“Só quem pode federalizar um processo é o STJ”, Flávio Dino sobre PF ouvir porteiro

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB-MA), evocou mais uma vez a Constituição Federal nesta quarta-feira (30), através de sua conta no twttir para informar ao presidente Jair Bolsonaro, que apenas o STJ pode federalizar um processo.

‘Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade’, disse Flávio Dino.

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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

Abalado pela repercussão da reportagem da Globo, em que é citado como suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o presidente Bolsonaro disse que acionou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), para que o porteiro do prédio onde reside no Rio de Janeiro, seja ouvido novamente agora pela Polícia Federal.

Com base na iniciativa de Bolsonaro o governador Flávio Dino destacou a importância e grandeza da Constituição como instrumento imperativo da democracia. Para Dino, arroubos autoritários não se sobrepõe a Constituição Federal.

‘A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático’, enfatizou Flávio Dino.

OLHO DO FURACÃO: STF deverá investigar envolvimento de Bolsonaro na morte de Marielle

 

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Foto: Reprodução

Reportagem veiculada nesta terça-feira (29), no Jornal Nacional, colocado Jair Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Um dos envolvidos no crime, ocorrido em 14 de março de 2018, esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime e disse que iria na casa 58 de propriedade do então deputado.

O acusado teria se dirigido a casa do policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

Logo após a exibição da reportagem Jair Bolsonaro numa live de mais de 20 minutos diretamente da Arábia Saudita, tentou se afastar de qualquer envolvimento com o caso, mas se mostrou bastante abalado com sua citação no assassinato de Marielle Franco.

Dos 18 deputados federais maranhenses 6 não assinaram a CPI do Vazamento Óleo

 

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Foto: Reprodução

Apenas seis, dos 18 deputados federais do Maranhão, não assinaram o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o vazamento de óleo no Nordeste.

Ao todo, 267 parlamentares subscreveram o pedido, de autoria do deputado João Campos (PSB-PE), que deve ser apresentado ainda hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto afirma que a CPI do vazamento tem como finalidade “investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes”.

Os seis únicos deputados que não assinaram são: André Fufuca (PP), Edilázio Jr. (PSD), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), João Marcelo (MDB) e Pastor Gildenemyr (PL).

Subscreveram o documento os deputados Aluisio Mendes (PSC), Bira do Pindaré (PSB), Cleber Verde (Republicanos), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Juscelino Filho (DEM), Junior Lourenço (PL), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas (PTB) e Zé Carlos (PT).

(Blog Marrapá)

Militares e familiares em protesto na Câmara Federal chamam Bolsonaro de ‘traidor’

 

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Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro foi alvo de protestos nesta terça-feira (29, de praças, cabos militares da reserva e seus familiares. Aos gritos de “traidor” eles tomaram conta da sala na Câmara Federal onde estava sendo discutido e analisado a Reforma da Previdência dos Militares.

Eles cobram do presidente o cumprimento das promessas que o presidente fez a eles durante a campanha. De acordo com eles, o governo privilegia militares de alta-patente em detrimento deles, que o apoiaram e fizeram campanha para ele.

Eleição na Argentina: Ciro chama Bolsonaro de ‘imbecil e arrogante’

 

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Ciro Gomes e Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

Em entrevista ao jornal ‘O Povo’ o ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT), classificou Jair Bolsonaro de ‘arrogante e despreparado’, pela atitude do presidente em relação ao resultado das eleições na Argentina.

Para Ciro Gomes, o presidente Bolsonaro fez muito mal ao tentar se entrometer e criticar argentinos pelo resultado das eleições na Argentina, ao dizer que os argentinos ‘escolheram mal’ e que ‘não vai cumprimentar’ Fernandes pela vitória.

Ciro lembrou o presidente que a Argentina é o maior comprador de produtos industrializados do Brasil no mundo.

“É básico nas relações internacionais não se intrometer na vida de outras nações. Só para esse idiota saber: a Argentina é o maior comprador de produtos industrias brasileiros, no mundo. É o mais importante parceiro comercial do Brasil no Mercosul”.

Câmara iniciará sexta-feira (1º) Audiências Públicas sobre Plano Diretor de São Luís

 

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Vereador Osmar Filho (PDT), Presidente da Câmara Municipal de São Luís/Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), informou nesta terça-feira (29) a realização das audiências públicas para debater com a população da capital o Plano Diretor.

O Plano após ser enviado pela Prefeitura passou pelas comissões técnicas do Poder Legislativo Municipal. A etapa final será a votação dos vereadores. As audiências começarão na próxima sexta-feira (1º),

Serão oito audiências públicas, quatro na zona rural e quatro na zona urbana. A primeira acontecerá no IFMA, no bairro do Monte Castelo.

VEJA AQUI DATAS E LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS

Ministro do STF diz que Jair Bolsonaro parece não conhecer limites

 

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Ministro do STF, Celso de Mello, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, reagiu de forma contundente e dura nesta segunda-feira (28), em entrevista na Folha de SP, em relação ao vídeo postado na conta de Jair Bolsonar no twitter, que mostra um leão sendo atacado por hienas, entre elas, o STF.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, disse Celso de Mello.

Para Celso de Melo, a postura de Bolsonaro como presidente “parece não encontrar limites” em relação aos poderes.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, avaliou ainda o ministro do STF.

“Moro virou escravo e não deixa ministério por não ter para onde ir”, diz Delegado Waldir

 

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Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reproduçãi

Por Jóse Cássio ao DCM

Sergio Moro é um morto vivo no ministério da Justiça.

E Bolsonaro, para salvar a pele de Flávio, juntou-se a Dias Toffoli – além de ter indicado o Procurador Geral da República, Augusto Aras, o presidente do STF está costurando um nome para suceder o decano Celso de Mello no Supremo.

Esses são apenas dois dos inúmeros motivos que levaram o Delegado Waldir (PSL-GO) a romper com o presidente.

Às 19h desta segunda, 28, encerra o prazo para as justificativas dos 19 deputados do partido que foram notificados por infidelidade. Além de ataques pessoais a colegas, a tropa bolsonarista do PSL infringiu o código de ética ao cobrar transparência administrativa.

“Bolsonaro nunca cobrou transparência dos diversos partidos pelos quais passou”, diz Delegado Waldir. “Especialmente quando assumiu o PSL e deu carta branca para o Gustavo Bebianno”.

O caso Sérgio Moro acabou sendo a gota d´água que azedou a relação entre Waldir e Bolsonaro.

O deputado conta que Moro chegou a ser demitido verbalmente após uma discussão ríspida quando Bolsonaro pensou na possibilidade de retirar do cargo o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, aliado do ministro.

“Moro virou um escravo”, diz o ex-líder do PSL. “Ele não deixa o ministério porque não tem para onde ir, sequer teria renda para se sustentar, já que abandonou a magistratura. A dúvida é saber quanto tempo ele vai aguentar”.

Bolsonaro, segundo Delegado Waldir, abdicou da luta contra a corrupção.

Controla a PF, não ajuda a aprovar o pacote anticrime, retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e, surpresa maior, é contra a prisão após a 2ª instância.

“Ele está preocupado com questões pessoais, como proteger os filhos”, diz Waldir.

“Por esse motivo a composição com a presidência do Supremo. Está fazendo tudo diferente do que dizia, então esse é o motivo da insatisfação de muitos e, especialmente o meu caso, já que nunca abri mão da minha independência”.

(Informações do DCM)