Justiça

MP-MA quer comprovantes de repasses de subsídio ao SET

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Ministério Público do Maranhão pediu à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, nesta quinta-feira, dia 25, publicação em 10 dias comprovantes de repasses do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, aos empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís.

“Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

O requerimento foi assinado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A paralização do transporte coletivo hoje na capital na Grande São Luís impactando direta e indiretamente a população. Os rodoviários cobram principalmente salários atrasados da categoria.

A Prefeitura de São Luís, admite que não tem repassado o subsidio aos empresários, mas o motivo é que o SET não tem cumprindo o acordo, como a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.

A Justiça do Trabalho na madrugada considerou a paralização de 100% dos serviços ilegal.

Advogada Ana Brandão mais próxima da vaga para o TJ-MA

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, divulgou nesta segunda-feira, dia 12, a lista dos mais votados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo o Quinto Constitucional.

A lista apresenta advogada, Ana Brandão, como a mais mais votada com 3.099 votos.

Entre os 12 nomes mais votados o Conselho da Seccional da OAB definirá a lista sêxtupla, que será enviada ao TJ-MA onde será reduzida para três nomes, em seguida encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que escolherá um.

Inscrições para Seminário sobre violência contra mulheres vão até quarta, dia 26

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As inscrições para o seminário “Perspectivas das Redes no enfrentamento às violências contra as mulheres: construções necessárias”, promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher/TJMA, vão até esta quarta, dia 26. 

O evento será realizado no dia 5 de maio, das 8h às 18h, presencialmente, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

A palestra é aberta aos públicos interno (magistrados e magistradas, servidores e servidoras) e externo (demais profissionais que compõem a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do estado do Maranhão).

Inscrições público interno – TJMA – AQUI (Sistema Acadêmico Tutor)

Inscrições público externo – AQUI (formulário eletrônico)

No horário da manhã haverá a Conferência Magna, com o juiz convidado, Francisco Tojal (TJPE), compartilhando saberes teóricos e sua vivência junto à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Cabo de Santo Agostinho/PE e à Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ/PE, com espaço para questionamentos e trocas com os participantes da plenária.

“teve rara fineza de não sujar o diploma”, Chico Buarque sobre Bolsonaro

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O cantor, compositor e escritor brasileiro, Chico Buarque, 78 anos, recebeu nesta segunda-feira, dia 24, o ‘Prêmio Camões de Literatura”, com quatro anos de atraso.

Ele arrancou um misto de aplausos e gargalhas ao agradecer o ex-presidente Bolsonaro, pelo que classificou de “rara fineza de não sujar o diploma”, assinado e entregue hoje pelo presidente Lula em concorrida solenidade ocorrida em Portugal.

Chico Buarque também disse que o prêmio é um “desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”.

Ele venceu em 2019, por unanimidade o Prêmio Camões de Literatura, mas o presidente Jair Bolsonaro se recusou entregar.

GSI disponibiliza vídeos da invasão do Palácio do Planalto

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O Ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disponibilizou neste domingo, dia 23, os vídeos dos atos golpistas do dia 8 de janeiro 2023 no Palácio do Planalto, quando golpistas invadiram e promoveram destruições às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Capelli também destacou hoje que prosperará a tentativa de criar narrativa contraria aos fatos, “não é possível falsificar os fatos criando uma narrativa a-histórica como tentam fazer extremistas terraplanistas”. Ele também defende o general Gonçalves Dias, em detrimento dos generais e ex-ministros bolsonaristas Heleno e Braga Neto.

Flávio Dino está se consolidando o mais poderoso ministro de Lula

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Do UOL

De crise em crise, Flávio Dino vai se consolidando como um dos ministro mais poderosos do terceiro mandato de Lula.

Na crise do 8 de janeiro, havia expandido sua zona de influência para o território do governo do Distrito Federal ao acomodar Ricardo Capelli, número 2 do Ministério da Justiça, na cadeira de interventor na Secretaria de Segurança de Brasília. Na crise da violência nas escolas, Dino colocou um pé na canoa do Ministério da Educação.

Agora, Lula atrai Dino para dentro do Planalto ao nomear Capelli, o mesmo que atuara como interventor na segurança do DF, para substituir interinamente o demitido general Gonçalves Dias na chefia do Gabinete de Segurança Institucional.

CONSEJ se reunirá em São Luís para discutir Segurança no País

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São Luís sediará na próxima terça-feira, dia 25, um dos mais importantes encontros do âmbito da segurança no país. Na ocasião, será realizada no Palácio dos Leões, Centro, a Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

O objetivo do evento é dialogar e fomentar o intercâmbio de informações entre os representantes das unidades federativas na área, contribuindo assim para mudanças, evolução e aprimoramento do sistema, dos estados e principalmente para a segurança nacional.

A abertura do evento está marcada para as 9h, com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Presidente do Consej e também Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; bem como de todos os Secretários Estaduais de Justiça, Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, entre outras autoridades locais e nacionais.

Entre os assuntos que serão debatidos no evento estão as novas eleições para a mesa diretora, pautas já predefinidas nos âmbitos estadual e nacional e entrega de relatório sobre o mandato que está sendo finalizado.

O Consej visa reformular e aprimorar políticas criminais e penitenciárias em todo o Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), atuando no desenvolvimento de planos nacionais de otimização e modernização do sistema penitenciário nacional.

“advinha quem propôs esse aumento de pena?”, Rubens Jr. sobre pena para ‘calúnia’

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O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), ao comentar nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 17, a denuncia e pedido de prisão contra o senador, Sérgio Moro (União Brasil), que poderá resultar em 6 anos de prisão, o deputado lembrou que foi próprio então Ministro da Justiça “quem propôs o aumento da pena de 2 para 6 anos”.

A PGR está pedindo a prisão do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça no governo bolsonaro, em denuncia apresentada nesta segunda-feira, dia 17, com base em vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Na denuncia assinada pela vice-procuradora, Lindôra Maria Araujo, ela diz que Moro era “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que ele seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia e, cuja a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O ex-juiz e senador criticou o pedido de sua prisão apresentado.