Governador do Maranhão Flávio Dino e a vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos/Foto: Reprodução
O ex-presidente Lula recebeu nesta quinta-feira (6), na Sede da Polícia Federal em Curitiba, o governador do Maranhão Flávio Dino e a vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos. Após a visita eles falaram sobre o que conversaram com Lula.
De acordo com Dino, entre os vários assuntos tratados durante o encontro, ele citou o parecer favorável do MPF sobre a prisão do ex-presidente passar para o semiaberto. Para é um direito de Lula, mas ainda não é a Justiça.
“Minha visão jurídica é que ele tem o direito de sair. Espero que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha a visão do MP. É importante lembrar que isso não é justo. Se tivéssemos justiça, não teríamos condenação. Mas, neste contexto, o semiaberto pode garantir parte de sua liberdade e que volte a ajudar na política brasileira.”, disse Dino.
Leandro Miranda (Coordenador de Comunicação da FAMEM), Clodoaldo Correa (apresentador do ‘A Hora dos Municípios), e Robson Paz (diretor da Rádio Timbira)/Foto: Divulgação
Parceria firmada entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e a Rádio Timbira AM, dará mais voz ao municipalismo no estado. Com o nome de “A hora dos Municípios”, o programa estreia a partir no próximo sábado (8), às 12 horas. O objetivo será dar mais visibilidade ao trabalho dos prefeitos e da Famem estabelecendo um diálogo aberta com sociedade.
Nesta quarta-feira (5), o coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, e o secretário adjunto de Comunicação e diretor da Rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, se reuniram onde oficializaram a parceria.
“O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro Miranda.
O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido também pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.
“É uma oportunidade de demonstrar que existem muitas ações positivas nas gestões municipais. O presidente Erlanio já deu uma outra cara para a Famem. E a comunicação é peça chave para este novo momento. E nesta parceria com a Rádio Timbira, que tem um grande alcance em todo o estado, não só as ações da Federação enquanto organização, como o trabalho dos prefeitos terá maior visibilidade”, destacou Clodoaldo Correa.
Para o diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz, destacou a importância da parceria com a FAMEM.
“A parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”, disse Robson Paz.
O formato do programa será atrativo, com foco na informação que mais interessa ao cidadão comum e terá quadro de entrevistas com autoridades municipais e estaduais destacando as principais informações, entre outras participações especiais.
Deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativo do Maranhão/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma reflexão, na sessão plenária desta quarta-feira (5), sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho. Ele chamou atenção para as diversas decisões e atos administrativos, por parte do Governo Federal, que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental e à conservação dos recursos naturais.
“É triste ver o presidente da República promover retrocessos tão grandes em tão pouco tempo. Nós, depois de muitos anos, percebemos, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia voltou a crescer acima da média. E isto, senhores deputados, senhoras deputadas, não é uma questão de um governo de esquerda, de um governo de centro, ou de um governo mais conservador”, afirmou o presidente.
Othelino Neto afirmou, afirmou também, que a questão ambiental é apartidária e deve ser uma preocupação de todos.
“Sejamos de esquerda, de direita, de centro, é algo que nós precisamos ter o cuidado para que não comprometamos as futuras gerações”, completou.
O Meio Ambiente é um tema que o deputado Othelino conhece muito bem. Ele por duas vezes foi Secretário de Estado do Meio Ambiente, nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago.
Ministro Abraham Weintraub (Educação) e o presidente Jair Bolsonaro/Foto: Carolina Antunes
O novo corte na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior), anunciado ontem, terça-feira (4), pelo governo Bolsonaro, prejudicará mais as regiões Norte Nordeste.
A medida acentua as desigualdades e concentra mais a pesquisa no Centro-Sul do Brasil. Estão sendo cortados o corte de mais 2,7 mil bolsas: 2.331 de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado. Este é o segundo corte em menos de 1 mês.
Estudantes e professores devem estar de voltas às ruas no próximo dia 14 de junho.
Flávio Dino (governador do Maranhão) e Lula/Foto: Reprdução
O parecer favorável à progressão do regime de prisão para Lula, do Ministério Público Federal, foi enviada nesta terça-feira (4), ao STJ que poderá determinar que o ex-presidente seja colocado no regime semiaberto. O ex-presidente está preso pelo caso do ‘Triplex do Guarujá’, desde abril do ano passado em Curitiba.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal lembrou que havia dito através de um artigo, que o ex-presidente já teria direito ao regime semiaberto. Flávio Dino está com uma visita agendada com o ex-presidente Lula, em Curitiba, na próxima quinta-feira (6).
