Lei Rouanet: escolhida para Cultura atriz Regina Duarte deve R$ 319,6 mil

 

só mais hipocrita
Atriz Regina Duarte escolhida para Cultura deve R$ 319,6 mil por irregularidades na Lei Rouanet/Foto: Reprodução

Um dos pontos de tensão entre artistas e o governo de Jair Bolsonaro decorre das reformulações na Lei Rouanet. No périplo que fez por Brasília ao longo desta semana, Regina Duarte mostrou especial interesse em financiamento à cultura. Ela foi até a área que cuida da política de fomento e disse que gostaria de saber mais e entender como funciona esse setor.

O tema já faz parte da vida da atriz. Uma empresa dela, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais. Trata-se de um capítulo que pode causar embaraços à atriz. Leia mais aqui.

Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou 321 000 reais com base na legislação. Pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir 319 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.

Dos outros dois projetos de sua empresa custeados por meio da Lei Rouanet, um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Procurada, a atriz disse que fará “o que a Justiça determinar”. Seu filho André Duarte, sócio-administrador de A Vida É Sonho, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.

Regina Duarte foi indicada por Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo em que parafraseava o discurso do nazista Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do ditador Adolf Hitler. Ela diz que está “noivando” com o governo e que dará uma resposta oficial ao convite assim que o presidente retornar de uma viagem à Índia, na terça-feira, 28. (Revista Veja)

Bolsonaro e Moro: quem está fritando quem?!..

 

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Foto: Reprodução

“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, disse Bolsonaro nesta sexta-feira (24).

Após a entrevista de Sérgio Moro no Roda Viva da TV Cultura, na segunda-feira (20), o presidente Bolsonaro ficou desconfiado que o ministro está de olho no cargo de Presidente da República em 2022.

Ontem Bolsonaro ameaçou dividir o ministério de Moro, este por sua vez teria comentado com pessoas próximas que se isso acontecesse, deixaria o governo. A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública enfraqueceria e desgastaria Moro. Hoje o presidente comunicou que desistiu de dividir o ministério, mas não falou em manter ou mudar o ministro. Resta saber quem está fritando quem!..

Weverton repassa apelo de prefeitos e populares a Ministério e Dnit sobre BRs no MA

 

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Senador Weverton (PDT), durante agenda política no interior do estado/Foto: Divulgação

O senador Weverton (PDT), disse nesta quinta-feira (23), através das redes sociais que informou ao Ministério dos Transportes e ao Dnit a precariedade das rodovias federais no Maranhão, que está se agravando com inicio das chuvas. A preocupação do senador com as condições das BRs aumentou após cumprir extensa agenda em várias regiões do estado e conversar com prefeitos e empresários.

‘Rodei muito o Maranhão nas últimas semanas e vi a situação precária das estradas,em especial da BR-135. Recebi apelos de prefeitos e da população. Repasso ao ministro Tarcísio Gomes e ao diretor-geral do Dnit, Santos Filho, para que melhorem as condições das nossas estradas’, disse Weverton.

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Parlamentares da bancada maranhense reunidos com Glauco Henrique diretor do DNIT no Maranhão/Foto: Reprodução

No último dia (14), alguns representantes da bancada federal se reuniram com o Diretor do Dnit no Maranhão, Glauco Henrique Ferreira, onde alertaram o órgão sobre as condições das rodovias e a possibilidade de agravamento com a intensificação das chuvas. Entre o parlamentares estiveram a senadora Eliziane (Cidadania) e os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Jucelino Filho (DEM).

Flávio Dino defende Frente Ampla e define-se como ‘militante antibolha’

 

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Governador Flávio Dino (PCdoB), se coloca na condição de presidenciável/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB afirma em entrevista que “ninguém tem força hoje para conter, sozinho, essa avalanche que está aí”. A solução para a esquerda vencer as eleições está em “sentar com quem pensa diferente”.

Após pedido de vista julgamento de Dr. Julinho é adiado para dia 29 no TCE

 

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Dr. Julinho Matos/Foto: Reoridução

Um pedido de vista deve atrasar a estranha tentativa de tornar ficha limpa o pré-candidato à prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante sessão nesta quarta-feira (22), o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães aconselhou a dar provimento ao pedido, mas o conselheiro Raimundo Oliveira Silva pediu vista do processo. Com isso, a apreciação foi adiada para o dia 29 de janeiro.

Dr. Julinho é considerado ficha suja pois teve suas contas reprovadas após dirigir a Maternidade Benedito Leite, em 2006. A oposição deve procurar o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça caso o processo passe no TCE-MA. (Informações Blog Marrapá)

Pagamento do IPVA a vista terá redução de 100% das multas e juros no MA

 

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Foto: Reprodução

Por meio da Medida Provisória n° 305/2020, o governador Flávio Dino (PCdoB), instituiu  o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a medida também contempla a redução de multas e juros em 100%, para pagamento a vista ou 50% para parcelamento.

