Justiça

PF é impedida de entrar no gabinete de José Serra no Senado Federal

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serra e alcolumbre
Foto: Reprodução

Davi Alcolumbre mandou a Polícia Legislativa do Senado barrar a entrada de policiais federais no gabinete de José Serra na operação de hoje, que investiga caixa 2 na campanha de 2014.

O presidente do Senado considerou que um juiz de primeira instância não tem competência para determinar uma medida invasiva dentro do Senado e que a Polícia Federal não poderia cumprir a ordem.

No momento que policiais chegaram, não havia ninguém no gabinete. Assessores e advogados do senador foram ao local para conversar com os agentes. (O Antagonista)

CNJ vai apurar ‘carteirada’ do desembargador de São Paulo

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20200719070756_ebfde4d09529f56122864109a95ce56938077b719590172afa64792950cfea80O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira. O desembargador terá que responder em até 13 dias. Aqui a integra da ação.

Ele foi autuado por um guarda municipal quando caminhava sem máscara em uma praia na cidade de Santos (SP). O desembargador se recusou a receber a multa e a rasgou.

 

“Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, Gilmar Mendes sobre Lava Jato

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Foto: Reprodução

A Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro poderão ter seus destinos definidos após o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Interrompido em dezembro de 2018 após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o caso avoltará num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade.

“É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública, ao confirmar que liberará o HC para julgamento. Aqui reportagem completa

Geraldo Alckmin é mais um ‘tucano de bico grosso’ acusado de corrupção

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Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin/ Foto: Reprodução

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado nesta quinta-feira (16), por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

As investigações a partir de delações do grupo Odebrecht apontam indícios de prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Também foram indiciados o ex-secretário de Planejamento de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro e o ex-tesoureiro de campanha Marco Monteiro.

Além das colaborações de funcionários da Odebrecht, a PF obteve cópia do sistema de informática da empreiteira, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por Skype e ligações telefônicas.

O indiciamento de Alckmin é o segundo episódio judicial envolvendo a alta cúpula do PSDB este mês.

No último dia 3, o senador José Serra foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro transnacional. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também é investigada. (Informações Agência Estado)

Tribunal Superior Eleitoral excluíu a Biométria das Eleições 2020

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Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não utilizará a indenficação biométrica nas eleições 2020. A medida atende recomendação de infectologistas que prestam consultoria sanitária para o pleito.

Técnicos do Tribunal participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que será replicado em todo país.

Os fatores considerados para excluir a biométria foram os seguintes: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do Plenário do TSE após o recesso do Judiciário

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados.

O objetivo é “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

“Se tiver grandeza moral, tem que se retratar”, Mourão sobre Gilmar Mendes

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Vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do STF, Gilmar Mendes/Reprodução

“Com certeza.., se ele tiver grandeza moral, tem que se retratar (..) Vi o cidadão Gilmar Mendes fazendo uma crítica totalmente fora de propósito, ao comparar o que ocorre no Brasil com um genocídio. Genocídio foi cometido por Stalin contra as minorias russas, foi cometido por Hitler contra os judeus, foi cometido na África, em Ruanda, e outros casos. Saddam Hussein contra os curdos. Agora, o ministro acho que ele exagerou demais no que ele falou”, disse Mourão à CNN.

“militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Dino sobre crise entre Mendes e Militares

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dino cnn

O governador do Maranhão, Flávio Dino, questionado na CNN Brasil, nesta segunda-feira (13), sobre a polêmica entre o ministro Gilmar Mendes do STF e as Forças Armadas, disse que militares querem assumir funções públicas, mas não querem ser criticados,

“é alta ocupação de cargos civis por militares (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Flávio Dino reação dos Militares à criticas de Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar apontou um problema grave que temos, que é a alta ocupação de cargos do serviço público civil por militares. Isso é constitucionalmente perigoso. Do ponto de vista jurídico não há razão para essas reações corporativistas (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis. No momento que eles exercem funções políticas, serão criticados”, disse Flávio Dino.

No Maranhão servidores públicos com salários de até R$ 9 mil receberam Auxílio Emergencial

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Auxilio

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mais de 85 mil servidores públicos estaduais e municipais receberam o Auxílio Emergencial irregularmente no Maranhão.

Uma ferramenta foi desenvolvida para idenficar os servidores que receberam indevidamente o benefício.

“.. a gente tem 84 pessoas que receberam e tem salários acima de R$ 9 mil reais, nos cargos que ocupam. Então são pessoas que não deveriam receber o benefício porque estão trabalhando, e ainda, tem salário no nível elevado para os padrões maranhenses. Temos 54 nomes de advogados e procuradores em cargos públicos no estado e muncípios que também receberam o auxílio..”, disse Leylane Maria Silva, superintendente da CGU no Maranhão, à TV Mirante.

Os gestores estaduais e municipais serão notificados para que acionem os servidores que constam na lista de recebimento indevido, para que prestem as devidas  explicações sobre o ocoriido e também devolvam o benefício de R$ 600 reais.

Aqueles que constam na lista e tiveram os nomes utilizados indevidamente terão que apresentar denúncia da irregularidade.

O levantamento realizado pela CGU e os TCEs detectou pagamento indevido nos 26 estados e o Distrito Federal. Mais de 317 mil funcionários públicos receberam o benefício o que representou prejuízo aos cofres públicos de R$ 222,987 milhões. Aqui mais informações