Aprovado projeto que preserva valor de repasses a Estados e Municípios

 

Congresso em Foco
Foto: Reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.

De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.

A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)

Renda Básica: Rodrigo Maia quer pagamento dos R$ 600 dia 10 de abril e Paulo Guedes dia 16

 

maia-e-freixo
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a renda básica emergencial de R$ 600, aprovada pelo Congresso para os informais, poderá ser pago em 10 de abril. Durante entrevista coletiva, ontem terça-feira (30), o ministro Paulo Guedes (Economia), disse que deverá ser efetuado dia 16.

A informação foi captada pelo sistema de som da Câmara durante conversa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Se o Palácio do Planalto decidir pela data prevista por Paulo Guedes e o Congresso antecipar, aplicará mais uma saia justa no governo, que propôs o beneficio no valor de R$ 200, e o Congresso decidiu pelos R$ 600.

O presidente da Câmara Federal está esperando a Medida Provisória que deverá ser enviada pelo Palácio do Planalto para só então ser garantido a destinação dos recursos, que os brasileiros estão aguardando e o governo parece não ter presa para efetivar. (Informações Congresso em Foco)

Flávio Dino mostra importância de ações preventivas contra a Covid-19

 

covid-9
Governador Flávio Dino e o Secretário Estadual Carlos Lula (Saúde)/Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino que tem adotado quase que diariamente medidas preventivas para enfrentar a contaminação da Covid-19 no Maranhão, se destacando nacionalmente entre os governadores em em meio crise, usou nesta terça-feira (31), nas redes sociais, um gráfico para mostrar o resultado das providencias tomadas no estado. 

Segundo Flávio Dino, a luta para superar a subnotificação ampliando os testes, exemplo dos outros países e dos demais estados do Brasil, é uma luta permanente no Maranhão. No gráfico abaixo, o governador destaca a importância da prevenção.

“Na linha vermelha, estão registrados os casos que teríamos caso não houvesse medidas preventivas. Na linha azul, os casos confirmados que temos. Agora, presumam que cada caso confirmado pode corresponder a outros 10 ainda não identificados. Ou seja, prevenção traz resultados”, destaca Dino.

Grafico

covid-19- brasilO governador Flávio Dino usou os últimos dados sobre a contaminação no Brasil para ratificar a gravidade da Pandemia e a importância de ações rápidas no enfrentamento. Ele também voltou criticar a postura do presidente Bolsonaro frente à crise sanitária.

“Esse quadro retrata o boletim mais recente do Ministério da Saúde, com casos já confirmados no Brasil. Quase 6.000 doentes e 201 mortos. Alguém ainda acha que é uma “gripezinha” ??”, disse Flávio Dino.

Os números revelados pelo mais recente boletim do Ministério da Saúde sobre a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), mostram que a situação é muito diferente da descrita pelo presidente Jair Bolsonaro que dias atrás classificou de ‘gripezinha’ ao defender o fim do isolamento social contrariando a tudo e todos os especialistas e entidades da área de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Justiça proibe Bolsonaro de adotar medidas contra Isolamento Social

 

BOçal
Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro e seu governo estão proibidos de adotarem medidas contra o isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde para prevenção do novo coronavírus.

Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem as atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.

No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos. (Informações Congresso em Foco)

Boris Jhonson e o ministro da Saúde do Reino Unido estão com o Covid-19

 

Boris
Foto: Reprodução

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, 55 anos, está infectado com o coronavírus, de acordo com uma nota do governo divulgada nesta sexta-feira (27). O político conservador teve sintomas leves e vai se isolar.

Matt Hancock, ministro da Saúde, também está com Covid-19.

De acordo com um comunicado do governo britânico, ele vai continuar a liderar os esforços contra a epidemia.

Segundo um porta-voz do governo, os sintomas apareceram na quinta-feira, um dia após Johnson ter ido ao Parlamento do país para uma sessão de perguntas e respostas.