“Muito importante o parecer do Ministério Público Federal de que o presidente Lula tem direito imediato ao regime semi-aberto em face da detração, regra legal que se aplica a todos. No mês passado escrevi um artigo explicando o tema”, lembrou hoje Flávio Dino no twitter.
Abaixo o artigo publicado por Flávio Dino, em 20 de maio de 2019
Liberdade para Lula
O monopólio do uso da força pelo Estado não pode resultar em arbitrariedades. Por isso, a força estatal não pode ser exercida segundo apetites individuais e sim nos exatos termos da Constituição e das leis. As garantias daí derivadas aplicam-se a todos. Portanto, defender os direitos de uma pessoa significa defender os direitos de toda a sociedade. Com estas premissas, há algumas semanas venho argumentando que o ex-presidente Lula devia já ter sido posto em liberdade, à vista do julgamento proferido pelo STJ.
Com efeito, o Código de Processo Penal estabelece duas hipóteses distintas de mudança da forma de cumprimento de pena: a detração, com modificação de regime, e a progressão. A detração acontece no processo de conhecimento, que é o momento processual de estabelecimento da condenação e da pena a ser cumprida. Quem fixa o regime ou o modifica é o juiz que sentencia, que julga a apelação, que decide o recurso especial ou que decide o recurso extraordinário. Todas as vezes que a pena é fixada ou alterada, a Justiça deve descontar o período de prisão já cumprido, declarando o novo regime de cumprimento. O artigo 387, § 2°, do Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ determinam que isso seja feito pelo juiz que eventualmente condena, não mais pelo juízo da execução. É a vontade da Lei: “O tempo de prisão provisória (…) será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”. Já a progressão de regime ocorre quando não há mais recurso apto a absolver o acusado ou diminuir a sua pena, ou seja, quando é caso de execução definitiva da condenação.
Desta maneira, detração e progressão não se confundem. Quem não está definidamente condenado tem direito a ver seu período de prisão provisória descontado da pena total e de ver essa subtração ser utilizada para fixação do novo regime de cumprimento da pena, que muda automaticamente após a decisão que reduz a pena. Os Tribunais fazem isso todos os dias, para uma infinidade de réus que cometeram todos os tipos de crimes e que são de todas as classes sociais.
O Presidente Lula foi condenado, pelo atual Ministro da Justiça, a 9 anos e 6 meses de reclusão; teve sua pena aumentada no Tribunal da 4ª Região para 12 anos e 1 mês e, até agora, teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses, no STJ. Quando do julgamento, já estava preso provisoriamente por 1 ano e 1 mês. Então, 8 anos e 10 meses de prisão, com a detração, significam 7 anos e 9 meses, a cumprir com base na condenação (injusta, frise-se). Pelo Código Penal, o condenado à pena superior a 4 e inferior a 8 anos deverá começar a cumprir a pena em regime semi-aberto. Não se sustenta raciocínio diverso, segundo o qual se trataria de execução de pena, e não de fixação do regime inicial, pela só razão de que ainda estamos em fase de imposição de pena definitiva. Tudo o que se aplicou até agora é provisório, e não definitivo. Prisão preventiva, prisão temporária, prisão em flagrante e execução provisória são espécies do gênero “prisão provisória”!
Ainda haveria uma hipótese para não aplicar desde logo o semi-aberto: entender que o condenado merece prisão mais rigorosa em razão do modo de cometimento do crime. Não é razoável, e portanto não há amparo jurídico, para que se aplique a um idoso, que teria cometido crime sem violência ou grave ameaça, um “rigor” não aplicado nem mesmo a traficantes de drogas e homicidas. No Estado de Direito, só há um “rigor” permitido: o constante da lei. E mais uma vez a lei está ao lado do ex-presidente Lula.
Cuida-se tão somente de dar a um réu o mesmo tratamento dispensado a milhares de brasileiros. É certo que o ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu manto protetor. A lei é clara e são incabíveis giros hermenêuticos para mudar o seu sentido e criar condições não escritas. Lula está preso provisoriamente, tem direito à detração e deve imediatamente ir para o regime semi-aberto.
Ex-ministros da Educação José Goldemberg, Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro, Murílio Hingel, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante se reúnem em São Paulo/Foto: Edilson Dantas
(Informações O Globo)
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, seis ex-ministros da Educação dos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff dizem que a gestão do presidente Jair Bolsonaro vê o setor como uma “ameaça”. Eles criticam os cortes na área e manifestam preocupação com as políticas adotadas atualmente pelo governo federal.
