Câmara Federal poderá divulgar dados que o governo quer omitir

 

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra o coronavírus solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficie o governo federal para que sejam enviados os dados consolidados sobre a doença.

O objetivo é que a Câmara possa fazer a divulgação oficial do número de casos e mortes confirmadas diariamente. Além do Ministério da Saúde, a solicitação também é feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O Ministério da Saúde mudou nesta semana a forma como faz a divulgação diária de números de casos e mortos confirmadas pela doença. O novo boletim não apresenta o número total de mortes por coronavírus.

Leia a íntegra da solicitação feita a Maia para que a Câmara passe a divulgar os dados consolidados.

Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Compartilhamento de dados referentes ao Covid-19

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos por meio deste pleitear a V. Exa. que oficie ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e ao CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – solicitando que enviem diariamente à Câmara dos Deputados todos os dados consolidados, acerca dos números levantados sobre o Novo Coronavírus, como, por exemplo, número de novos casos, óbitos diários, óbitos totais da pandemia, casos clínicos curados, etc.

Reforçamos que já foi enviado por esta Comissão Externa, no dia 14 de abril do corrente ano, ofício ao Ministério da Saúde que tinha por objeto o pedido de compartilhamento de informações sobre a Pandemia do Novo Coronavírus com esta Comissão Externa, com vistas a abastecer os Deputados Federais dos dados reais existentes sobre esta Pandemia que atinge nosso país.

Enfatizamos que esta solicitação se faz necessária visando respeitar os princípios constitucionais da eficácia e transparência, e que os supracitados dados são primordiais para que este Colegiado da Câmara dos Deputados tenha as informações necessárias e em tempo real para embasar suas ações na luta contra o Coronavírus.

Certos da atenção de V. Exa. no atendimento a este pleito antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Coordenador

Deputada CARMEN ZANOTTO
Relatora

(Congresso em Foco)

Ministério da Saúde tem 72 horas para explicar omissão de dados da Covid-19

 

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Presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello (ministro-interino da Saúde)/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal determinou apuração dos motivos que levaram o Ministério da Saúde excluir Informações da Covid-19 com o número de mortes decorrentes da doença.

A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada após o sistema ficar fora do ar por quase 20 horas.

Além do procedimento, o despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema.

“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.

O total acumulado de mortos pela covid-19 deixou de ser divulgado pelo Ministério da Saúde e foi amplamente publicado por veículos de comunicação ao longo de sábado (6), o que foi confirmado pelo MPF em consulta ao portal no fim da tarde.

Aqui integra da portaria do MPF

Volta as aulas não acontecerá dia 15 como havia sido decretado no MA

 

Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino informou nesta sexta-feira (5), que as aulas presencias nas escolas do Maranhão, não serão retomadas no proximo dia 15 de junho, com havia sido prevista semana passada através de decreto, mesmo com adoção de várias medidas de prevenção contra o coronavírus.

Está sendo estudada novas datas que serão para serem anunciadas na proxíma semana.

“Não haverá retomada de aulas presenciais no dia 15 de junho no Maranhão. Como diz o Decreto editado na semana passada, datas serão objeto de nova PREVISÃO na próxima semana” disse Flávio Dino no twitter..

Covid-19: FAMEM recebe EPIs que serão distribuídas nos municípios

 

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A Federação dos Municipios do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (4), quase dois milhões de equipamentos de proteção individual (EPI), da Secretaria de Estado da Saúde.

Os equipamentos foram adquiridos através de ação conjunta do Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as secretarias municipais de saúde. Os EPIs vão reforçar a segurança dos profissionais que atuam no interior do estado, na linha de frente contra a Covid-19.

“Com a iniciativa do estado, conseguiu-se preço e qualidade na aquisição dos equipamentos de proteção individual. Esses quase dois milhões de materiais irão beneficiar muito os municípios neste difícil momento que estamos enfrentando, em especial os hospitais municipais”, destacou Erlânio, presidente da Famem.

Foram adquiridos R$1.741.210,61 em PIs, no valor total de R$ 2.044.021,96. O estado ainda aguarda receber R$ 302.811,35, que também serão revertidos na compra de EPIs, beneficiando as prefeituras.

A distribuição dos EPIs para os municípios ficará sob a responsabilidade da FAMEM e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems).

Lançada plataforma digital ‘Sistema de Notificação Covid-19 Maranhão’

 

O Governo do Estado lançou o “Sistema de Notificação Covid-19 Maranhão”. A plataforma digital, criada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), será usada pelas secretarias municipais de saúde dos 217 municípios maranhenses, principalmente pelos secretários e coordenadores municipais das vigilâncias epidemiológicas para notificação dos casos de novo coronavírus nos municípios.

