Brasil

MEC divulga nova tabela para salário educação

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Da Agencia Brasil

O Ministério da Educação oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

O salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro pelo MEC. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

Encontro de Lula e Biden: Democracia, Direitos Humanos e Meio Ambiente

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Do Congresso em Foco

Três pontos resumem o resultado do encontro do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de acordo com o comunicado conjunto dos líderes dos dois países. Fortalecimento da democracia. Promoção do respeito aos direitos humanos. Enfrentamento da crise do clima no planeta.

“Como líderes das duas maiores democracias das Américas, o Presidente Lula e o Presidente Biden comprometeram-se a trabalhar juntos para fortalecer as instituições democráticas e saudaram a segunda Cúpula pela Democracia, a realizar-se em março de 2023 (…) Ambos os líderes notaram que continuam a rejeitar o extremismo e a violência na política, condenaram o discurso de ódio e reafirmaram sua intenção de construir resiliência da sociedade à desinformação e concordaram em trabalhar juntos nesses assuntos”, diz texto conjunto.

Além do compromisso com a democracia, foi ressaltado também o compromisso com os direitos humanos.

Emas morreram por causa de gordura visceral, abdominal e no fígado

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Do UOL

Relatório técnico mostra que duas emas da Presidência da República morreram neste mês com ‘quadro de excesso de gordura’, elas foram alimentadas com restos de comida humana durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), estavam sem acompanhamento veterinário e, em sua maioria, em instalações inadequadas.

Os animais estavam sendo alimentados com restos de comida humana misturada a rações, como milho e arroz, segundo os técnicos que fizeram o acompanhamento em 6 janeiro a pedido da primeira-dama Janja da Silva.

Na autópsia preliminar, foi identificado excesso de gordura visceral, abdominal e no fígado dos animais.

De acordo com técnicos que acompanharam tanto o processo de avaliação quanto a autópsia dos animais, a morte súbita “fecha com o quadro” de doenças cardíacas e hepáticas, “desencadeadas provavelmente pelo mau manejo alimentar durante os últimos anos”.

“Grato a todos pela confiança”, diz Márcio Jerry novo coordenador da bancada

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O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), foi eleito por aclamação e de forma unanime nesta quarta-feira, dia 8, coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal. A deputada Amanda Gentil (PP) será a sub-coordenadora.

“Os colegas parlamentares maranhenses na Câmara e Senado aclamaram hoje meu nome para coordenar a bancada. Assumo o novo desafio com muita responsabilidade, dedicação e compromisso em atuar firmemente ao lado de toda a bancada na defesa do nosso Maranhão. Agradeço a confiança dos colegas e parabenizo o deputado Cléber Verde pela competente condução da bancada. Informo também que a jovem deputada Amanda Gentil foi escolhida a sub-coordenadora. Vamos juntos, o Brasil e o Maranhão precisam.”, comemorou Márcio Jerry.

O deputado federal maranhense, Rubens Jr, vice-líder do PT na Câmara Federal, parabenizou Márcio Jerry e destacou sua importância como aliado do presidente Lula e do governador Carlos Brandão (PSB).

“Parabéns ao deputado Márcio Jerry, eleito por unanimidade o novo coordenador da bancada federal maranhense! O companheiro é um importante aliado do Presidente Lula e do governador Carlos Brandão. Cumprimento tb o antecessor, deputado Cleber Verde, pela missão cumprida.”, disse Rubens Jr.

Presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, está no segundo mandato, foi reeleito em 2 de outubro de 2022 com 106.143 votos.

CCJ autoriza Brandão e Camarão se ausentarem do país e estado em 2023

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, dia 8, aprovou por unanimidade, as Mensagens Governamentais nº 016/2023 e 017/2023 que tratam, dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).

Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.

As medidas autorizam o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

A CCJ aproveitou a oportunidade para definir o dia e horário das reuniões da comissão. Por unanimidade, foi deliberado que todas as segundas-feiras, a partir das 14h30, a CCJ se reunirá ordinariamente, na Sala das Comissões.

O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).

MP-MA vai acompanhar mediações de reintegrações de posse no estado

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu nesta semana, na sede do Ministério Público do Estado, a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça, formada por juízes e desembargadores, que vai mediar possíveis reintegrações de posse, antes das decisões judiciais, em todo o Maranhão.

A comissão foi formada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva.

O objetivo da visita foi convidar o Ministério Público do Maranhão, especialmente os promotores de justiça de Conflitos Agrários, a acompanhar os processos relativos às reintegrações.

Do MPMA, participaram da reunião os promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira, ambos de Conflitos Agrários, além de Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, integrante da Assessoria Especial.

Da Comissão do Tribunal de Justiça, estiveram presentes os juízes Douglas Martins e os desembargadores Gervásio Santos, Francisca Galiza e Vicente de Paula Gomes de Castro, além do assessor Daniel Sousa.

As ordens de remoção e despejo de áreas coletivas habitadas estavam suspensas, por ordem do referido ministro, durante a pandemia. Ele considerou que despejos em meio à crise da Covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.

Lula chega nos EUA quinta-feira, dia 9, onde tem agenda com Biden

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O presidente Lula (PT) chega a Washington, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira ,dia 9, onde cumprirá extensa agenda em sua primeira visita ao país após voltar à Presidência da República. Participam da comitiva presidencial os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), o Assessor Especial embaixador Celso Amorim, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Marcio Elias Rosa, e do senador Jaques Wagner.

Eles serão recebidos pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca, na sexta-feira (dia 10).A viagem de Lula é em atendimento ao convite do chefe do executivo Norte-Americano. A agenda marca a retomada das relações entre os dois países no ano em que completam 200 anos.

Duas das maiores democracias do mundo, Brasil e Estados Unidos enfrentam desafios semelhantes ligados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual.

A agenda tratará também da a reativação do compromisso brasileiro com a conservação ambiental e a busca de um maior engajamento dos países desenvolvidos no cumprimento de seus compromissos de financiamento na área climática.

Na esfera econômica, busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados.

Especial atenção ainda ao impulsionamento da agenda de direitos humanos, em particular em temas como: o combate a fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, nossa maior comunidade no exterior.

Brandão e outros governadores se reúnem com Fernando Haddad

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue trabalhando junto ao governo federal, em defesa dos interesses nacionais e do estado. Hoje quarta-feira, dia 7, ele outros governadores se reuniram com o ministro, Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda.

Os governadores discutiram ‘compensações orçamentárias’ com o Ministro da Fazenda.

Participaram da agenda de trabalho com Fernando Haddad, estiveram os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Renato Casa Grande (Espirito Santo). Eles representaram os 27 governadores.

Os governadores também se reuniram com os ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratarem do reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.