O governador Flávio Dino (PCdoB), disse ao site Metrópoles, que ingressou com uma ação STF, para que os estados possam comprar vacinas contra Covid-19 direto dos fabricantes.
A medida judicial solicita, ainda, que as aquisições não dependam da validação dos imunizantes pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Estamos entrando com uma ação judicial para que o Supremo autorize, independentemente da Anvisa, que o estado possa comprar diretamente, desde que haja validação de uma das quatro principais agências de vigilância sanitária do mundo. Ou seja, das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão”, informou Flávio Dino.
Flávio Dino também falou sobre as Eleições 2022, Frente Ampla e possibilidade de enfrentar Jair Bolsonaro nas urnas, mas ressaltou que isso não pode ser um desejo e projeto apenas seu.
“..uma candidatura em nível nacional depende de um projeto coletivo forte..”, ponderou Dino.
Durante um debate on-line feito pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou fortes críticas a falta de um novo ministro na pasta da Saúde. Segundo Mendes, a atual ocupação interina feita por um militar não condiz com os requisitos técnicos do cargo.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, pontuou.
Entrevistado do Programa Roda Viva da TV Cultura, desta segunda-feira (15), o ministro do STF, Roberto Barros, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Questionado sobre se a Justiça terá peito para cassar a Chapa Bolsonaro/Mourão, considerando as ameaças de ruptura democrática, o ministro disse ‘.. não posso fazer de conta que não está acontecendo alguma coisa,.. Mas, não acho que se possa dizer que as Forças Armadas estão no governo.”
“Nada disso aconteceu no governo FHC, Lula, Dilma, Temer. Portanto, não vou fazer de conta que não está acontecendo alguma coisa. Mas temos que colocar a questão em perspectiva. Não acho que se possa dizer que as Forças Armadas estão no governo." @LRobertoBarroso, no #RodaViva. pic.twitter.com/BBTpUD3vhS
O governador do Maranhão, Flávio Dino, durante entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (9), falaou sobres ações de enfretamento ao Covid-19 no estado e do governo Bolsonaro. Também participou o governador de Alagoas, Renan Filho.
Entre os temas o pagamento e importância da Renda Básica de R$ 600, que o governo federal no início da crise sanitária resistiu em apresentar e quando fez ofereceu R$ 200 e Congresso ampliou para em R$ 600.
Hoje na CNN expliquei a minha opinião sobre a prorrogação da Renda Básica de R$ 600,00, inclusive indicando possível fonte de custeio desse importante direito social pic.twitter.com/jU2o3wzrVk
Deputado Federal, Márcio Jerry. vice-líder do PCdoB na Câmara/Foto: Reprodução
O deputado Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deu entrada nesta terça-feira (2), a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada pelo parlamentar de “PEC antigolpe”.
O objetivo é tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, elogiou a “PEC Antigolpe” protocolada na Câmara, por Márcio Jerry.
“De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de “intervenção militar”, destacou Dino no twitter.
A iniciativa de Márcio Jerry foi motivada e em resposta a declacração do procurador-geral da República, Augusto Aras, no program Conversa com Bial da TV Globo, onde afirmou com base no artigo 142, que as Forças Armadas pode adotar “ação efetiva de qualquer natureza”, em caso de um poder invadir competência do outro.
Defesa da democracia é tarefa inadiável, urgente. Eles ensaiam golpes, propõem ilegalidades; nos armamos com a Constituição para defender a Pátria, defender nosso povo e a democracia! pic.twitter.com/9qXOXY00lZ
O deputado sugere acrescentar um termo que assegure que a requisição do artigo 142 não possa ferir as cláusulas previstas no artigo 60 da Constituição Federal.
“É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º”, diz trecho do documento.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, ao contrário do que defendeu o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, disse Augusto Aras.
Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na sua conta no twitter contestou, Augusto Aras, sobre a interpretação que fez na entrevista o artigo 142 da Cosntituição Federal, que trata da função das Forças Armadas.
Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis.
O presidente da OAB, Felipe Santacruz, Também lembrou nas redes sociais que a entidade divulgou hoje um parecer refutando a interpretação de Bolsonarista em relação ao artigo 142.., “não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988..”.
Emitimos um parecer para dizer o óbvio: não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988. Como há pessoas saindo às ruas, em plena pandemia, hasteando seus atestados particulares de ignorância, o óbvio não só precisa ser dito, mas também protegido.
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (2), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em nota com o título ‘Para PGR, Constituição não admite intervenção militara’, recuou.
Para PGR, Constituição não admite intervenção militar
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.
Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
O ex-presidente Lula durante entrevista concedida na noite desta quinta-feira (21), ao programa Ponto e Virgula, na Rádio Difusora FM de São Luís, disse que o Brasil ainda não quebrou porque o PT deixou US$ 378 bi de dólares em reservas internacionais, mas é mais fácil dizerem que o PT quebrou o país, só para justificarem a incapacidade de governar.
“Eles falam que o PT quebrou o Brasil. O Brasil só não decretou falência porque o PT deixou 378 bilhões de dólares em reservas internacionais. É isso que tá salvando o país”, Lula durante entrevista ao Ponto e Virgula.
Médico aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado gaúcho Osmar Terra (MDB) repetiu informações controversas em entrevista a o programa Gaúcha Atualidade na manhã de quinta-feira (14).
Terra concedeu a entrevista após um pedido de contraponto de sua assessoria à equipe da Rádio Gaúcha. Nesta semana, apresentadores da emissora criticaram a postura do deputado em relação à pandemia do coronavírus, na contramão das linhas científicas mundiais.
Até o momento, previsões reproduzidas pelo parlamentar mostraram-se equivocadas. (GAÚCHAZH)