“A gestão estadual tem investido em iniciativas para combater o novo coronavírus nos municípios maranhenses. O objetivo do Sistema de Notificação Covid-19 é diminuir a subnotificação. Nos aproximando ainda mais da realidade de cada município, vamos aperfeiçoar as nossas ações e estratégias de enfrentamento à pandemia”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Para alimentar a plataforma com informações, cada secretaria municipal deverá selecionar técnicos para atuarem de forma exclusiva ao trabalho. Para entrar no sistema, o servidor de saúde precisará fazer um login colocando CPF e senha cadastrados. Após fazer o login, o servidor municipal deverá clicar na opção “Notificação” para realizar buscas, exportar documentos e inserir novos dados que depois serão coletados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

Entre os dados e as informações que devem ser fornecidas pelos municípios estão ficha do paciente, endereço, particularidades clínicas, anexos e observações sobre o quadro de saúde do paciente. Os detalhes inseridos permanecerão “Em análise” enquanto o CIEVS estiver apreciando as informações, que poderão ser corrigidas pelo município em caso de inconsistências.

A notificação só será marcada como “Aceita” após todos os pontos serem preenchidos e confirmados. Com as informações o CIEVS poderá montar o boletim e informar a situação do Covid-19 no Maranhão

AL-MA aprova 23 pedidos de calamidade em municípios a pedido dos prefeitos

 

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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão 23 Decretos Legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das  cidades motivado pela pandemia do novo coronavírus.

Os municípios que tiveram os pedidos aprovados foram: Alto Alegre do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coelho Neto, Duque Bacelar, Serrano, Itaipava do Grajaú, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Porto Rico, São Roberto, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, São Raimundo do Doca Bezerra.

Com a aprovação dos decretos, as referidas Prefeituras poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. Fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública no município.

Aqui mais informações

Covid-19: governador Flávio Dino se reúne com Bispos da Igreja Católica

 

O governador Flávio Dino se reuniu nesta terça-feira (2), com bispos da Igreja Católica de várias dioceses do Maranhão. Realizado de forma virtual, a pauta foi as políticas de combate ao coronavírus no estado.

Durante a reunião, o governador fez um balanço com dados de avanço da doença no Maranhão, bem como as ações do Governo para amenizar os efeitos da doença no estado.

“Enfrentamos o coronavírus no contexto das desigualdades sociais e regionais, principalmente no que diz respeito à oferta de leitos e equipes médicas. Fizemos uma multiplicação por sete no número de leitos, um esforço muito grande e que continua”, disse Flávio Dino.

Dino elencou também dados de ações sociais para as populações mais vulneráveis, bem como ações específicas de combate ao coronavírus nas comunidades indígenas e no sistema carcerário, pontos de preocupação dos bispos presentes.

Dom Sebastião Bandeira Coelho, bispo da Diocese de Coroatá e presidente da Regional Nordeste 5 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), agradeceu ao governador a oportunidade de acompanhar mais de perto a situação do Maranhão na pandemia.

“Quero agradecer o espaço que o governador nos ofereceu para termos uma visão mais objetiva da realidade do Maranhão. Pautamos nossas decisões na ciência, nos decretos das autoridades, e principalmente pelos valores inegociáveis da vida. A vida vale mais que o valor econômico”, disse Dom Sebastião.

Dom Vilsom Basso, da Diocese de Imperatriz, afirmou que “a vida está em primeiro lugar” e que é função de todos “cuidar dos mais pobres e mais sofredores”.

“O combate ao coronavírus deve ser pautado pela fé, pela consciência e pela dimensão social”, pontuou.

Participaram da reunião os secretários Marcelo Tavares, chefe da Casa Civil, e Francisco Gonçalves, da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. Também estiveram presentes os bispos Dom Esmeraldo de Barreto (auxiliar da Arquidiocese de São Luís), Dom Rubival Cabral (Diocese de Grajaú), Dom Armando Martin (Diocese de Bacabal), Dom Elio Rama (Diocese de Pinheiro), Dom Evaldo Carvalho (Diocese de Viana), Dom Francisco Lima (Diocese de Carolina), Dom José Belisário (Arcebispo da Arquidiocese de São Luís), Dom José Valdeci (Diocese de Brejo), Dom Sebastião Lima (Diocese de Caxias), padre Nadir Zanchetti e Martha Furtado Bispo, secretária executiva da Regional Nordeste 5.

Deputado disse que foi “questão de sorte” emendas no valor de R$ 15,9 milhões

 

Deputado Federal, Josemar de Maranhãozinho (PL-MA)/Foto: Reprodução

Apoio do Centrão ao presidente Bolsonaro começa revelar o preço bilionário da aliança. O valor da liberação de recursos em emendas parlamentares para o grupo de partidos no Congresso durante a pandemia e crise política é recorde.

De acordo o Jornal o Estado de. Paulo, em abril foram R$ 6,2 bilhões empenhados.

O campeão em recebimento de emendas, totalizando algo em torno de R$ 15,9 milhões, é o depuata federal Josemar de Maranhãozinho, que comanda o PL no Maranhão.

Questionado sobre figurar na liderança da lista de beneficiados, o deputado disse foi “questão de sorte”, por ter sua agenda voltada para saúde prioridade no momento. Leia mais aqui…