Justiça

Procon/MA notifica Maracap após denúncias de não entrega de prêmios

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a empresa Maracap, nesta terça-feira, dia 7, após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia.

O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

“Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.

A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa.

O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

VÍDEO DO PROFESSOR: Camarão fala sobre contas institucionais apagadas

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O vice governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), neste sábado, dia 4, em mais um “vídeo do Professor” nas redes sociais dar dicas a novos prefeitos sobre como recuperar contas institucionais apagadas pelas gestões anteriores.

Moraes alerta Delegados sobre risco de nova tentativa de golpe

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Da Folha de SP

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, recebeu um grupo do Movimento Delegados pela Democracia, em seu gabinete. Na ocasião alertou os presentes sobre o risco de nova tentativa de golpe no Brasil.

“…tanto na polícia quanto no Ministério Público e no Judiciário, tem gente que não entendeu ainda o que nós passamos. E o perigo de isso ressurgir (…) Polícia, na ditadura, não é polícia. É braço armado do ditador. Ministério Público, Judiciário, na ditadura, não têm independência nenhuma, autonomia nenhuma. Também são os braços jurídicos do autoritarismo…”, alertou Moraes.  

Dino X Congresso: distribuído R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.

Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.

A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.

As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.

A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.

Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

“Diplomado pela 3ª vez consecutiva!”, comemora Raimundo Penha

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Os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024, foram diplomado na terça-feira, dia 17, na FIEMA (Federação da Indústria do estado do Maranhão), em solenidade conduzida pela Justiça Eleitoral do Maranhão.

O vereador Raimundo Penha (PDT), diplomado pela terceira vez consecutiva, comemorou o ato como se fosse o primeiro mandato.

“Diplomado vereador de São Luís pela 3ª vez consecutiva! Pronto para fazer o melhor mandato da minha vida, com as bênçãos de Deus e a confiança de vocês. Seguiremos emPENHAdos!”, comemorou Raimundo Penha.

Vereadores eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral em São Luís

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A Justiça Eleitoral diplomou, nesta terça-feira, dia(17, o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024. A cerimônia de diplomação foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A diplomação é a última etapa do calendário eleitoral e legitima os eleitos para o exercício dos seus cargos. Os diplomas entregues pela Justiça Eleitoral comprovam que os candidatos foram escolhidos pela vontade popular e que estão aptos a tomar posse.

Primeiro, foram diplomados os suplentes de vereadores, seguidos pelos vereadores em ordem crescente de quantitativo de votos recebidos na urna eletrônica. Por fim, receberam o documento a vice-prefeita, Professora Esmênia (PSD), e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador reeleito Paulo Victor (PSB), discursou representando os demais vereadores eleitos.

“Esta cerimônia representa a celebração da vitória democrática, o respeito do Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal. Na tarde de hoje, mais do que uma festa democrática, a diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida pela soberania e pela maioria do povo ludovicense por meio de voto direto e secreto. Num dia como hoje temos a oportunidade de inaugurar um novo tempo para a cidade de São Luís. O diploma que trazemos em mão deve ser instrumento de esperança e fé, não de decepção. Quem acredita na força do fazer não tem um só minuto de tempo a perder. Assim, a Câmara Municipal de São Luís trabalhará pelos próximos quatro anos: sem um segundo de tempo a perder”, declarou Paulo Victor.

O prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também se pronunciou.

“Esse documento emitido pela Justiça Eleitoral nos faz representantes do povo de São Luís. Mas, que nunca esqueçamos que os verdadeiros donos desse diploma são os mais de 1,6 mi de habitantes dessa cidade. Que nos próximos quatro anos deixemos nossas diferenças de lado e guardemos nossas energias para fazer o bem ao povo. É essa a esperança que o povo de São Luís depositou nessas eleições”, afirmou Braide.

Candidatos diplomados

Prefeito Eduardo Braide (PSD)

Vice-prefeita Professora Esmênia (PSD)

Vereadores

Professora Magnólia (União)

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD)

Flávia Berthier (PL)

Fábio Macedo Filho (Podemos)

Cleber Verde Filho (MDB)

Marcos Castro (PSD)

Thay Evangelista (UNIÃO)

Raimundo Penha (PDT)

Clara Gomes (PSD)

Raimundo Jr. (PODEMOS)

Marcelo Poeta (PSB)

Thyago Freitas (PRD)

Marlon Botão (PSB)

André Campos (PP)

Daniel Oliveira (PSD)

Antonio Garcez (PP)

Dr. Joel (PSD)

Nato Jr. (PSB)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Wendell Martins (PODEMOS)

Octavio Soeiro (PSB)

Beto Castro (AVANTE)]

Andrey Monteiro (PV)

Astro de Ogum (PCdoB)

Concita Pinto (PSB)

Coletivo Nós Jhonatan (PT)

Paulo Victor (PSB)

Edson Gaguinho (PP)

Aldir Júnior (PL)

Marquinhos (União)

Douglas Pinto (PSD)

Suplentes:

Wendel Robert Rocha Marques de Sousa (PDT)

José Luís de Sousa (PDT)

João de Deus Costa Pereira Filho (Avante)

Denise Cruz da Fonseca (União Brasil)

Joabson Costa Pinheiro Júnior (União Brasil)

Tiago Martins Austríaco (MDB)

Maria de Fátima Sales Rodrigues (MDB)

Melquisedeque Oliveira Santos Paiva (Podemos)

Wellinton Ferreira de Amorim (Podemos)

Joseildon Silva Soares (PRD)

Anderson Martins das Dores (PRD)

Anderson Melo Borges (PP)

Antônio Bernardo Milhomem Pereira (PP)

Severino José Coelho Sales (PSD)

Francisco das Chagas Lima e Silva (PSD)

Eduardo Bezerra Andrada (PL)

Gutemberg Fernandes de Araújo (PR)

Fátima Araújo (FE Brasil)

Raul Fagner Leite da Silva (FE Brasil)

João Pavão Filho (PSB)

Álvaro Eduardo Pires Godinho (PSB)