Othelino Neto comemora aprovação da PEC das Emendas Impositivas

Assembleia Legislativa do Maranhão fez história nesta quinta-feira, dia 10, ao aprovar em primeiro turno a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS).

A medida cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. Aprovada por unanimidade a PEC é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação. 

De acordo com a PEC, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais

Ela também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Weverton coloca gabinete à disposição de gestores durante encontro da FAMEM

O senador Weverton, presidente estadual do PDT, participou nesta quinta-feira, dia 10, do III Encontro de Novos Gestores da Famem. Ele ressaltou o clima de confraternização no evento, também a importância da troca de informações sobre transição nos municípios.

Weverton lembrou a viabilização da casa de apoio aos prefeitos em Brasília, e ainda, sua disposição em auxiliar os prefeitos através do próprio gabinete no Senado, que forem à capital federal em busca demandas dos municípios maranhenses.

Promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão o evento conta  com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

Em virtude da pandemia de COVID-19, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site http://www.famem.org.br.

Márcio Jerry chama de “maior sem-vergonhice” filho 04 ser beneficiado pela Astronauta

O deputado federal, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara, nesta quinta-feira, dia 10, classificou de “maior sem-vergonhice”, a informação que Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente da república, é beneficiado pela empresa Astronauta, paga com dinheiro público.

“Bolsonaro Jr Eventos e Midia ! Isso aí, na cara dura, na maior sem-vergonhice, o 04 “opera” com cumplicidade do papai… Que coisa !”, destacou nas redes sociais Márcio Jerry.

O parlamentar ainda alertou para fortes indícios de corrupção por parte da família do presidente Bolsonaro. Segundo ele, “a mamata familiar se expande”.

“E a gente amanhece sabendo que empresa que trabalha para o governo Bolsonaro faz trabalho grátis para filho do…Jair Bolsonaro. Renan, o tal O4, agora é empresário, mas não precisou pagar pela festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A mamata familiar se expande”, completou Márcio Jerry.

Simão Cirineu e José Azzolini aceitam convite de Braide para compor sua equipe

Ex-secretários do governo de Zé Reinaldo, os experientes Simão Cirineu e José Azzolini, farão parte da equipe do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, respectivamente nas pastas do Planejamento e Fazenda. (Informante JP)

“Operação 2ª Parcela” da PF no encalço de fraudadores do auxílio emergencial

A Polícia Federal continua nas ruas, nesta quinta-feira, dia 10, deflagrou a ‘Operação Segunda Parcela’ cujo os alvos são fraudadores do auxílio emergencial em 14 estados da Federação, entre eles, o Maranhão.

É a maior operação relacionada ao beneficio, e mobiliza 152 agentes da PF, 30 apenas em São Paulo.

Polícia Federa, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU e o TCU antes da operação identificou irregularidades em milhares de contas onde o recurso foi depositado.

Foram cancelados mais de 3 milhões de pedidos irregulares do auxilio o que evitou o pagamento indevido para mais 2 milhões de pessoas.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

A ação da Polícia Federal nesta quinta-feira, conta com a participação de 150 policiais, 42 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 13 sequestros de bens, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Deputado Maranhãozinho atribui ‘Operação Descalabro’ a perseguição política

O deputado federal, Josemar Maranhãozinho (PL), se posicionou através de nota nesta quarta-feira, dia 9, sobre a ‘Operação Descalabro’ realizada hoje pela Polícia Federal no Maranhão. Principal alvo, o deputado atribuiu a ação da polícia à sua intenção de disputar a eleição para o governo do estado em 2022.

O deputado estranha que a operação tenha surgido justamente, pouco tempo depois de reafirmar sua candidatura ao governo em 2022 e, coincidentemente, a uma semana após ser alvo de uma série de ataques dos adversários onde alguns, inclusive, chegaram a usar as redes sociais para comemorar ação de hoje, enquanto outros usaram seus assessores para anunciar em blogs, antecipadamente, que ele seria alvo da PF“, diz trecho da Nota do deputado.