A mídia britânica afirma que outros ministros poderão se isolar, por terem tido contato com Johnson. (Informação G1)

Bolsonara oferece R$ 200 e Câmara Federal aprova Renda Básica de R$ 600

 

renda basica
Foto: Reprodução

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (26), a Renda Básica Emergencial, para trabalhadores informais e de baixa renda, enquanto durar a crise do novo coronavírus.

O governo Bolsonaro tinha oferecido R$ 200, e os parlamentares aprovaram o valor de R$ 600. A matéria agora segue para o Senado Federal. Políticos maranhenses comemoraram nas redes sociais a aprovação e derrota do governo.

“Parabéns aos deputados federais e senadores pela criação da Renda Básica emergencial. Uma homenagem especial ao senador @esuplicy, que vê concretizada, pelo menos em parte, sua luta de décadas. Vitória do humanismo sobre a ideia absurda da “MP da Morte” editada na semana passada”, comemorou o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Vitória dos brasileiros! Após grande pressão do Congresso e da oposição, garantimos a Renda Básica Emergencial de R$ 600 para quem está na informalidade. O governo defendia o valor de R$ 200, propusemos R$ 500 e, no fim, chegamos a R$ 600. Prevaleceu o consenso. Seguimos na luta!”, senador Weverton (PDT).

“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo @jairbolsonaro ofereceu 200 reais, avançamos com pressão e diálogo na @camaradeputados e chegamos aos 600 reais por pessoa podendo chegar a duas pessoas por família, portanto 1.200 reais. Vitória importante em defesa do povo”, deputado Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal.

“Esperança para os mais carentes e trabalhadores informais. Com grande pressão popular e com grande atuação do congresso nacional, o governo deve aprovar programa de renda básica universal no valor de 600 reais, ajudará muito em tempos de isolamento social”, senadora Eliziane Gama(Cidadania).

FAMEM se posiciona sobre pronunciamento de Jair Bolsonaro

 

famem coronavírus
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão/Foto: Reprodução

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira, 24, foi estarrecedor. Como chefe da Nação e co-responsável pelo destino de milhões de brasileiros, Bolsonaro expressou sua insensibilidade com a gravidade da ameaça que ronda o mundo e aflige a todos indistintamente. Além de afrontar a ciência, o presidente demonstrou um egoísmo desmesurado.

Membros da realeza e os mais vulneráveis entre os cidadãos estão sendo alvejados pelo novo coronavírus na pandemia que deslocou o eixo da Terra neste século, mexendo nas relações econômicas, pessoais e até mesmo na esperança do homem no porvir.

Vários pontos de insensatez pontilharam o discurso do presidente. O mais contundente deste é a discordância da recomendação legitimada entre autoridades transnacionais da saúde que orbitam na Organização Mundial de Saúde sobre o isolamento social. A eficácia da medida está sendo evidenciada pelos países em que o avanço da Covid-19 está dentro da racionalidade e controle.

O presidente precisa se conscientizar do seu papel de chefe de estado, correspondendo à autoridade que lhe conferiram os tantos votos que o elegeram em um processo democrático que reconhecemos como legítimo.

Nós, como prefeitos que lidamos diretamente com os cidadãos cotidianamente sabemos das carências nutricionais e do estágio da saúde pública deste país, combalida pelo sub financiamento e sobrecarga nas costas das administrações municipais. Funcionamos como esteio desta sociedade de carências, muitas vezes cumprindo além do papel institucional que nos compete na esfera administrativa. Somos verdadeiros atletas sociais, sempre dispostos a vencer desafios em prol dos munícipes.

Ao presidente Jair Bolsonaro reivindicamos que este cumpra sua função constitucional no estado de direito democrático e contenha seus arroubos pessoais extravagantes.  Como cidadãos de fé, temos plena consciência do destino final. Porém, estaremos sempre imbuídos da construção de um presente melhor como garantia do amanhã.

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)