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MP-MA quer impedir aumento de salários de gestores de Apicum-Açu

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Do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, quer a suspensão do projeto que aumenta os salários do prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, vice-prefeito e secretários municipais.

O projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

Concurso Unificado do TSE tem 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil

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O Concurso Unificado do Tribunl Superior Eleitoral está oferecendo 395 vagas, além de formação de cadastro reserva e salários de até R$ 13.994,78. As inscrição começam na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.

Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.

Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.

Cargos e Remunerações iniciais

Analista judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquitetura. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquivologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade biblioteconomia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade enfermagem. Remuneração inicial: R$ 13.994,78.

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia civil. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia elétrica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia mecânica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade estatística. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (clínica médica). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (psiquiatria). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina do trabalho. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade odontologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade psicologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade serviço social. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área judiciária. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Técnico judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 8.529,65

Técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial. Remuneração inicial: R$ 8.529,65, acrescida de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56.

Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade programação de sistemas. Remuneração inicial: R$ 8.529,65.

    São José de Ribamar terá que pagar diferença salarial a professores

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    O Município de São José de Ribamar deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salarias entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.

    Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente aos anos de 2000 a 2003, aos professores concursados substituídos.

    A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu parte dos pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança” ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

    Brandão anuncia que pagamento dos servidores será sexta-feira, dia 28

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    O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta terça-feira, dia 25, o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de outubro, sexta-feira, dia 28.

    A pesar da antecipação do pagamento dos salários no estado ter se tronado uma praxe, a medida este mês apresenta uma importância adicional, dará tranquilidade para que os servidores possam se programar melhor para participarem das eleições dia 30.

    Outra medida que o governador Carlos Brandão adotou para garantir presença dos eleitores às urnas, foi planejamento da gratuidade de transporte oara os eleitores, atendendo recomendação do TSE.

    Congresso prepara ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus (Covid-19)

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    Plenário do Congresso
    Foto: Reprodução

    A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana.

    Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração.

    O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário.

    “O Parlamento prepara uma proposta de emenda à Constituição para segregar o orçamento da União de forma a atender às necessidades de enfrentamento à crise do coronavírus”, disse Maia em mensagem publicada nas redes sociais.

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    Servidores Estaduais podem botar o bloco na rua, pagamento será dia 22

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    pagamento-salário-servidor-estado

    Os servidores públicos estaduais receberão os salários referente ao mês fevereiro, no próximo sábado (22). A informação foi dada pelo governador Flávio Dino nas redes sociais no inicio da tarde desta terça-feira.

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    Salários de professores no Maranhão poderá ser de R$ 6.358,96

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    dino e Educação
    Foto: Reprodução

    Os salários dos professores da rede estadual no Maranhão que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais deverão ter os salários aumentados. O governador Flávio Dino enviou nesta segunda-feira (3), a proposta para Assembleia Legislativa do Estado que está retomado os trabalhos hoje. O valor nacional é de 2.88624.

    “Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24” anuncio no twitter Flávio Dino.

    O governador também explicou como será garantido o pagamento dos professores do estado. Ele ressaltou ainda a importância de valorizar os profissionais da educação. O anuncio do aumento dos salários dos professores está sendo parabenizado por milhares de internautas nas redes sociais.

    “Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do FUNDEB para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, acrescentou o governador.

    Corte de Privilégios: vereadores aprovam Lei que reduz próprios salários em 80%

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    Arco
    Vista da cidade de Arcos em Minas Gerais/Foto: Reprodução

    Em tempo de crises no Brasil, principalmente moral na vida pública, o exemplo dos vereadores do município mineiro de Arcos, com cerca de 40 mil habitantes, poderia ser seguido de modo geral pela classe política. Eles aprovaram um projeto de lei que reduz em 80% os próprios salários.

    Os vencimentos de cada parlamentar cairão dos atuais R$ 6.149 para R$ 1.229. O prefeito e os secretários municipais também terão os salários reduzidos em 50% e 20%, respectivamente. A redução dos salários só depende agora da sanção do prefeito do município.

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    (Do Congresso em Foco)