Justiça

Desembargadora manda prender 15 rodoviários em São Luís

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A greve dos Rodoviários em São Luís, teve um novo capitulo na manhã deste sábado, dia 19, com o pedido de prisão de 15 integrantes do Sindicato dos Rodoviários.

A decisão foi motivada pelo descumprimento da Justiça do Trabalho, para retorno de 80% da frota de ônibus coletivo na capital

A determinação da prisão é da desembargadora Solange de Castro, Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. A greve dos rodoviários está completando hoje quatro dias.

“..Dirigentes sindicais do STTREMA, elencados na Ata de Posse, acostada nos autos do Processo na 016054-06.2022.5.16.0000, este, com sede à Rua Afonso Pena, n. 373, Bairro-Centro, CEP 65.010-030, nesta capital.

Presidente: Marcelo Luís Alves Brito
Vice-presidente: Isaías Castelo Branco
Secretário Geral: Jaciara Alves de Sousa
Sec. De Finanças: Edglebson Maia da Silva
Sec. De Administração: João Alves de Oliveira Neto
Sec. De Imprensa e Comunicação: Gilson João Ribeiro Coimbra
Sec. De Assuntos Jurídicos e Relações Trabalhistas: José Rodrigues da Silva Rabelo da Silva

Sec. De Estudos Sócio-econômicos e transportes: Cesar Roberto Lemos Araújo

Sec. De Políticas Sociais: Rosângela de Jesus Neves Gonçalves
Sec. De Cultura: Euclidimar Cabral Algarves
Sec. De Esporte e Lazer: Alex Maciel Aguiar da Silva
Sec. De Coordenação Política: Carlos Alberto dos Santos

Determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, que, no prazo de 48 horas, providencie o regular funcionamento do transporte público a fim de atender à população de São Luís e Região Metropolitana, em face dos deveres que lhes são impostos nos artigos 175 da Constituição Federal e 12 da Lei n. 7.783/89;

Determinar ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS–SET, que, no prazo de 48 horas, adote as medidas concretas e garantidoras da prestação de serviços de transporte público, nos termos do que dispõe e lhe impõe o artigo 12, da Lei n. 7783/89;..”

Aqui a decisão do TRT-MA

PF realiza operação “Prunifera” no CE e MA contra trabalho escravo

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Ação conjunta da Polícia Federal no Marahão e Ceará realizaram nesta quinta-feira, dia 17, a ‘Operação Prunifera’, onde cumpriu busca e apreensão na cidade de Uruoca, como parte de investigação de aliciamento de cearenses, trazidos para o Maranhão, para trabalho análoga à de escravidão.

A Polícia Federal apurou que 31 pessoas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará, foram aliciadas e trazidas para o Maranhão, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão; tráfico de pessoas, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos de prisão.

General Fernando Azevedo desiste da Diretoria-Geral do TSE

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O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa do governo do Bolsonaro, não assumirá a Diretoria-Geral do TSE. Um novo nome será anunciado até o fim desta semana.

“Na última terça-feira (15), o general Fernando Azevedo comunicou aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais que, em virtude de questões pessoais de saúde e familiares, não ficará à frente da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral na próxima gestão que inicia em 22 de fevereiro”, disse o TSE, em nota.

SET propõe demissão dos cobradores do transporte coletivo de São Luís

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Rodoviários e Empresários do Transporte Coletivo de São Luís, voltaram se reuniram nesta quinta-feira, dia 10, para discutirem cláusulas econômicas, da nova Convenção Coletiva de Trabalho 2022.

A audiência foi conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa, também participaram representantes da Prefeitura.

Os empresários não apresentaram nenhuma uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores. Eles alegam falta de receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.

“Mais do que nunca, precisamos da união, da força de toda a nossa categoria, para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, reagiu, Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Rubens Jr. explica como funcionarão as Federações Partidárias

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O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), após o STF confirmar a realização das federações partidárias, explicou de forma objetiva principais pontos de como funcionará.

Federação Partidária é quando dois ou mais partidos atuam como se fossem único.

“Esta união tem que ter duração mínima de 4 anos, que é justamente o tempo do mandato. Eles devem agir nacionalmente e de forma unificada. Além disso, é necessário, na constituição da Federação, apresentar um programa, um estatuto comum (..) A Federação é um casamento sério entre dois partidos que pensam parecido. A Coligação é só uma ‘ficada’ sem compromisso. Por isso, é ruim para a democracia e proibida pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Rubens Jr.

Outro aspecto importante destacado por Rubens Jr. é sobre as composições legislativas que deverão ser replicadas em todas as casas: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ela vale para as eleições municipais subsequentes.

No Brasil, a Federação só é permitida entre partidos. No mundo, isso já avança, permitindo agremiação com frentes e movimentos.

Quanto ao prazo para essas Federações serem constituídas, a Lei cita até o fim das convenções, ou seja, início de janeiro, mas o STF determinou que elas devem ser formadas 6 meses antes da eleição, mesmo prazo para criação de um partido político. 

Excepcionalmente para as eleições de 2022, como o STF demorou neste julgamento e o instituto é novo, ficou marcado para 31/5 a formalização da federação, numa votação apertada, 6 a 4. (Lembrando que o pedido de federação demora 30 dias tramitando no TSE para ser apreciado).

PGR manda apurar apologia ao nazismo de Kataguiri e Monark

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira, dia 8, manda apurar pratica de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos) e apresentador MonarK do Flow Podcat.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil.

Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, se solidarizaram como a comunidade judaica e repudiaram a defesa de criação de um partido nazista.

Marco Aurélio e Zé Inácio lamentam fim da bonificação na UFMA

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Os deputados Marco Aurélio (PSB) e Zé Inácio (PT) se pronunciaram nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o cancelamento da bonificação de 20% no Enem garantida aos estudantes maranhenses para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“A maioria dos estudantes aprovados vem de outras regiões do país. A UFMA oferece vários cursos muito concorridos, como Medicina, que poderia estar formando profissionais que se dedicariam em mudar a realidade dos problemas daqui. No antigo formato, o estudante vinha e, na primeira oportunidade, transferia-se, ou, mesmo se ficasse, quando formava, ia embora sem mudar nada”, afirmou Marco Aurélio.

Já o deputado deputado Zé Inácio lembrou que a bonificação é uma vitória histórica da luta dos estudantes.

“É importante que esta Casa se manifeste sobre a importância da bonificação aos maranhenses. Com ela, eles podem ter acesso à Universidade Federal. Além disso, evita que estudantes de outros estados concorram de forma desigual pelas vagas e, depois de formados, não fiquem no Estado”, disse Zé Inácio.

Segundo o deputado Marco Aurélio, que é da região tocantina, que apenas 20% dos estudantes de Medicina da UFMA de Imperatriz eram maranhenses, mas, a partir da bonificação, passou a 60% a 70%.

Moraes, Fachin e Bolsonaro se encontram nesta segunda-feira dia 7

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Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, se reúnem com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira dia 7, no Palácio do Planalto.

O encontro será protocolar de entrega do convite a Bolsonaro, para posse dos ministros na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 28 deste mês, com o fim do mandato do ministro Roberto Barroso.

A relação de Jair Bolsonaro com os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso não tem sido das melhores.