Humor é coisa séria…
Sociedade
Câmara de São Luís apresenta programação dos seus 400 anos
A Câmara Municipal de São Luís lançou nesta quarta-feira (03), a campanha oficial dos 400 anos do Legislativo, onde foram apresentados as peças publicitárias e projetos que serão executados durante a programação festiva, promovida ao longo deste ano.
A 4ª Câmara mais antiga do país vai comemorar 400 anos no dia 09 de Dezembro. O primeiro registro da instalação da Câmara Municipal de São Luís é datada em 1619. Era composta por sete vereadores, um juiz, dois escrivães, um procurador do Conselho, um almoxarife e um procurador dos índios.
“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
Carlos Brandão volta assumir interinamente o governo do Maranhão
O vice-governador Carlos Brandão assume interinamente o governo do Maranhão a partir desta quarta-feira (3). O motivo é a viagem do governador Flávio Dino aos Estados Unidos, onde fará uma palestra em Harvard e outra no Brazil Conference. A informação foi confirmada no twitter pelo próprio governador.
Com a viagem de Flávio Dino, o governador interino assume todas as funções do executivo estadual, inclusive a coordenação das ações relacionados aos danos causados pelas chuvas, como também destacou o governador.
“O governador em exercício Carlos Brandão fará a coordenação de ações sobre fortes chuvas e também na área da segurança pública. Ontem autorizei a nomeação de 133 novos policiais militares (100 do cadastro de reserva e 33 subjudices)”, disse Flávio Dino.
AL-MA e TCE assinarão Termo de Cooperação de programa de TV
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Edwin Jinkings, reuniu-se esta semana, com assessores do Tribunal de Contas do Maranhão, para acertarem detalhes da parceria institucional entre os órgãos na área de Comunicação.
Na reunião as tratativas avançaram quanto produção, formato, periodicidade e conteúdo do programa que divulgará ações do Tribunal de Contas do Estado, na grade da TV Assembleia.
“Vamos apenas equacionar a agenda dos presidentes da Assembleia, Othelino Neto, e do TCE, Nonato Lago, para marcar a data e horário da assinatura do Termo de Cooperação. É mais um passo que damos no sentido de estabelecer parcerias e de fortalecer nossas instituições por intermédio de nossa estrutura de comunicação. Isso significa mais informação e mais cidadania para os maranhenses”, ressaltou o diretor de comunicação da Assembleia.
A mesma parceria já existe entre a Assembleia Legislativa com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público Estadual.
“Não me convidem para quebrar o Maranhão, porque eu não vou”, diz Flávio Dino
Durante entrevista nesta terça-feira (2), na Rádio Timbira e retransmitida por dezenas de rádios do Maranhão, o governador Flávio Dino foi objetivo e claro sobre novas nomeações de candidatos, incluídos no cadastro de reserva, do concurso da Polícia Militar.
“Meu desejo é nomear todos, só não posso fazer amanhã porque não há dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Não me convidem para quebrar o Maranhão, porque eu não vou”, disse Flávio Dino.
O governador disse ainda compreender a situação dos candidatos que estão aguardando para serem chamados, mas os aprovados já foram nomeados e estão trabalhando. Os outros deverão ser gradativamente dependendo da capacidade financeira do Estado.
“Claro que toda pessoa que se inscreve tem a justa expectativa de ser aproveitado, porém há as leis e o edital, que está sendo rigorosamente cumprido. Já estamos fazendo o chamamento de mais 130 concursados, o processo é contínuo, de acordo com a disponibilidade de dinheiro.”
Flávio Dino destacou que o atual governo foi o que mais nomeou policiais na história do Maranhão, e ainda, que a política de segurança e investimentos adotados vem mostrando resultados positivos, inclusive com reconhecimento nacional e internacional. Só na Grande Ilha houve queda de 63% em homicídios em quatro anos.
Prioridades dos Brasileiros…
Humor é coisa séria…
1001 é condenada a indenizar família de vitima de atropelamento
A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.
A empresa de ônibus, a seguradora Mapfre e os familiares da vítima apelaram ao TJMA.
As duas primeiras inconformadas com a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Expresso 1001 a pagar aos autores da ação a quantia de R$ 30 mil por danos morais, valor este a ser suportado pela seguradora até o limite estabelecido em contrato de seguro celebrado.
Já a viúva e o filho da vítima apelaram ao Tribunal, pedindo a condenação da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 120 salários mínimos e danos materiais no total de R$ 84 mil.
O marido da autora e pai do outro autor da ação foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001 e morreu em consequência disso. Os familiares disseram que a esposa da vítima ficou sem condições de se manter, já que era sustentada pelo falecido.
A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima.
A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de contratação. Também questionou a decisão de ter que assumir encargos referentes aos honorários advocatícios, entre outras.
PEC permite acumulação de dois cargos públicos de jornalista
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou proposta para viabilizar o acúmulo de dois cargos públicos de jornalista. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto da PEC, o senador argumenta que outros profissionais já podem acumular cargos. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde desde que exista compatibilidade de horários.
“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.
A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição federal, o qual proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.
Veneziano também reconhece no texto que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.
“A presente proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas como o interesse público”, conclui.
(Da Agência Senado)
