Congresso dos EUA poderá investigar supostos abusos da Lava Jato que envolve Lula

 

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O ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

247 – O deputado Ro Khanna, da Califórnia, pediu ao governo Trump para investigar o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O pedido se deu após a denúncia do The Intercept que mostrou o ex-juiz Sérgio Moro tramado com promotores ações ilegais para condenar o ex-presidente e impedir que o PT retornasse ao governo após ter sofrido um golpe em 2016.

Khanna afirmou ao site The Intercept: “esta reportagem confirma o que sabíamos o tempo todo – que Moro era um péssimo ator e parte de uma conspiração maior para mandar Lula para a cadeia (…) Embora não seja o caso de os Estados Unidos fazerem um julgamento factual sobre a inocência de Lula, essa reportagem mostra que Moro não era imparcial, mas ‘coordenado’ com os promotores. Isso viola todas as normas e ética judiciais. Espero que a administração Trump apoie uma investigação completa sobre este assunto, uma vez que Lula ainda está na prisão e Moro é ministro da Justiça de Bolsonaro.”

A reportagem destaca que “o presidente Donald Trump abraçou Jair Bolsonaro, o presidente de direita do Brasil que, como Trump, tem uma história de declarações fanáticas, homofóbicas e misóginas.”

E acrescenta: “no domingo, o The Intercept e o The Intercept Brasil publicaram trechos de uma enorme quantidade de documentos secretos, incluindo admissões privadas de dúvidas dos promotores sobre se havia provas suficientes para provar a culpa de Lula. A ampla investigação sobre corrupção, conhecida como Operation Car Wash, remonta a cinco anos e resultou em centenas de pessoas acusadas de centenas de crimes.”

A matéria ainda sublinha que “Lula, que foi eleito presidente em 2002 e 2006, foi indiciado sob a investigação e considerado culpado em 2017 de corrupção e lavagem de dinheiro, acusações relacionadas à aceitação de propinas de empresas de construção. Ele foi condenado a quase 10 anos de prisão. O aprisionamento de Lula o forçou a sair da corrida presidencial de 2018, que se esperava que ele vencesse; isso pavimentou o caminho para Bolsonaro, que então nomeou Moro como ministro da justiça. De acordo com o arquivo, a promotoria também trabalhou em estratégias para evitar uma entrevista na prisão com Lula durante a eleição, com medo de ajudar o Partido dos Trabalhadores.”

‘Prova oriunda de racker ou espionagem é ilícita, mas não pode ser jogada no lixo’, diz Flávio Dino

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

Apesar do jornalista Glenn Greenwald e nenhum dos membros do The Intercept dizerem que as mensagens envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato foram obtidas através de ações de rackers, foi criado em setores da imprensa, meios jurídicos e redes sociais um debate se as mensagens servem ou não como prova.

A narrativa foi levantada principalmente por setores da imprensa mais alinhados ao governo e partidários do presidente Bolsonaro, do ministro Mouro e do procurador Deltan Dallagnol. O governador, Flávio Dino, comentou sobre o assunto na sua conta no twitter.

De acordo com Dino, prova oriunda da ação de rackr ou espionagem é ilícita, mas não são descartáveis. “Se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ela é ilícita. Mas pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade. Logo, a prova não pode ser ignorada ou jogada no lixo”, disse Flávio Dino.

O governador Flávio Dino, ex-juiz federal, vai além ao chamar atenção para um aspecto imperativo no contexto da crise envolvendo a Lava Jato, as instituições e agentes públicos, que é o dever de esclarecem sobre fatos tornados públicos. “Assim, é errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”, que o ministro da ditadura Armando Falcão tanto usava. Toda autoridade pública tem o DEVER de prestar contas sobre seus atos funcionais”, ponderou Dino.

Ainda sobre a hipótese das mensagens virem ser obtidas de maneira ilícita, o governador alerta que mesmo assim, elas devem ser investigadas, provadas e não excluído a análise do conteúdo. “Não adianta deslocar o debate público apenas para a forma de obtenção da prova. Eventual ação de hackers deve ser investigada e provada. Mas isso não exclui a análise do conteúdo da prova, mesmo que realmente seja ilícita, quando isso proteger o direito à liberdade de um acusado”, concluiu Flávio Dino que ex-juiz federal.

