O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi às redes sociais na noite desta terça-feira, dia 16, para comentar a cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ministro dedicou uma passagem da Bíblia ao presidente Lula alvo principal da Lava Jato, coordenada pelo então procurador Deltan e o hoje senador Sérgio Moro, então juiz.
Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial:
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!”
Durante a realização da Lava Jato, Flávio Dino, era governador do Maranhão, mas sempre foi um crítico contumaz em relação à condução dos trabalhos da força tarefa por Deltan e Moro.
A cassação de Deltan Dallagnol teve como base a Lei Ficha Limpa, por fraude para impedir punição disciplinar.
O ex-procurador e coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal (Podemos-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira, dia 16, por UNANIMIDADE.
A decisão teve como base a Lei Ficha Limpa por fraude à lei e impedir punição disciplinar.
“Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta”, explicou o relator.
O agora deputado cassado quando ainda era procurador renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.
E potencial para isso não faltavam. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Deltan foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso.
Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.
“Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta”, explicou o relator.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 16, a admissibilidade da PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.
A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA).
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A OAB-MA divulgou o resultado dos nomes escolhidos pela classe para vaga de desembargador para o TJMA, a OAB/MA, destinada ao Quinto Constitucional.
Foram escolhidos 12 nomes (06 homens e 06 mulheres) por meio de votação on-line. Agora o Conselho da Ordem reduzirá essa lista para 6 que será enviada para o TJ-MA, este reduzirá para três nomes que será enviado para o governador Carlos Brandão que definirá o novo desembargador.
Advogadas escolhidas pela categoria:
Alessandra Berfort e Silva Ana Brandão Anna Graziella Josineille Pedroza Lorena Saboya Valéria Lauande
Diego Soares Gabriel Costa Gustavo Sauaia Gustavo Vilas Boas Flávio Costa Hugo Passos
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira, dia 16, a fiscalização na efetiva redução dos preços dos combustíveis, após o anuncio da Petrobras do fim da paridade dos presos com o dólar.
Estou determinando à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ações coordenadas nacionalmente para fiscalizar o benefício efetivo aos consumidores. https://t.co/k6zxKRAiKT
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a concessão da medalha Manuel Beckman, maior honraria da Casa, ao jornalista Ricardo Garcia Cappelli. O autor do projeto é do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).
“Trata-se de cidadão que contribuiu para o desenvolvimento do Maranhão e, também, do Brasil, pelos seus méritos especiais e, ainda, proporcionou feito notório, sendo merecedor do recebimento da mais alta comenda deste Poder Legislativo”, justificou o deputado Rodrigo Lago.
Ricardo Garcia Cappelli é jornalista, tendo sido presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1997 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, de 2003 a 2006; e secretário Municipal de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, em 2008.
No Maranhão, foi secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras), de 2015 a 2021; e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.
Em janeiro de 2023, tomou posse como Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupa atualmente.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.
Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.
A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.
“…Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio (…) Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores…”, diz o comunicado da Petrobras.
Reuniões e encontros de partidos e pré-candidatos para discutir as eleições 2024 em São Luís, seguem intensas em busca de entendimento, construção de cenários e fortalecimento de nomes, principalmente para disputa majoritária na capital.
O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara de São Luís, e o deputado federal, Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, se reuniram nesta segunda-feira, dia 15, na sede do partido na capital maranhense, Paulo Vitor que é filiado ao PCdoB disse ao retornar à Câmara e anunciar sua pré-candidatura a prefeito, que poderá deixar o partido para concorrer ao cargo.
Unidade se faz nas ruas e nas lutas. Precisamos da união de todos em prol de uma São Luís da Esperança. Seguiremos firmes no propósito de levar justiça social para o povo da nossa capital. Só assim construiremos um caminho vitorioso. Na "fé"… https://t.co/lnmMxKASpv
Márcio Jerry e Paulo Vitor figuram na lista de pré-candidatos a prefeito de São Luís, assim como outros nomes da base do governo do estado, que precisarão gastar muita saliva se realmente quiserem um único nome na disputa em 2024.
Mas, nos bastidores políticos isso é visto como improvável, sendo repetido o que ocorreu em 2020, quando o Palácio dos Leões tinha vários candidatos, cenário que em tese seria o melhor para reeleição de Eduardo Braide (PSD).