Os proprietários de veículos automotores com débitos do IPVA até 1º de janeiro de 2019 terão a oportunidade de se regularizar com desconto.

Para aderir ao benefício o contribuinte deverá, até o dia 28 de fevereiro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão desconto de 50% das multas e juros. O parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Com o pagamento da primeira parcela, o sistema exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa, ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento pela internet, o contribuinte deverá acessar a página do IPVA, no Portal da Sefaz, clicando no menu “Parcelamento de IPVA”. Ao finalizar, as parcelas ficam disponíveis no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”. Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão do programa até o dia 28 de fevereiro de 2020. Vale lembrar que não haverá prorrogação do prazo.

Hoje, Glenn, amanhã, você: em um Estado autoritário, ninguém está a salvo

 

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Jornalista do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald/Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto

Você não precisa gostar do jornalista Glenn Greenwald ou de seu trabalho à frente do site The Intercept Brasil, responsável por revelar mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Mas se tem algum apreço pela democracia deve repudiar a denúncia contra ele pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira.

Glenn foi acusado, nesta terça (22), de auxiliar, incentivar e orientar a invasão de smartphones de autoridades. No curso da investigação, a própria Polícia Federal não viu crime, mas jornalismo em suas conversas com hackers que foram sua fonte de informação. A investigação apontou que as mensagens de Telegram divulgadas por ele não foram uma encomenda. Mesmo assim, foi denunciado.

Vivemos um contexto de ultrapolarização política. Nele, desumaniza-se quem defende posicionamentos diferentes dos nossos, não reconhecendo que essas pessoas tenham os mesmos direitos constitucionais. Pelo contrário, defende-se que sejam caladas e punidas por pensarem diferente. À força, se necessário. Passando por cima das leis, se preciso.

Após a execução da vereadora Marielle Franco, muitos foram os idiotas que celebraram ou minimizaram o horror de sua morte. O ataque a tiros aos ônibus da caravana que o ex-presidente Lula realizou na região Sul seria rechaçado por todos em qualquer democracia decente – o que não foi o caso por aqui, dada a quantidade de comemorações. A abominável facada sofrida por Bolsonaro foi lamentada por pessoas estúpidas que queriam que Adélio Bispo tivesse terminado o serviço. O músico Moa do Catendê, eleitor de Fernando Haddad, foi morto a faca por um eleitor de Bolsonaro, em Salvador, para júbilo de mentecaptos. Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, diz que foi armado ao Supremo.

Da mesma forma que parte das redes sociais já condenou Glenn Greenwald, munida por uma denúncia tão frágil que não resiste a uma lufada de Constituição do Supremo Tribunal Federal, ela diariamente acusa jornalistas com base no ódio. Tanto o provocado por seus líderes, quanto aqueles que surgem da percepção de que tudo aquilo fora da câmara de eco precisa ser eliminada.

Como já disse aqui quando hordas se reuniram para pedir, no Twitter, a deportação de Glenn Greenwald frente às primeiras matérias do Intercept, uma parcela da sociedade não entende ataques a jornalistas como uma porrada na liberdade de expressão, um pilar da democracia. Vê isso como uma manifestação banal do descontentamento. Cede aos discursos fáceis e toscos de analistas, apaixona-se pela violência de seus líderes.

Algumas lideranças, aliás, sabem o tamanho de sua caixa de ressonância, o fanatismo de alguns de seus seguidores, que agem como torcida organizada, e o gigantismo de redes simpáticas a elas ou por elas controladas. Ao ter consciência disso e não agir para evitar ataques, tornam-se cúmplices das consequências de seus atos. Isso inclui não apenas membros dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também do Judiciário e do MP.

O Ministério Público Federal é inquestionavelmente fundamental para a democracia brasileira. Por isso, não deixa de ser amargo vermos um membro da instituição perseguindo a liberdade de imprensa em nome do que parece ser puro corporativismo.

Repito a pergunta que já fiz neste espaço: cabe à sociedade decidir se quer uma imprensa livre, mesmo que discorde dela, e sair em sua defesa. Ou se está satisfeita com a proposta colocada à mesa nas eleições de 2018: substituir a pluralidade e o contraditório por mensagens hiperpartidarizadas postadas em grupos de WhatsApp que confirmam uma limitada visão de mundo.

O Brasil já é um dos países mais violentos para jornalistas e comunicadores, com pessoas assassinadas no exercício da profissão. A denúncia de terça reforça a percepção, aqui e no exterior, de que o país caminha impávido na direção oposta à democracia.

Hoje é com Glenn, amanhã pode ser com qualquer um. Afinal, em um Estado autoritário, ninguém está a salvo.

Em tempo: O clima de ódio político é apenas o capítulo recente de um país cuja fundação foi feita em cima do sangue de negros, indígenas e pobres. Estes são sistematicamente acusados injustamente, simplesmente por serem negros, indígenas e pobres.