Moro tentará explicar mensagéns no Senado na próxima semana

 

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Ministro Moro vai se explicar na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (19)

Para evitar o agravamento da crise após denuncias do The Intercept, o ministro Mouro se ofereceu para tentar explicar mensagens entre ele e o procurador Dallagnol ao Senado Federal. Será na próxima quarta-feira (19), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a data foi escolhida após acordo entre o Presidente do Senado e os líderes da oposição.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima”, disse senador Randolf Rodrigues (Rede-AP).

Telegram garante que aplicativo é inviolável

 

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Ministro da Justiça, Sérgio Moro/Foto: Reprodução

O serviço de mensagens russo Telegram divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota garantindo a inviolabilidade do aplicativo, após vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o promotor Daltan Dallagnol, divulgados pelo site The Intercept Brasil, no último domingo, 9.

A empresa afirmou que, em seis anos de existência, nunca compartilhou um único byte de informação para terceiros, como China, Irã e Rússia, que atualmente bloquearam o aplicativo em seus países, por não terem acesso ao conteúdo.

O Telegram afirma que seu script de segurança nunca foi descoberto, apesar de pesadas tentativas para invadir o aplicativo.

(Informações Revista Veja)

Rildo Amaral critica condenação de policial militar de Imperatriz por homicídio

 

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deputado estadual, Rildo Amaral (Solidariedade)/Foto: Reprodução

O deputado Rildo Amaral, nesta terça-feira (11), na Assembleia legislativa do Maranhão, criticou duramente a condenação do policial militar Dauvane Sousa Silva, pela morte de Flávio da Conceição, ocorrido no dia 30 de agosto de 2012, na cidade de Imperatriz.

O julgamento foi concluído no final da noite de ontem, segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. O policial Dauvane cumprirá uma pena de 16 anos e seis meses. O deputado Rildo considerou injusto o resultado e a mudança de comarca para o juri.

Para Rildo Amaral, o Ministério Público ao conseguir a transferência do julgamento prejudicou a defesa do policial. De acordo com ele, se o julgamento tivesse acontecido em Imperatriz, onde o policial é muito querido, teria sido absolvido por unanimidade.

“O desaforamento aconteceu porque, segundo o Ministério Público, a sociedade de Imperatriz o tinha como muito querido, tanto que veio uma comitiva da cidade para acompanhar o julgamento em São Luís”, protestou Rildo Amaral.

O parlamentar também questionou às circunstância em que o caso aconteceu, que teria sido durante uma troca de tiros, até então não muito esclarecida. Para Rildo Amaral, a população de São Luís teve oportunidade de apoiar a ação do estado contra a violência e não fez, se referindo as “constantes reclamações da população por falta de Segurança e uma ação mais forte da polícia, condena um policial.”

No mesmo julgamento, o policial Helenilson Pereira Borges, acusado de participar do crime foi absolvido. O julgamento foi presidido pelo juiz, José Ribamar Goulart Heluy Junior. Na acusação atuou o Promotor de Justiça, Rodolfo Reis; e na defesa o advogado Oziel Vieira.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no ‘olho do furacão’…

 

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Denuncias do The Intercept colocou no ‘olho do furacão’ ministro Sérgio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com isso a crise moral e ética no Brasil atinge o ápice.

O modelo adotado no andamento da Lava Jato, que está com os dias contados, deu uma projeção incomum aos seus membros, em especial o ex-juiz Sérgio Moro e coordenador da Força Tarefa, alçados a condição de celebridades.

Debate sobre Previdência reúne vários segmentos da população maranhense na AL-MA

 

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Audiência sobre Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), sobre a Reforma da Previdência. Para ele, é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, e ainda, defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.

“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.

A audiência foi proposta pelo presidente Othelino Neto e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM). Realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Poderes admitem desdobramentos após revelações evolvendo Moro e a Lava Jato

 

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Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre/Foto: Reprodução

De acordo com a Folha de São Paulo, há possibilidade real de desdobramentos no Congresso Nacional, inclusive uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), relacionado ao vazamento das conversas envolvendo Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a lava Jato.

O Palácio do Planalto adotou inicialmente cautela em relação ao caso, algo incomum no atual governo. O presidente Jair Bolsonaro teria sido orientado se afastar ao máximo da polêmica, mas a qualquer momento terá que se posicionar.

Os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram na manhã desta segunda-feira (10), para avaliarem a crise envolvendo as conversas do ex-juiz Sérgio e Procuradores da Lava Jato.

É aguardado com expectativa a opinião do presidente Bolsonaro, sobre a repercussão e gravidade do caso envolvendo mais um membro do seu governo, o super-ministro Sérgio Moro.