Deputado Márcio Jerryn(PCdoB) durante reunião da Comissão de Ciência e Comunicação, e Comunicação e Informática da Câmara Federal/Foto: reprodução
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) e seu colega de parlamento Roberto Alves (PRB-SP) foram os idealizadores da subcomissão de Cibersegurança, que terá papel de discutir e propor soluções legislativas, entre outras providências, relacionados a fake news e crimes cibernéticos, incluindo pornografia infantil.
“Este é um tema agudo, grave e que requer um debate muito intenso e capaz de lançar luzes para que a gente possa fazer com que as possibilidades contemporâneas não criem um paradoxo absurdo, que é, na chamada ‘Idade Mídia’, vivermos obscurantismos típicos da Idade Média. Não podemos relativizar a importância estratégica desse tema”, defendeu Márcio Jerry.
Além da subcomissão de Cibersegurança, também foram criadas outras duas: Biometria e Privacidade, e Internet das coisas e Inovação. Todas elas funcionando no âmbito da (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal).
O desembargador federal Ney Bello proferiu nesta quarta-feira (27), no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, na Assembleia Legislativa do Maranhão a palestra “O STF e a Democracia”.
O magistrado fez uma enfática defesa do Poder Judiciário, especialmente, do Supremo Tribunal Federal para a normalidade democrática do País.
Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras. E é reconhecido como um grande defensor dos princípios constitucionais e da garantia do Estado Democrático de Direito.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da reflexão feita por Ney Belo.
“É fundamental compreender que as instituições precisam dialogar e, especificamente, no caso do Supremo, todos não precisam concordar, podem e devem divergir, mas nunca se deve combater a importância e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Este debate, a qualquer tempo, é um tema da maior importância, porque fragilizar nossas instituições não contribui em nada para a democracia em nosso País”, declarou Othelino.
Para o desembargador Ney Bello os ataques e tentativa de demonizar o STF, principalmente através das redes sociais, não é um caminho bom para as garantias institucionais e democráticas.
“A demonização do STF chegou a um ponto de haver até mesmo, em alguns setores, a ideia de extinção do Supremo, quando se sabe que a ausência dele é mais dolorosa do que sua presença. Não construímos um país melhor acabando com as nossas próprias instituições. De modo que não há como negar a importância do Poder Judiciário como ponto de equilíbrio para a nossa sociedade como um todo”, salientou Ney Bello, ao enfatizar a importância da consolidação do regime democrático no Brasil.
Prestigiaram a palestra diversos juristas, servidores da Casa, operadores do Direito, professores e estudantes de Direito, além dos deputados Vinicius Louro (PR), Fernando Pessoa e Helena Duailibe, ambos do Solidariedade, César Pires (PV) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os secretários de Estado Rogério Cafeteira e Ana do Gás, os juízes Gustavo Vila Boas e Clodomir Reis e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o ministro Paulo Gudes/Foto: Reprodução
O Ministro da Economia Paulo Guedes confirmou nesta quarta-feira (27), o que alguns setores da imprensa vem divulgando. Caso a Reforma da Previdência não seja aprovada e for reconhecida divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, ele poderá deixar o governo. Mas, só que não será na primeira derrota.
Foto: Reprodução
A confirmação da pretensão de Paulo Guedes de ‘jogar a toalha’, caso as pretensões do governo não sejam contempladas, seu deu em resposta a questionamento da Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), durante Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.
“Tenho compromisso de não sair na primeira derrota. Mas, se reconhecerem a divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, e a Reforma da Previdência não for aprovada vou ficar fazendo o que aqui? Não vou ficar bancando bombeiro apagando incêndio”, disse Guedes.
O Maranhão sediará na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá a partir das 10h, no Plenário Nagib Haickel. Temas como “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” nortearão o evento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância para o legislativo e a população.
“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.
O “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.
O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.
No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.
Desembargador Jaime Machado Júnior e o cantor Leonardo/Foto: Reprodução
O desembargador Jaime Machado Júnior, da Justiça de Santa Catarina, divulgou ontem terça-feira (26), uma nota onde tenta explicar o conteúdo do vídeo que circula nas redes sociais, e que aparece ao lado do cantor Leonardo, se dirigindo a juízas e dizendo que “Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como”. Em respeito às juízas seus nomes foram suprimidos do vídeo.
Abaixo a Nota
Na tarde de hoje, fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral.
Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira.
Parte da bancada maranhense em Brasília/Foto: Reprodução
O deputado federal Juscelino Filho (DEM) foi oficializado nesta terça-feira (26), coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, em Brasília. O deputado Júnior Lourenço é o de vice-coordenador.Quarta maior bancada do Nordeste, o Maranhão tem 21 representantes: 18 deputados e três senadores.
Bolsonaro e a bancada do PSL (Foto: Arquivo/Governo de Transição)
Segundo a coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (25), para alguns deputados do PSL partido de Jair Bolsonaro, as batidas de cabeça na articulação política do governo e desprestigio da bancada podem leva-los a abandonar o barco da Reforma da Previdência.
De acordo com a publicação, eles não querem carregar o peso de defender o pacote de maldades contra os trabalhadores brasileiros sem receber nada em troca. Até o Ministério da Educação estaria na pauta de negociação. Há quem defenda o nome Bia Kicis (PSL/DF) para o comando da pasta.
Líder do PSL na Casa, o deputado Delegado Waldir (PSL) deve chamar reunião com a bancada para esta quarta (27) para definição da “nova postura” em relação ao Planalto. Para os parlamentares do PSL: ou Bolsonaro muda, ou tiram o corpo fora.
Os parlamentes devem, após esse encontro, reivindicar agenda direta com Bolsonaro e um canal de diálogo permanente com o presidente.
O Planalto, por ora, mantém resistência em negociar com o que chama de “velha política”.
Na semana passada, Delegado Waldir declarou que a legenda abriria mão da indicação de relatores para a PEC da Reforma da Previdência.
Até o deputado Alexandre Frota (PSL) – que de entusiasta, tornou-se persona non grata para o presidente – também twittou sobre a dificuldade de viabilizar a proposta que, na prática, desmonta o Sistema de Seguridade Social no Brasil.
