O STF barrou a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente na Câmara e Senado Federal.
Se posicionaram a favor da reeleição: Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra: Marco Aurélio, Roberto Barroso, Luis Fux, Rosa Weber e Edson Fachin.
O ministro Nunes se posicionou parcialmente autorizando apenas a reeleição de Davi Alcolumbre no Senado.
Vários senadores estão ingressando na Justiça contra ministros do governo Bolsonaro por causa das declarações divulgadas no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
No final de semana, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram representações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O pedido de instauração de inquéritos para investigação e afastamento imediato dos ministros também foi assinado pelos deputados Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
A representação contra Ricardo Salles contém trechos da manifestação do ministro durante a reunião, como a sugestão ao governo de aproveitar o momento de “tranquilidade”, no qual a imprensa está com atenção voltada à cobertura da pandemia do coronavírus, para “ir passando uma boiada” e promover reformas infralegais de desregulamentação ambiental. O que, de acordo com o pedido dos parlamentares, configura “clara ofensa ao princípio da transparência administrativa”. Continue lendo aqui
(Agência Senado)
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 17h desta segunda-feira (25).
A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.
As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pela nova composição que também será responsável pela preparação das Eleições Gerais em 2022.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, comparou o vídeo da reunião ministerial do presidente Bolsonaro do dia 22 de abril, com um encontro de ‘milicianos’. De acordo com ele, foram teses e práticas tipicas desse tipo de organização que pautaram a reunião.
Flávio Dino também comentou a postura da cupula do governo federal que considerou a possibilidade de investigação do presidente absurda. Segundo Dino, todos presidente desde 1985 foram alvos de investigações, inclusive a Câmara e Senado, também foram submetidas a ações da polícia e Justiça.
“Teses e práticas milicianas: sistema paralelo de “informações”, armar a população para fins políticos e destruir todas as instituições do Estado: governadores, prefeitos, Supremo, bancos públicos etc (..) Todos os presidentes após 1985 enfrentaram investigações e ações judiciais durante os seus mandatos. Ministros foram investigados e houve operações de busca e apreensão na Câmara e no Senado. Ninguém ameaçou com “intervenção militar”. Só essa gente que atualmente está no poder”, Flávio Dino, governador Maranhão.
O presidente Bolsonaro disse, durante a reunião no dia 22 de abril, que não iria esperar toda a família e amigos serem prejudicados para trocar “alguém da segurança da ponta de linha”, se referindo ao Rio de Janeiro. Essa fala está na transcrição feita pela própria Advocacia Geral da União, que atua na defesa do presidente.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.
Ao contrário do que o presidente vinha afirmando nos últimos dias, que durante a reunião não tinha falado sobre a Polícia Federal, segundo a transcrição da própria AGU, ele citou o órgão.
“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, reclamou Bolsonaro.
(Informações Congresso em Foco)
Durante a entrevista coletiva comandada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com participação dos ministros nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, para falar sobre a Pandemia do Novo Coronavírus, um fato chamou atenção, a difícil relação entre o presidente e a mascara que usava, assim como os demais auxiliares.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi reprovado pelos principais líderes do Congresso. Weintraub recebeu a nota mais baixa entre os 13 ministros avaliados por parlamentares na nova rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral realizada pelo Congresso em Foco com o objetivo de colher as percepções de quem manda no Congresso Nacional sobre diversos temas da conjuntura.
Edvaldo Oliveira 