Morre Milson Coutinho ex-presidente do Tribunal de Justiça do MA

 

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Milson Coultinho, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras/Foto: Reprodução

O ex-presidente as Academia Maranhense de Letras e do Tribunal de Justiça do Maranhão, Milson Coutinho, faleceu aos 81 anos, nesta terça-feira (4), em São Luís, ele também era jornalista e historiador. Ele morreu em decorrencia de complicações na sua saúde.

Nasceu no município de Coelho Neto e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1972.

Exerceu por três mandatos o cargo de conselheiro da OAB-MA, foi procurador do Estado e assessor jurídico de municípios, dentre outras funções públicas relevantes.

Foi eleito vice-presidente do TJ em janeiro de 2000. Novamente eleito, exerceu a presidência do Tribunal no biênio 2004-2005.

Foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1997, e presidente de 1998 a1999.

Historiador com vasta produção literária, era membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupava a cadeira nº 15, que teve como patrono Odorico Mendes.

Também era membro das academias de Caxias, Pedreiras e São Bento de Letras, além da Maranhense de Letras Jurídicas (poltrona do Visconde de Alcântara) e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

Foi redator de periódicos e estações de rádio de São Luís e diretor do Arquivo Público do Estado. Ex-professor universitário, é cidadão honorário de vários municípios, inclusive da capital.

TRE-TO reprova contas do ‘pai’ da Lei da Ficha Limp

 

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Marlon Reis ficou em terceiro lugar na eleição para o governo de Tocantins/Foto: Reprodução

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins reprovou a prestação de contas da campanha de Marlon Jacinto Reis (Rede Sustentabilidade) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), candidatos, respectivamente, a governador e vice-governador do Estado nas eleições de 2018.

O ex-juiz Marlon Reis é considerado o “pai” da Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por órgão colegiado. Ele foi relator da lei.

Todos os integrantes do Pleno acompanharam o voto da relatora do processo, a juíza Ângela Issa Haonat. Ela afirmou que irregularidades graves comprometeram a confiabilidade e a transparência das contas dos candidatos, entre elas a ausência de documentos na prestação de contas final, relativos à assunção de dívidas pelo partido político, e a incompatibilidade entre a variação dos saldos da prestação de contas retificadora e a prestação anteriormente recebida pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a juíza relatora apontou a existência de uma dívida de campanha no valor de R$ 751.898,32, sem indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito. Outro problema: para R$ 705.293,24 desse total não constam qualquer acordo expressamente formalizado pelo partido e o cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo.

“Assim, tendo em vista as falhas referentes aos itens 1.2.2, 1.4 e 6 do parecer conclusivo, que, examinadas em conjunto, comprometem a confiabilidade e a transparência das contas, configurando irregularidades graves, a desaprovação das contas é medida que se impõe”, escreveu Ângela Issa Haonat em seu relatório.

Marlon Reis e José Geraldo Oliveira ficaram em terceiro lugar na eleição de 2018, com 47.046 votos (6,68% do total). O atual governador de Tocantins, Mauro Carlesse, reelegeu-se com 404.484 votos (57,39%). (Assessoria de imprensa do TRE-TO).

Clique aqui para ler a decisão

Governo Bolsonaro já foi denunciado 680 por assédio moral

 

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Presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves, Mulher, Família e Direitos Humanos/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro está se destacando em mais um aspecto negativo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já foram realizadas 680 denúncias de assédio moral, em várias pastas do govenro.

De acordo com os dados a média chega a mais de uma denúncia por dia. Até a Polícia Federal e a CGU estão na lista.

A pasta comandada por Damares Alves, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é a campeã. Em seguida aparecem os ministérios da Educação, Saúde e Economia.

As denucias em sua maioria são de discriminação, constrangimentos, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.

Deltan poderá ser afastado da Lava Jato com base na tentativa de criar Fundação

 

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Foto: Reprodução

Luis Fernando Bandeira de Melo, relator de um dos procedimentos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público, pedirá o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato em Curitiba, que é coordenada por ele.

Bandeira de Melo é indicado do Senado no CNMP e respaldará seu pedido principalmente na criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA.

Como  denunciado pela Vaza Jato, a tentativa de criação da Fundação foi costurado por Deltan com autoridades dos EUA.

Othelino Neto discute criação da Polícia Penal com membros do Sistema Penitenciário

 

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, tratou nesta quarta-feira (29), com representantes do sistema penitenciário maranhense o projeto de lei, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

O deputado Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares.

“Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias. Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

Wellington Dias chama ‘Operação Topique’ da PF de “mais um espetáculo”

 

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Wellington Dias (PT), governador do Piauí/Foto: Reprodução

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reagiu através de nota, sobre a “Operação Topique”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (27), cujo governador foi um dos alvos.

Ele classificou a ação da PF como “mais um espetáculo de um processo que começou em 2013, quando não era governador”.

A operação foi determinada pela Juntiça Federal no Piauí e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Ela foi iniciada em 2018, essa foi a terceira etapa e teve 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e Brasília.

Nota

Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos qye seguia um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Sec Rejane assumiu a Sec da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos.

Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus. Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária por que estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex Secretaria da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e quakquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim, e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus… o espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.

Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.

Contas de Bolsonaristas são retiradas do Twitter por determinação do STF

Foto: Reprodução

Alvos de investigações sobre disseminação de fake news, bolsonaristas tiverem suas contas no Twitter excluídas nesta sexta-feira (24) por determinação do ministro STF, Alexandre de Moraes.

Entre os alvos estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, além do blogueiro Allan dos Santos e do assessor do deputado estadual de São Paulo Edson Salomão.

Em maio, eles foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, em desdobramento do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas.

Em nota, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Advogados dos investigados disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF. (Informações G1)

Temendo punição desembargador pede desculpas aos guardas que humilhou

 

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O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado sem máscara no último fim de semana humilhando um guarda municipal em Santos, decidiu pedir desculpas.

Em uma nota pública, ele diz que se exaltou “desmedidamente”. Informações O Antagonista

Leia a íntegra:

“Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional.

Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.

Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos.

Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo. O guarda municipal CÍCERO HILÁRIO só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível.

Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.

Atenciosamente,

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.”