“A Educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”, afirma trecho da nota.
Os seis ex-ministros se reuniram nesta terça-feira no Instituto de Estudos Avançados da USP. Participaram do encontro José Goldenberg (governo Collor), Murilo Hingerl (Itamar), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (governos Lula e Dilma), Aloizio Mercadante (Dilma) e Renato Janine Ribeiro (Dilma).
– Apesar das nossas diferenças, das divergências dos governos a que servimos, compartilhamos uma agenda civilizatória no meio ambiente, na Educação, na Justiça, certamente também na Saúde nas Relações Exteriores – afirmou Janine Ribeiro.
Na nota, os ex-ministros também manifestam “grande preocupação com as políticas para a Educação adotadas na atual administração”. Dizem ainda que os contingenciamentos de recursos em áreas como Educação e Saúde, “na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”. “Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu”, afirma a nota.
Para ex-titulares da pasta, o “consenso pela política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisas, universidades e movimentos sociais ou sindicais”. Afirmam ainda que o governo atua de forma “sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade”.
Na nota, também destacam que os docentes não podem ser submetidos a “nenhuma perseguição ideológica” e que a liberdade de cátedra e livre exercício do magistério são valores inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores”. “Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a Educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a Educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito. Cortar recursos da Educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas”, dizem.
– O que estamos vendo é um esforço que não está sendo feito na direção correta. O esforço está sendo em aspectos secundários, tais como filmar professores. São medidas de caráter completamente alheio ao que se entende por Educação. Autonomia dos professores e liberdade de cátedra são questões absolutamente inegociáveis – afirma Goldenberg, que, além de ministro no governo Colllor, foi reitor da USP nos anos 1980.
Candidato derrotado do PT à Presidência da República no ano passado, Fernando Haddad também criticou a prioridade dos dois ministros da Educação no governo Bolsonaro, Vélez Rodrigues e o atual Abraham Weintraub.
– Estamos no segundo ministro e não se fala de aprendizagem – disse o petista.
– Essa nota divulgada hoje, se soma a outras divulgadas por ex-ministro de outras pastas, igualmente preocupados com o desmonte de setores estratégicos do desenvolvimento nacional – acrescentou Haddad, em referência a um manifesto semelhante de ex-ministros do Meio Ambiente, no começo do mês
Mercadante defendeu que as diferenças políticas sejam deixadas de lado ao tratar do tema.
– A Educação precisa ser preservada na crise fiscal e econômica e preservada da disputa política e ideológica.
Durante o encontro, Janine Ribeiro lamentou a ausência do ministro Paulo Renato Souza, que comandou a Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso e morreu em 2011. Ele disse que Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva na pasta no gestão do tucano, contribuiu com o documento divulgado, mas não aceitou ir ao ato por não ter sido a titular do ministério. Mendonça Filho, ministro no governo Michel Temer, e Cid Gomes, ministro por um breve período no governo Dilma, não responderam ao convite para participarem do encontro.
Os ex-ministros anunciaram que vão criar o Observatório da Educação Brasileira para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, parlamentares e gestores. O grupo deve se reunir periodicamente para debater os assuntos da área.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), cobrou seriedade do presidente Bolsonaro quanto a condução do país, e questionou sua indiferença em relação às principais e mais urgentes demandas.
Para o parlamenta, o projeto que altera as regras de trânsito e carteira de motorista, entregue pessoalmente nesta terça-feira (4), pelo presidente na Câmara Federal, ao deputado Rodrigo Maia, não é mais importante, segundo ele, que o desgoverno em que está mergulhado o Brasil.
“Economia derretendo, país desgovernado e precisando urgente de uma agenda. Aí o presidente Jair Bolsonaro vem à Câmara dos Deputados trazer proposta de mudança no prazo de validade das carteiras de habilitação de motoristas. Percebes o tamanho dele ?!!??”, reclamou Márcio Jerry.
juiz Douglas de Melo Martins, deputado Othelino Neto (presidente da Assembleia Legislativa do Estado) e Erlânio Xavier (presidente da FAMEM)/Foto: Reprodução
Acordo entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Justiça (através da Vara de Direitos Difusos e Coletivos), e participação da Assembleia Legislativa, resultou no aumento do prazo para que seja municipalizado o transito no Estado.
Para o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, o entendimento para adoção da medida contará com total empenho da entidade junto ao Detran-MA.
“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.
Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que teve importante papel nas negociações destacou a importância do acordo para o destravamento da decisão judicial, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito.
“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.
Saúde e segurança
Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo será benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito.
“São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.
No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.
“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.
