É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
De acordo com a proposta de Pacto Federativo apresentado nesta terça-feira (5), por Bolsonaro e Paulo Guedes no Congresso Nacional, o Brasil poderá reduzir número de municípios, criação de novos e incorporação pelo município vizinho.
No Maranhão pelo menos quatro poderão deixar de existir se a proposta do governo prosperar tal como foi apresentada, são eles: Nova Yorque, Junco do Maranhão, São Felix de Balsas e São Pedro dos Crentes, este último tem como prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL), o mais Bolsonarista dos prefeitos do Maranhão.
Perguntado sobre a polêmica da proposta, uma vez que haverá eleições municipais no próximo ano, o ministro da economia Paulo Guedes jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional.
“Quem vai decidir se município será com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual o tamanho ideal então é um tema para o Congresso discutir”, disse Guedes.
De acordo com a Secretaria de Fazenda 1.254 cidades tem menos de 5.000 mil habitantes com isso com base na proposta poderão ser extintos com base na proposta do governo. A extinção dos municípios aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Parceia da Lava Jato de Sérgio Moro que propiciou uma campanha sistemática contra a esquerda, principalmente o PT e Lula, e que influenciou diretamente no resultado das eleições em 2018, o Grupo Globo, em editorial nesta terça-feira (5), critica duramente Jair Bolsonaro por decretar guerra à família Marinho após a reportagem que o liga à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Sobre a imprensa que o presidente Jair Bolsonaro defende e quer, segundo o editorial, é aquela que “apenas o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem”.
Ainda no editorial o Sistema Globo acusa Jair Bolsonaro como presidente de não possuir valores democráticos básicos.
“Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos”, afirma o editorial.
O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.
As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.
Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.
A investigação descobriu um Título Federal fraudado por uma dessas entidades; a partir daí, o Gaeco iniciou investigação de dois beneficiários por emendas de R$ 500 mil do vereador Isaias Pereirinha (PSL).
Cada vereador pode destinar até R$ 1,1 milhão em emendas.
Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
A Coluna Radar do jornalista Lauro Jardim, no O Globo, nesta segunda-feira (4) provocou mais dúvidas sobre o mistério nos áudios da secretária eletrônica do Condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro reside na casa 58.
A coluna informa que a polícia sabe que o áudio obtido pela família do presidente é de outro porteiro, não do que disse que Élcio Queiroz, suspeito de participar da morte de Marielle Franco, anunciou que iria para casa 58, a de Jair Bolsonaro.
O porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro — e disse ter ouvido o o.k. do “seu Jair” quando Élcio Queiroz quis entrar no condomínio — ainda está de férias.
Semana passada o Jornal Nacional revelou que o porteiro em depoimento disse que um dos acusados de executar Marielle Franco teve acesso ao condomínio, antes do crime, autorizado por alguém na casa do presidente.
Após a divulgação e repercussão da reportagem Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro informaram que ao verificarem a secretaria eletrônica, o porteiro teria dito que Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no Vivendas da Barra pelo morador Ronie Lessa morador da Casa 65, apontado como um dos assassinos da vereadora.
O líder indígena Paulo Paulino Guajajara, assassinado no Maranhão (Sarah Shenker/Survival International/Reprodução)
O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou através da sua conta no twitter que segunda-feira (4), editará um Decreto para ajudar na proteção de áreas indígenas no estado. A decisão se dá, segundo ele, em razão da dificuldade dos órgãos federais em enfrentar o problema.
“Diante da evidente dificuldade dos órgãos federais em proteger as terras indígenas, vamos tentar ajudar ainda mais os servidores federais e os índios guardiões da floresta, no limite da competência constitucional e legal do @GovernoMA. Amanhã editarei Decreto sobre o tema”, anunciou Flávio Dino.
A responsabilidade e competência para apurar e punir crimes ou resolver conflitos em áreas indígenas é do governo federal. Mas, o governo do Maranhão através das secretárias de (Segurança Pública/Direitos Humanos), está colaborando no esclarecimento do crime que teve como vitima o líder indígena Paulo Paulino Guajajara, do grupo Guardiões da Floresta, numa emboscada ocorrida na última sexxta-feira (1º), em Bom Jesus das Selvas.
Do Jornal GGN – Passados dez meses, são avassaladoras as evidências de que lhe faltam condições morais, intelectuais e jurídicas para ocupar a presidência. No entanto, ele continua firme no posto.
