A Assembleia Nacional Constituinte foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. A constituição é a lei fundamental e suprema do país e que serve de parâmetro para as demais.
Como foi instituída no período de redemocratização do Brasil passou ser chamada de ‘Constituição Cidadã’. O governador do Maranhão nas redes sociais enalteceu as conquistas da Lei maior do país.
Hoje, 31 anos da Constituição Federal que protege: “…o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”, disse o governador Flávio Dino.
