Super-mistros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia)
A primeira proposta assinada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e submetida ao Congresso foi a Medida Provisória 870/2019, composta de 86 artigos, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece as atribuições básicas de cada um deles.
A MP ratifica condições de superpoderosos aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que vão herdar estruturas de outras pastas. No caso de Guedes, ele comandará a Fazenda, o Planejamento, a Previdência, a Indústria e o Comércio Exterior.
Além de ter a Segurança Pública reincorporada à Justiça, Moro assumirá o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro que fazia parte do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, também sai fortalecido.
Jair Bolsonaro tomará posse na Presidência da República na próxima terça-feira (1º), e terá que enfrentar de inicio vários desafios. Um dos principais será a violência, uma das maiores preocupações dos brasileiros atualmente. Neste sábado(29), Bolsonaro informou através de sua conta no twitter, que por meio de um decreto pretende liberar posse de armas para população se defender.
O presidente eleito Jair Bolsonaro, que também é a favor da pena de morte para bandidos, acredita e defende que a liberação do porte de armas para pessoas sem antecedentes vai proteger os cidadãos contra criminosos. Se vai conseguir, só o tempo dirá, mas para os contrários a solução que o presidente encontrou para o problema, as chances do “tiro sair pela culatra”, são consideráveis.
Mesmo com a disposição do presidente em levar adiante a medida, ele ainda não disse claramente quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento. A Polícia Federal é responsável por autorizações porte de armas, considerando alguns critérios como: idade a partir de 25 anos, não responder inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais nas Justiça, e justificar a necessidade de ter a arma.
Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até 22 de agosto, deste ano de 2018, já haviam sido vendidas 34.731 armas no país. O número de novas licenças também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
Em alguns momentos da história os movimentos políticos têm um encontro marcado com a realidade, em encruzilhadas onde desembocam economia, política e políticas públicas. Por debaixo das camadas de retórica partidária e eleitoral e de sentimentos e afeições populares, movem-se as placas tectônicas que sustentam movimentos e ideologias.
Diante da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro e o perfil que se antecipa para seu governo – ultraliberal na área econômica e tradicionalista na moral e costumes – entendo que os governos FHC e Lula-Dilma, entre 1995 e 2016, representam uma linha de continuidade em seus traços principais, oscilando em torno do centro do espectro político.
A Polícia Federal em Minias Gerais fez buscas nesta sexta-feira (21), no escritório de Zanone Manuel de OLiveira, advogado de Adélio Bispo de Oliveira que deu da facada em Bolsonaro, durante a campanha eleitoral. Os homens de preto querem saber quem está pagando a defesa de Adélio.
Os advogados têm mantido essa informação sob sigilo, e nem cogitam dizer, o que aguça mais a curiosidade dos investigadores. Adélio Bispo é investigado pelo atentado, após ser denunciado na Lei de Segurança Nacional.
A polícia quer descobrir se Adélio tem ligações com outras pessoas e grupos que podem ter encomendado ou ajudado no ataque. A polícia investiga e-mails, dados telefônicos e conversas do acusado nos últimos cinco anos. Por enquanto o entendimento que se tem é que ele agiu só.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, avisou durante ato do Partido Socialista Unido, que em seu país a direita não fará o mesmo que fez no Brasil. Ele ainda classificou de “louco” o general Mourão, vice de Jair Bolsonaro, por declarar que o fim do governo maduro estaria próximo.
“A Venezuela não é o Brasil. Aqui não vai ter um Bolsonaro. Aqui será o povo e o chavismo por muito tempo(…). Bolsonaro aqui não teremos nunca, porque nós construímos a força popular”, declarou Maduro.
Para Maduro, há um complô orquestrado pelos Estados Unidos, para derrubá-lo e assassiná-lo, com apoio do Brasil e da Colômbia.
“Aqui o espero, com milhões de homens e mulheres e com as Forças Armadas (…). Aqui lhe espero, Mourão, venha pessoalmente”, desafiou Maduro em um inflamado discurso.
Maduro inicia no próximo dia 10 de janeiro um segundo mandato, de seis anos, após ser reeleito em votação boicotada pela oposição e denunciada por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina.
Maduro garantiu que John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos EUA, deu instruções para “provocações militares na fronteira” entre Venezuela e Brasil em uma reunião com Bolsonaro.
Um dia após sua vitória eleitoral, em outubro, Bolsonaro descartou uma eventual intervenção militar na Venezuela, apesar das “sérias dificuldades” causadas pela “ditadura” de Maduro.
A pressão diplomática contra Maduro por parte de países vizinhos como Brasil e Colômbia aumenta diante da chegada de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica em seu país.
Jair Bolsonaro (PSL) e Flávio Dino (PCdoB)/ Foto: Reprodução
Quem esperava do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), postura passiva diante do governo de Jair Bolsonaro (PSL), melhor rever essa convicção. Assim como o presidente eleito, Dino também usou o twitter, nesta quinta-feira (20), para responder no mesmo tom à provocação e ironia do presidente eleito, que insinuou que o bloco de oposição ao seu governo formado pelo PCdoB, PDT e PSB, seria uma posição política contra o Brasil.
Flávio Dino classificou de disparate a possibilidade dos partidos de esquerda do bloco formalizado e anunciado, apoiar o projeto do presidente eleito Bolsonaro. E foi além, para o governador do Maranhão o compromisso da esquerda sempre foi com o Brasil, ao contrário do governo Bolsonaro, que pretende atender interesses dos Estados Unidos.
Sem a participação do PT que contará com 56 parlamentares na próxima legislatura na Câmara Federal, as siglas partidárias também de esquerda PDT, PCdoB e PSB anunciaram nesta quinta-feira (20), a criação de um bloco de oposição ao governo Bolsonaro. Os três partidos juntos contarão com 69 deputados.
O acordo foi assinado pelos líderes André Figueiredo (PDT-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tadeu Alencar (PSB-CE). Um dos objetivos centrais da união dos partidos será criar uma nova alternativa de poder no campo da esquerda.
O presidente eleito Jair Bolsonaro ao ser informado da união dos três partidos reagiu com ironia através da sua conta no twitter. A reação imediata do presidente eleito foi considerada positiva pelo bloco, para eles, sinal que a criação do grupo já está incomodando o futuro governo, antes de começar atuar oficialmente no Congresso Nacional.
As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à Folha (clique aqui) – esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.
Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.
Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.
Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.
Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.
No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.
Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.
No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad dizer que Ciro estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?
Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.
Na frente tática, esboroou-se.
Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.
Nenhum de seus argumentos se sustenta:
1. A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.
Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.
2. A alegação de que o PT não era aliado confiável.
Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.
3. As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB também não se sustentam.
Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.
Esses embates ajudaram a realçar a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.
Edvaldo Oliveira 