As revelações da Vaza Jato estão comprovando de forma cabal que houve uma conspiração para retirar Lula das eleições de 2018. Já há indícios mais do que suficientes para sustentar a anulação do pleito. No entanto, passado o susto inicial, a Vaza Jato tornou-se parte da paisagem. Suas novas denúncias passam quase em branco, não importa o quão grave sejam. A elite política, os poderes de Estado e a mídia parecem conviver bem com um presidente eleito de forma fraudulenta e um ministro da Justiça corrupto.
O escândalo do disparo de fake news no WhatsApp, financiado por doações não declaradas, que o TSE se recusou a investigar, e o laranjal do PSL apontam para o financiamento ilegal da campanha, motivo mais que suficiente para iniciar o procedimento de cassação da chapa. Mas nada acontece.
Queiroz continua presente e atuante, nos negócios de sempre. As evidências de que o clã Bolsonaro esteve e está envolvido em rachadinhas, desvios de função e outros esquemas similares são avassaladoras. Mas isso também já está normalizado.
Os laços com milícias do Rio de Janeiro são notórios há anos. Agora, múltiplas “coincidências” apontam para um envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Mas parece que bastar jogar múltiplas cortinas de fumaça sobre o caso para que tudo fique bem.
Para abafar as investigações, órgãos do Estado são instrumentalizados e desvirtuados. No caso da chamada para a casa 58, exemplos abundam, da promotora bolsonariana que se apressou em invalidar o testemunho do porteiro, sem se preocupar em fazer qualquer perícia das provas, ao ministro da Justiça intervindo diretamente para abafar o caso. O despautério causa constrangimento. Mas logo passa.
Não é só aí que Bolsonaro mostra sua total incompatibilidade com a ideia de república, sua incapacidade de entender a separação entre família, governo e Estado. Dos gastos milionários do cartão corporativo, da punição ao servidor do Ibama que o multou por pesca irregular e da tentativa de nomear embaixador o próprio filho até o filtro ideológico nas artes, as intervenções nas universidades e a perseguição a estados e municípios governados por partidos da oposição, sem esquecer do desvio de função de órgãos como o próprio Ibama, a Funai, a Comissão Nacional da Verdade, o INPE ou o MEC, são inúmeros sinais de que a filosofia do capitão é “esta joça, c’est moi”. Às vezes, as iniciativas são barradas, apenas para se esperar a próxima tentativa.
Por que, então, ele não cai? Por que as famosas instituições caminham quase passivamente para sua total desmoralização?
O fato é que, com toda a sua estupidez, Bolsonaro é capaz de intuir a jogada que garante sua permanência no governo. Ele mantém uma base minoritária, mas agressiva, que cada vez mais é direcionada contra o restante da direita. Seus alvos prioritário hoje são o STF, a Globo, o PSL. Antes foram Maia, Mourão, o MBL.
Em suma: qualquer transição para um governo de direita pós-Bolsonaro será visto como o triunfo de uma grande traição, sem possibilidade de composição possível.
Sem a base do bolsonarismo, o restante da direita, para conseguir governar, provavelmente terá que estabelecer algum tipo de negociação com a centro-esquerda. E isso é tudo que ela não quer.
Afinal, o sentido do golpe de 2016 e de seus desdobramentos, entre os quais a própria eleição de Bolsonaro, foi exatamente esse: vetar a presença do campo popular com interlocutor legítimo do debate político.
É esse veto que permite que os retrocessos se acumulem sem que haja qualquer tentativa de convencimento ou espaço de negociação: congelamento do investimento público, sucessivas retiradas de direitos da classe trabalhadora, fim da previdência social, entrega de riquezas ao capital estrangeiro, alienação do patrimônio público.
E a agenda a ser cumprida ainda é longa: reforma tributária em benefício dos mais ricos, abolição da justiça do trabalho, absorção completa do orçamento público pelo rentismo com a retirada da destinação obrigatória de recursos para educação e saúde, destruição final do Estado brasileiro com a extinção do funcionalismo público profissional.
Nossa direita “civilizada”, de Maia a Barroso, de FH aos Marinho, acha desagradável essa convivência forçada com bufões e criminosos comuns. Mas prefere o constrangimento dessa parceria a ter que maneirar o projeto que é seu e do qual o capitão se tornou porta-voz, o projeto de impor às classes populares brasileiras a maior derrota de sua história.
