Justiça manda PRF voltar a usar radares em rodovias, o que contraria decisão de Bolsonaro

 

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Policial rodoviário federal usa radar móvel em rodovia Divulgação/PRF/VEJA

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira, 11, revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. (Revista Veja)

‘..é grave envolvimento de milícias digitais nas eleições..’ Márcio Jerry na CPMI das fake news

 

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Suplente de senador Paulo Marinho/Foto: Reprodução

A reposta do empresário Paulo Marinho, nesta terça-feira (10), ao deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), durante sessão da CPMI da Fake News, na Câmara Federal, sugeriu sério problemas ‘mentais’ do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) ele é “absolutamente perturbada”, só Freud para dizer o que passa na cabeça do filho de Bolsonaro.

“Os grupos radicais de direita são reais. Para eles quem não está a favor de Jair Bolsonaro é contra o Brasil. São uns desocupados que ficam colocando suas frustrações pessoais para xingar os outros na internet”, alertou Paulo Marinho.

Paulo Marinho é suplente de Senador, a casa dele foi utilizada como um especie de QG de comunicação do PSL em 2018. Ele confirmou a existência do tal Gabinete do Ódio.

Para o deputado Márcio Jerry, as declarações de Paulo Marinho revelaram o nível de ações das milícias digitais nas eleições de 2018, a serviço do então candidato e vencedor do pleito Jair Bolsonaro, o que representa riscos graves para a democracia brasileira.

PF realiza ‘Operação Stellio’ no Maranhão e mais quatro Estados

 

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Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, de combate a crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

A operação aconteceu em cinco estados: São Paulo, Minias Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro e Pará. No Maranhão ações aconteceram em São Luís e Imperatriz. Os mandados de prisões, buscas, bloqueios de bens e apreensões foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal em Montes Claro-MG. (Informações Polícia Federal)

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Jandira Feghali critica portaria de Moro sobre conflitos e mortes de índios no Maranhão

 

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A portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), determinando medidas do governo federal nos conflitos em áreas indígenas no Maranhão não contempla a região mais critica no estado.

De acordo com a Folha de São Paulo, no documento do ministro Sérgio Moro, a área com maior número de ocorrência de invasões, roubos de madeira e caça ilegal está excluída das medidas de segurança pelo governo federal no Maranhão. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o documento nas redes sociais.

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O governo do estado desde o primeiro semestre de 2018 vem alertando o governo federal para o acirramento dos conflitos, que em menos dois meses já resultou no assassinato de três índios, os últimos ocorridos no sábado (7). Os conflitos e mortes dos índios no Maranhão repercutiram fortemente inclusive internacionalmente.

Segundo o documento do ministro Sérgio Moro diz que as ações  serão para proteger apenas indígenas, mas não indígenas e servidores públicos na Terra Indígena Cana Brava, de 137 mil hectares e 4.500 índios, perto da qual foram assassinados a tiros, no último sábado (7), dois guajajaras na rodovia federal BR-226.

A Terra Indígena Arariboia, que fica a 200 quilômetros de onde atuará a Força, a área de 413 mil hectares e 12 mil índios, e que vive um clima de tensão e ameaças desde o dia 1º de novembro, quando Paulo Paulino Guajajara foi morto com um tiro por um invasor não foi contemplado.

Flávio Dino considera erro grave boicote a posse do presidente Alberto Fernandez da Argentina

 

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Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), disse nesta segunda–feira (9) através das redes sociais, que o governo brasileiro comete mais um erro grave e prejuízo ao país, por não participar da posse do presidente Alberto Fernandes da Argentina.

“Mais um monumental equívoco da atual política externa: boicotar a posse do presidente da Argentina. Não é bom caminho criar confusão com importante parceiro comercial, colocando empresas e empregos do Brasil em risco”, alerta Flávio Dino.

O motivo da possibilidade e não haver representante do governo brasileiro na solenidade seria mais uma ‘picuinha’ do presidente Bolsonaro. Segundo jornais argentinos, o presidente brasileiro não teria gostado da presença de deputados de esquerda, entre eles Paulo Pimenta (PT-RS), na comitiva liderada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, que foi recebida por Fernandes semana passada na Argentina.

Senado aprova prorrogação de isenção do ICMS para Templos Religiosos por 15 anos

 

A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado  Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.

Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Governo do Maranhão quer a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhense

 

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Foto: Reprodução

O estado do Maranhão quer ficar com a gestão dos lençóis maranhenses. Principal ponto turístico do Maranhão, o território é federal e recentemente foi incluído em uma lista de localidades que serão privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro, junto com os parques nacionais de Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR).

A movimentação para trazer o espaço para influência do estado começou antes mesmo do anúncio da privatização. O governador Flávio Dino enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo que a gestão passasse para o estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), em 6 de setembro.

“A proposta fortalecerá as relações interinstitucionais entre o Estado do Maranhão e a União, aperfeiçoará a gestão socioambiental integrada da unidade de conservação em apreço, bem como a sua relação com o seu entorno”, defende o governador Flávio Dino.

O ofício, porém, até hoje não recebeu resposta. Pouco menos de três meses depois, em 3 de dezembro, o governo federal anunciou que o parque seria privatizado, mesmo com a demonstração de interesse do estado.

“O governo estadual destaca que mantém o interesse na administração do parque e que aguarda um retorno sobre o pedido feito pelo governador Flavio Dino em junho, ao Ministério do Meio Ambiente”, disse o governo do Maranhão em nota.

O Ministério do Meio Ambiente ainda não se posicionou oficialmente sobre a solicitação do governo do Maranhão. (Congresso em Foco)