A Câmara Federal aprovou na madrugada desta sexta-feira, dia 7, reforma tributária. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53.
Os deputados voltam analisar as mudanças ao texto nesta sexta às 10h.
Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 a favor 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
#ReformaTributária O texto da PEC 45/19 da Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno com 375 votos a favor e 113 contra. A Câmara continua votando os destaques ao texto. pic.twitter.com/pa5VNqm9af
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 7, 2023
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
A Câmara dos Deputados aprovou por 382 votos a 118 a Reforma Tributaria em 1º turno, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Em entrevista ao programa Conexão Timbira, nesta quinta-feira (6), aos apresentadores Daniela Bandeira e Edvaldo Oliveira, os deputados federais da bancada maranhense Rubens Pereira Jr. (PT), Aluísio Mendes (Republicanos) e Cleber Verde (MDB) falaram sobre a discussão em torno da Reforma Tributária, em Brasília, e revelaram sobre como suas legendas devem se movimentar rumo as eleições 2024.
Sobre a Reforma do Tributária, os três parlamentares federais reafirmaram que seus votos serão a favor da Reforma, e que este é o entendimento da maioria da bancada maranhense. A votação está prevista para iniciar às 18h, desta quinta. Também foi tratado sobre as articulações que envolvem as eleições municipais no Maranhão. Todos os três sinalizaram os rumos de seus partidos: MDB, PT e Republicanos.
O deputado Rubens Pereira ressaltou a importante mudança no caminho do PT, nos últimos anos, e o incremento do grupo político para alcançar o maior número de prefeitos no Maranhão, neste próximo pleito. Atualmente, a legenda só tem a cidade de Coroatá, com o prefeito Luís da Amovelar Filho. Segundo Rubens Jr, a expectativa é multiplicar este número por cerca de 1000%. Sobre São Luís, o parlamentar petista disse que acredita que neste momento o partido não deve sair com candidato próprio, para disputar a vaga de prefeito, já que existe o projeto prioritário do PT de eleger governador, em 2026, Felipe Camarão (atual vice-governador). Para Rubens, uma eventual derrota na disputa de São Luís, pode prejudicar a eleição de Camarão na disputa estadual.
O deputado Aluísio Mendes disse que o Republicanos tem conversado com vários atores que figuram como pré-candidatos à prefeitura, como o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, o deputado federal Duarte Júnior, e tem agendada uma reunião com o deputado estadual Neto Evangelista. Mas Aluísio fez questão de ressaltar que o a conversa mais frequente tem sido com o prefeito Eduardo Braide, sinalizando a ligação mais firme com o projeto de reeleição do atual prefeito. O deputado republicano também revelou que, independentemente de quem a legenda apoiar, o partido vai sair com o vice da chapa na disputa eleitoral.
O deputado Cleber Verde confirmou o que já vinha sendo ventilado nos sites e blogs políticos, que o MDB vem construindo um diálogo com alguns pré-candidatos, mas que o partido já está na base do governo Braide, e que o parlamentar tem uma inclinação maior pelo prefeito Eduardo Braide. Recentemente, Cleber Verde assumiu o diretório municipal do MDB e tem tido diálogo para composição de força nesta corrida eleitoral.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não resistiu e opinou sobre a reunião do PL com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira, dia 6, onde o governador foi hostilizado por radicais da oposição, quando tentava explicar sua posição favorável à Reforma Tributaria.
Flávio Dino, alvo preferencial do bolsonarismo, aproveitou para em ‘dose cavalar’ de sarcasmo fazer uma analogia com a frase “A esquerda só se une na cadeia”, antiga e comum entre políticos de direita e extrema-direita, para classificar a crise e racha revelada na reunião do PL com o governador de São Paulo.
“Com os fatos recentes, existe atualização: “A direita só se une na cadeia”. Ou será que nem na cadeia ?”, disse Dino nas redes sociais.
Frase antiga, repetida por décadas: “A esquerda só se une na cadeia”
Com os fatos recentes, existe atualização: “A direita só se une na cadeia”.
A reunião que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, foi hostilizado por bolsonaristas radicais e interrompido por Jair Bolsonaro hoje em Brasília, aconteceu após o governador se reunir anteriormente com Bolsonaro e o presidente Nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, de maneira reservada.
Tarcísio de Freitas passou apoiar a Reforma Tributaria, contrariando seu aliado o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador foi convidado para reunião no PL, mas faz parte do partido Republicanos.
Os vereadores de São Luís aprovaram nesta quarta-feira, dia 5, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, do aumento de 8,2% aos servidores de São Luís da administração direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.
A matéria foi aprovada com pedido de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante a discussão houve desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.
O vereador Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, pediu uma manifeste da Mesa à desaprovação de parte do plenário. Já Chico Carvalho (Solidariedade), fez um apelo para a Prefeitura ser célere ao pagamento retroativo dos beneficiados.
Votaram a favor: Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).
O presidente Lula acabou com a polêmica envolvendo o comando do Ministério da Saúde na desta quarta-feira, dia 5, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
A pasta vinha sendo cobrada pelo Centrão como condição para votar a favor de pautas de interesse do governo. O Ministério da Saúde é um dos maiores orçamentos do governo e também muito forte eleitoralmente.
“O Ministério da Saúde é do nosso governo. Tenho certeza que poucas vezes tivemos a chance que temos hoje, de ter uma mulher com a qualidade da Nizia Trindade para cuidar do povo”, destacou Lula.
Aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal projeto da senadora Eliziane Gama (PSD), que determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
O projeto estabelece que nomes de homens e mulheres em ruas, praças, jardins, obras, serviços e monumentos públicos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 70%, conforme regulamento a ser elaborado.
O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dados do IBGE do ano de 2019 revelam que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 possuem nomes neutros (como datas e árvores) e apenas 11 têm nomes femininos.
O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), defendeu nesta terça-feira, dia 4, a revisão do Censo Demográfico Brasileiro de 2022. De acordo com o parlamentar, Censo 2022 aplicado IBGE foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.
“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população (…) Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção (…) “Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, disse Rodrigo Lago.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. O deputado fez um apelo aos governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.
