Denuncias do The Intercept colocou no ‘olho do furacão’ ministro Sérgio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com isso a crise moral e ética no Brasil atinge o ápice.
O modelo adotado no andamento da Lava Jato, que está com os dias contados, deu uma projeção incomum aos seus membros, em especial o ex-juiz Sérgio Moro e coordenador da Força Tarefa, alçados a condição de celebridades.
O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), sobre a Reforma da Previdência. Para ele, é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, e ainda, defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.
“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.
A audiência foi proposta pelo presidente Othelino Neto e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM). Realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
De acordo com a Folha de São Paulo, há possibilidade real de desdobramentos no Congresso Nacional, inclusive uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), relacionado ao vazamento das conversas envolvendo Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a lava Jato.
O Palácio do Planalto adotou inicialmente cautela em relação ao caso, algo incomum no atual governo. O presidente Jair Bolsonaro teria sido orientado se afastar ao máximo da polêmica, mas a qualquer momento terá que se posicionar.
Os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram na manhã desta segunda-feira (10), para avaliarem a crise envolvendo as conversas do ex-juiz Sérgio e Procuradores da Lava Jato.
É aguardado com expectativa a opinião do presidente Bolsonaro, sobre a repercussão e gravidade do caso envolvendo mais um membro do seu governo, o super-ministro Sérgio Moro.
O site “The Intercept Brasil” publicou relevante matéria que demonstra a politização e a parcialidade de quase todos os agentes públicos que atuaram e atuam na chamada “Operação Lava Jato”.
Restou demonstrado – aliás já estava meio evidenciado – que a Lava Jato, além de prejudicar, de forma acentuada, a economia de nosso país, pela forma não republicana de apurar e processar fatos ilícitos, agia com claro objetivo político de evitar determinado e provável resultado eleitoral, envidando esforços legais e não legais para prender e manter preso o ex-presidente Lula.
Neste particular, é impressionante a preocupação e atuação de Procuradores da República em relação à entrevista do ex-presidente Lula, deferida por liminar de um ministro do S.T.F. Disseram claramente que precisariam impedir tal entrevista, pois ela poderia favorecer ao candidato do Partido dos Trabalhadores. Vale dizer, queriam e conseguiram que a extrema direita chegasse ao poder em nosso país. Evidentemente, tudo isto era absolutamente estranho aos processos criminais em que atuavam, ou seja, fora da atribuição dos membros do Ministério Público.
Ficou claro, ainda, que o então juiz Sérgio Moro estava envolvido com a atividade persecutória do Ministério Público, mostrando, à saciedade, o seu interesse e desejo de condenar e ver preso o ex-presidente Lula. Como Ministro de Estado, continuou a sua relação irregular com alguns membros do Ministério Público Federal.
Muitas outras mazelas foram noticiadas no referido site, que esclarece que há muito mais a ser noticiado e que tudo está registrado em arquivos eletrônicos espalhados por vários países.
Chego a sentir uma certa vergonha de viver em um país onde tudo isto acontece, inclusive, com o beneplácito da grande mídia comercial.
Durante metade de minha existência, eu atuei junto ao nosso sistema de justiça criminal e nunca imaginei que ele estivesse tão vinculado a determinada ideologia política. Nunca imaginei que ele fosse capaz de tantas e tão graves injustiças. Decepcionante !!!
Em consonância com o famoso poema de Pablo Neruda, termino dizendo: “pido castigo” !!!
Por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.
Durante o 4º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), realizado nesta sexta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi elaborada a “Carta de Salvador”, assinada pelos presidentes e que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.
“Ratificamos a nossa posição quanto à reforma da Previdência, reconhecendo a necessidade, mas ponderando alguns aspectos que achamos que não devem constar como, por exemplo, a retirada de direitos dos trabalhadores rurais, a extinção do BPC, a desconstitucionalização da Previdência, além de termos debatido sobre o preço abusivo das passagens aéreas e enfatizamos a importância da revisão do pacto federativo, dando mais competência para as Assembleias Legislativas poderem legislar mais sobre assuntos de interesse de cada estado”, elencou Othelino Neto.
“Em quase todos os estados do Nordeste, temos problemas e soluções em comuns. Um tema em que o Norte e Nordeste saíram na frente é em relação aos trabalhadores rurais, que nessa reforma da Previdência teriam direitos cortados e foram os deputados estaduais, todos juntos, que conseguiram sensibilizar a Câmara Federal e o Senado Federal para tirar isso”, afirmou o deputado Themístocles Filho, presidente da ALEPI, sobre a importância da Carta de Salvador e de se levar essas demandas à Brasília.
A esquisita e histriônica deputada, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, resolveu nesta sexta-feira (7), atacar nas redes sociais em tom de deboche governadores do Nordeste que agora, segundo ela, seriam favoráveis à Nova Reforma da Previdência.
“Governadores do Nordeste defendem AGORA estados e municípios na Nova Previdência. Depois de criticarem a proposta e colocarem seus próprios deputados em saia justa voltaram atrás. Quero saber se esses govs vão pedir PUBLICAMENTE para seus deputados votarem na
#NovaPrevidência”, disse Joice no Twitter.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino, que não assinou a tal Carta dos Governadores que apoiam a ‘Nova Reforma’ divulgada ontem quinta-feira (6), se encarregou de defender os governadores do Nordeste. Também no twitter, ele disse que a colega de parlamento Joice Rasselmann mostrou mais uma vez porque o respeito a ela como líder no Congresso é “perto de zero”.
“Para de expelir bobagens. Posição dos governadores do Nordeste AGORA é a mesma de um mês, de dois meses atrás. Por essa e tantas outras é que tua respeitabilidade como “líder” é perto de 0.”,
Joice Rasselmann que também é jornalista, inclusive acusada de plagiar colegas, de fato é criticada e contestada como líder no Congresso não só pela oposição, mas também por aliados do governo e membros do próprio partido. Ela deve acreditar que pegando carona em polêmicas políticas, mantém-se em evidência, conquista curtidas nas redes sociais, e ainda, faz média com Jair Bolsonaro.
Apontado como um dos governadores a não assinar a carta de apoio à manutenção dos estados na Reforma da Previdência, Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que não apoiará genocídio dos pobres e nem apoiará destruição da Seguridade Social.
A carta foi divulgada ontem, quinta-feira (6), e assinada por 25 governadores, apenas Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa, não assinaram.
CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Brasília, 6 de junho de 2019.
Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.
Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.
Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.
Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.
Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.
Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.
Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.
IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal) – Coordenador Nacional do Fórum de Governadores
GLADSON CAMELI (Governador do Estado do Acre)
Presidente Bolsonaro disse ser necessário “fazer um casamento de meio ambiente e progresso”.
