O Brasil registrou 1.272 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o Ministério da Saúde –que hoje, após decisão do STF, voltou a publicar os números totais de mortos e infectados.
Com isso, subiu para 38.406 o número de vítimas fatais da doença no país.
De ontem para hoje foram 32.091 diagnósticos positivos, o que elevou para 739.503 o total de casos confirmados da Covid-19 no Brasil. (O Antagonista)
A Prefeitura de São Luís através da Secretária Municípal de Saúde emitiu uma Nota Pública, se pronunciou nesta terça-feira (9), sobre a operação “Cobiça Fatal” realizada hoje pela Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) na capital.
No informa a Prefeitura de São Luís confirma o compra com uma das empresas alvos da investigação, mas atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra.
NOTA
Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2º – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3º – A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4º – Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, durante entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (9), falaou sobres ações de enfretamento ao Covid-19 no estado e do governo Bolsonaro. Também participou o governador de Alagoas, Renan Filho.
Entre os temas o pagamento e importância da Renda Básica de R$ 600, que o governo federal no início da crise sanitária resistiu em apresentar e quando fez ofereceu R$ 200 e Congresso ampliou para em R$ 600.
A Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta terça-feira (9), a operação batizada de “Cobiça Fatal” que investiga fraude em licitações com o objetivo de desviar recursos que seriam usados no combate ao coronavírus.
Foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.
Um dos alvos é a Secretaria Municpal de Saúde em São Luís, que segundo primeiras informações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras. Elas teriam custado R$ 9,90 a unidade, quando de acordo com a PF, o preço médio é R$ 3,17.
A PF e CGU investigam contratos das mesmas empresas alvos da Operação “Cobiça Fatal” nos muncípios de Timbiras/MA, e Matinha/MA. O fornecimento dos mesmos insumos já teriam sido formalizados também da mesma forma em Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.
O TSE divulgou nesta segunda-feira (8) os valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
O PT com R$ R$ 200.925.914,05 é o partido que receberá o maior valor, o que receberá o menor é o UP com R$ 1.233.305,95. O NOVO foi a única agremiação partidária que abriu mão do recurso.
Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.
As verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional
Confira aqui Quanto cada Partido Político receberá
A estratégia de ‘omitir dados e números’ de mortes e contaminação pela covid-19, adotada pelo governo Bolsonaro, está causando mais desgaste e problemas ao Palácio do Planalto.
Dentre as reações e medidas em resposta à decisão do governo está a possibilidade do presidente ser enquadrado em crime de responsabilidade, que consta no Projeto de Lei apresentado pelo líder da oposição na Câmara Federal, André Figueredo (PDT), que determina a divulgação diária dos dados completos sobre a pandemia, como vinha sendo realizo.
“Considerando que a garantia constitucional do acesso à informação somente se realiza plenamente com a divulgação TEMPESTIVA das informações, ainda mais quando está em jogo a saúde do povo brasileiro, é que apresentamos este projeto de lei, para que o Presidente da República faça publicar o boletimdiário, até as 18 horas, da situação epidemiológica da doença Covid-19 no Brasil, com dados registrados nas últimas 24 horas, bem assim dos respectivosdados acumuladosdo impacto da pandemia. Além disso, o projeto prevê queo Presidente da República incorre em crime de responsabilidadeem caso de descumprimentoda determinação prevista na lei que certamente será convertida deste projeto.”, diz parte da justificativa do Projeto de Lei.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra o coronavírus solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficie o governo federal para que sejam enviados os dados consolidados sobre a doença.
O objetivo é que a Câmara possa fazer a divulgação oficial do número de casos e mortes confirmadas diariamente. Além do Ministério da Saúde, a solicitação também é feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Ministério da Saúde mudou nesta semana a forma como faz a divulgação diária de números de casos e mortos confirmadas pela doença. O novo boletim não apresenta o número total de mortes por coronavírus.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Compartilhamento de dados referentes ao Covid-19
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos por meio deste pleitear a V. Exa. que oficie ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e ao CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – solicitando que enviem diariamente à Câmara dos Deputados todos os dados consolidados, acerca dos números levantados sobre o Novo Coronavírus, como, por exemplo, número de novos casos, óbitos diários, óbitos totais da pandemia, casos clínicos curados, etc.
Reforçamos que já foi enviado por esta Comissão Externa, no dia 14 de abril do corrente ano, ofício ao Ministério da Saúde que tinha por objeto o pedido de compartilhamento de informações sobre a Pandemia do Novo Coronavírus com esta Comissão Externa, com vistas a abastecer os Deputados Federais dos dados reais existentes sobre esta Pandemia que atinge nosso país.
Enfatizamos que esta solicitação se faz necessária visando respeitar os princípios constitucionais da eficácia e transparência, e que os supracitados dados são primordiais para que este Colegiado da Câmara dos Deputados tenha as informações necessárias e em tempo real para embasar suas ações na luta contra o Coronavírus.
Certos da atenção de V. Exa. no atendimento a este pleito antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Coordenador
Deputada CARMEN ZANOTTO
Relatora
(Congresso em Foco)
O Ministério Público Federal determinou apuração dos motivos que levaram o Ministério da Saúde excluir Informações da Covid-19 com o número de mortes decorrentes da doença.
A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada após o sistema ficar fora do ar por quase 20 horas.
Além do procedimento, o despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema.
“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.
O total acumulado de mortos pela covid-19 deixou de ser divulgado pelo Ministério da Saúde e foi amplamente publicado por veículos de comunicação ao longo de sábado (6), o que foi confirmado pelo MPF em consulta ao portal no fim da tarde.
