O governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contestou na manhã desta quarta-feira (25), o argumento do presidente Bolsonaro durante pronunciamento em rede nacional, que defendeu o fim do isolamento social da população, medida de prevenção contra o Covid-19, para salvar a economia do país.
De acordo com Dino, só não entende que ‘salvar vidas e proteger a economia’ são compatíveis, quem não consegue ‘ caminhar e mascar chiclete’ ao mesmo tempo.
A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana.
Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração.
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário.
“O Parlamento prepara uma proposta de emenda à Constituição para segregar o orçamento da União de forma a atender às necessidades de enfrentamento à crise do coronavírus”, disse Maia em mensagem publicada nas redes sociais.
O ministro, Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (24), que a Medida Provisória do presidente Bolsonaro sobre o poder de restrições de transportes, editada na última sexta-feira (20), “não impede as decisões normativas e administrativas dos Estados e Municípios”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do STF em favor das medidas adotadas pelos estados e municípios no tocante ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
A decisão se deu em razão de uma ação do PDT no STF, que contestava a determinação do Palácio do Planalto. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais contundentes críticos da MP do governo Bolsonaro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para o senador Weverton (PDT-MA), a decisão do STF assegura o direito dos estados protegerem os cidadãos do coronavírus (Covid-19). De acordo com ele, quem sabe da realidade dos respectivos estados são os governadores.
“No Maranhão, por exemplo, o governador @FlavioDino fechou rodovias e começou a fazer uma intervenção sanitária no aeroporto, mas o governo federal tentou impedir. O mesmo ocorreu em outros estados. O momento é de unir esforços e agir no combate ao #coronavírus. Vamos juntos!” destacou Weverton no twitter.
Segundo o Blog do Rovai o ministro da Economia Paulo Guedes está muito próximo de ‘jogar o toalha’. O comandante da Economia do governo Bolsonaro teria ficado contrariado com a maneira do recuo da MP 927, que permitia a suspensão de contratos de trabalho e salários.
A ausência do Paulo Guedes na reunião com os governadores aumentou a especulação sobre a insatisfação do ministro com o chefe. No encontro através de videoconferência foram anunciadas várias medidas para enfrentar a crise causada pelo coronavírus.
A mudança ainda não teria acontecido, segundo observadores mais atentos do poder, pelo fato dos articuladores políticos do governo considerarem muito arriscado mudar o titular da Economia nesse momento. (Revista Fórum)
Decreto do governo do Maranhão estabelece tarifa zero para cerca de 850 mil clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Esta é mais uma ação no enfrentamento do coronavírus (Covid-19), no estado.
Assinado pelo governador Flávio Dino, o decreto dispõe que, até 23 de maio, ficam isentas de fatura clientes pessoa física cujo consumo é de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água e esgoto, pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e são residentes em município do Programa Mais IDH e pessoa jurídica em regime de condomínio inserido na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida.
“A isenção atinge os que mais precisam. São 850 mil pessoas que serão beneficiadas em todos os municípios em que a Caema atua. Essa medida e mais as 200 mil pessoas já beneficiadas pela gratuidade do Programa ‘Viva Água’, somam mais de 1 milhão de maranhenses assistidos pelo Governo do Maranhão”, garantiu André dos Santos Paula, diretor-presidente da CAEMA.
O governo Bolsonaro anunciou ontem, segunda-feira (23), um pacote de medidas na reunião com governadores do nordeste. Serão R$ 8 bilhões só para a Saúde, R$ 16 bilhões para os estados e municípios, R$ 2 bilhões para a assistência social e R$ 12 bilhões de suspensão da dívida dos estados.
Somando essas medidas, com as demais já anunciadas, totalizam R$ 88,2 bilhões. Porém, alguns governadores cobram a efetivação das medidas necessárias anunciadas pelo governo federal. De acordo, com, Flávio Dino, governador do Maranhão, e preciso apresentação do projeto de cooperação.
Os governadores do Nordeste decidiram padronizar as ações de contenção ao alastramento do coronavírus e criaram grupos de trabalho com secretários estaduais de Saúde e da Fazenda.
A maioria das ações de isolamento social é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro e considerada por ele um exagero, uma “histeria”. O presidente e governadores do Nordeste e Norte tiveram reuniões separadas, por videoconferência, nesta segunda-feira (23).
“Ativamos a Câmara Técnica de Saúde e medidas uniformes, como barreiras conjunta nos estados e em parceria com municípios para regra de isolamento social para quem chega no estado. Equipe de recepção com procedimento comum e isolamento social no município do destino. Câmara Técnica para Economia com secretários da Fazenda, para decisões mais uniformes. E uma Câmara Técnica Social e de Segurança para as medidas de proteção às pessoas mais vulneráveis”, explicou, Wellington Dias, governador do Piauí.
“Precisamos socorrer quem precisa e socorro de quem pode, da União, como estão fazendo outros países. Recursos para estados e municípios para saúde, mas também para manter as atividades com compensação da perda que já começou. FPE [Fundo de Participação dos Estados] , ICMS [imposto estadual] e outras receitas caindo. Tem que ter socorro para estados e municípios para serviços essenciais incluindo saúde, segurança, social”, destacou ainda Wellington Dias.
Antes de iniciar a reunião com governadores do Norte e Nordeste, Bolsonaro escreveu e publicou nas redes sociais uma série de medidas emergenciais para as unidades da federação:
“O Governo Federal responde com plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:
1- Transferência para a saúde / R$8 bilhões, o dobro do previsto.
2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.
C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.
D- Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e Municípios para vencer a crise.
E- Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa”.
(Informações Site Congresso em Foco)
O governador Flávio Dino editou Medida Provisória nesta segunda-feira (23) para diminuir o imposto do álcool em gel no Maranhão. A medida reduz de 18% para 12% o ICMS que incide sobre o produto.
Trata-se de mais uma medida de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A redução também vale para o álcool 70%, encontrado em supermercados e farmácias.
A redução do imposto vale até 31 de julho deste ano. Ambos os produtos foram inseridos como itens da cesta básica, o que permitiu a diminuição do ICMS para 12%.
A MP também determina a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar álcool em gel.
A Medida Provisória será votada na Assembleia Legislativa, mas já está valendo.
O Governo do Estado não tem o poder, sozinho, de zerar a alíquota do ICMS sobre o álcool em gel. Para isso, seria preciso uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – algo que não ocorreu.
