiro para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos. Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil. Segundo ministro, a rede social não tem representante legal no Brasil.

Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Similar ao YouTube, a plataforma permite que os usuários carreguem vídeos em seus canais, além de fazerem lives com chat ao vivo e monetizar o conteúdo.

Estados e Municípios têm 30 dias para abrirem contas para emendas da saúde

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Do STF

O ministro do STF, Flávio Dino, deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde.

A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto.

O ministro intimou os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEM), do Fórum Nacional de Governadores, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).

VOLTAS QUE A VIDA DÁ: Dino presidirá Turma do STF que julgará Bolsonaro

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Do O Globo

Responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF, mudará de comando em outubro. O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da turma deixará o comando, assumirá Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula.

Na sabatina que analisou sua indicação ao STF, em dezembro de 2023, questionado como agiria caso tivesse que julgar um caso envolvendo Bolsonaro, o ministro Flávio Dino disse que não tem “inimigos pessoais”.

“Não cultivo inimigos pessoais. Falam, “ah, o Bolsonaro etcetera”. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele — afirmou. — Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.”

Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é um nome detestado pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente. Como presidente da Turma, caberá a ele definir ritos do julgamento e ditar a dinâmica do julgamento, e certas escolhas, ainda que meramente procedimentais, podem acabar sendo alvo de contestação por parte de defensores de Bolsonaro.

Como o mandato dele à frente do colegiado começa em outubro, é esperado que Dino já seja o presidente na fase da análise do mérito da ação penal – etapa em que o ex-presidente já poderá ser condenado.

Operação Maat efetua prisões e cumpre busca e apreensão

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Do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, dia 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

GREVE: Braide e Vereadores juntos contra empresários do transporte

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu à greve dos rodoviários iniciada nesta segunda-feira, dia 17, anunciando enfrentamento aos empresários do setor do transporte público da capital, “vamos usar o dinheiro que seria repassado para os empresários, para pagar as passagens da população enquanto durar a greve”, disse Braide.

Em 2024, a Prefeitura de São Luís repassou aos empresários cerca de R$ 89 milhões, para subsidiar o transporte coletivo na capital. Os empresários também estão propondo reajuste para R$ 7 na passagem.

Mas, como bom jogador, o prefeito não quis entrar na briga sozinho e praticamente forçou a Câmara a apoiá-lo, independente do mérito do Projeto de Lei sobre a medida. A insatisfação do usuário do transporte coletivo é uma unanimidade rara na capital.

O vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor (PSB), após a repercussão do anúncio do prefeito, parece ter entendido a medida e o risco político para quem resolver se posicionar contra, “vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público”. Paulo Vitor iniciou sua projeção política em São Luís, defendendo o transporte por aplicativo que será beneficiado com a medida do prefeito.

“Recebi muitas mensagens sobre o vídeo do prefeito Eduardo Braide, onde ele propõe custear transporte por aplicativo durante a greve. Assim que esse projeto chegar à Câmara, vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público. Seguimos atentos e comprometidos!”, assegurou Paulo Vitor.

O vereador Rimundo Penha (PDT), terceiro vice-presidente da Câmara, hoje usou as redes sociais para declarar seu voto a favor do PL de Eduardo Bride. Na semana passada o vereador fez duras criticas aos empresários do setor de transportes e ao prefeito por causa da greve.