De acordo com a Polícia Federal, o deputado Maranhãozinho destinou cerca de R$ 15 milhões através de emendas parlamentares, para os municípios maranhenses que são seus redutos eleitorais. Após receberem os recursos, foram firmados contratos fictícios com empresas “de fachada” em nome de terceiros, mas que seriam pertencentes ao deputado, em nome de terceiros, desviando, assim, o dinheiro público. As empresas sacavam em espécie e o dinheiro era entregue ao parlamentar, no seu escritório parlamentar em São Luís.

NOTA

Acerca de matérias jornalísticas publicadas na imprensa maranhense, tratando de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), cujo alvo foi o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), em respeito à sociedade maranhense, a assessoria de comunicação do parlamentar faz este comunicado com base nos esclarecimentos abaixo narrados, para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados em blogs, portais e emissoras de rádio e tv:

1 – O deputado federal Josimar Maranhãozinho foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (09). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário;

2 – Como não tem nada a temer, Maranhãozinho reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, desde que respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa;

3 – Lembra ainda que, como deputado federal destinou mais de R$ 15 milhões aos municípios maranhenses, mas os recursos foram distribuídos e aplicados de forma legal prova disso, por exemplo, que o relator do inquérito na Justiça Federal não teria encontrado nenhum indício que pudesse autorizar prisão de algum dos investigados;

4 – O deputado estranha que a operação tenha surgido justamente, pouco tempo depois de reafirmar sua candidatura ao governo em 2022 e, coincidentemente, a uma semana após ser alvo de uma série de ataques dos adversários onde alguns, inclusive, chegaram a usar as redes sociais para comemorar ação de hoje, enquanto outros usaram seus assessores para anunciar em blogs, antecipadamente, que ele seria alvo da PF;

5 – Sobre o dinheiro encontrado em sua casa e escritório, esclarece que não existe nenhuma irregularidade já que o montante sequer ultrapassa o teto, informado à Receita, por meio da Declaração do Imposto 2020. Além disso, cabe informar ainda que o montante em especie que foi encontrado em seu poder são oriundos de sua atividade pecuária e empresarial, fatos que serão comprovados posteriormente;

6 – Por fim, para comprovar a veracidade dos fatos, anexamos cópias dos IR 2020 e do relatório de convênios assinados com recursos de emendas. Reitera que a sociedade maranhense pode continuar confiando na sua conduta, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias. Além disso, o deputado reafirma que não irão lhe intimidar quanto ao seu desejo de concorrer na disputa majoritária de daqui a dois anos.

Deputado do Maranhão é alvo da ‘Operação Descalabro’ deflagrada pela Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 9, a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia.

Obra de alargamento na Jerônimo de Albuquerque chega na rotatória da Cohab

Iniciada nova fase da obra de alargamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque. Executada em do governo do estado e prefeitura de São Luís, agora está concentrada na rotatória da Cohab.

Os trabalhos referentes à 2ª etapa vão desde a entrada do condomínio Ipem-Angelim até as proximidades da entrada do bairro Bequimão. No total, 1.062 metros de comprimento, trecho que terá uma ampliação de 5 metros na largura, sendo 3,5m de pista e 1,5m de passeio. 

Nesta frente, os serviços estão em etapa final de construção do muro de contenção no condomínio Ipem-Angelim, o que inclui rampa de acessibilidade, escada e a fixação das grades de proteção. Na área localizada mais próxima à entrada do bairro Bequimão está sendo realizada a drenagem profunda. Em seguida, os trabalhos prosseguem com terraplenagem e pavimentação em frente ao muro de contenção; continuação da drenagem profunda na Rua Tarquínio Lopes e realocação dos postes para andamento da drenagem profunda em toda a extensão do trecho incluído nesta segunda etapa.