O TSE divulgou nesta segunda-feira (8) os valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
O PT com R$ R$ 200.925.914,05 é o partido que receberá o maior valor, o que receberá o menor é o UP com R$ 1.233.305,95. O NOVO foi a única agremiação partidária que abriu mão do recurso.
Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.
As verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional
O Congresso Nacional pretende está semana derrubar vetos da minirreforma eleitoral aprovada por eles mesmos, na sessão conjunta de deputados e senadores amanhã terça-feira (26). O objetivo principal é liberar o aumento do fundo eleitoral, para as eleições de 2020. Os lideres dos partidos querem autorizar a liberação para o pleito de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a maisdo que o governo havia proposto inicialmente.
Ainda no pacote está a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. Se aprovada a medida causará impacto de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral. (Com informações do Congresso em Foco)
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), lamentou nesta segunda-feira (23), a morte da garota Àgatha Félix, 8 anos, morta pela no Complexo do Alemão, mas criticou o que ele chamou de ‘uso político’ do caso e culpou usuários de drogas e crime organizado pela morte da garota.
“É indecente usar um caixão como palanque. Não podemos permitir que partidos de oposição venham a utilizar mortes de inocentes para palanque eleitoral e obstruir votações importantes no Congresso Nacional. O pacote anti-crime é essencial”, disse Witzel.
Também nesta segunda-feira partidos políticos ingressaram no Tribunal Superior de Justiça com uma ‘notícia–crime’ contra o governador Wilson Witzel. Os partidos querem o fim da política de segurança implantada no Rio de Janeiro que já vitimou várias pessoas que não tinham envolvimento em crimes.
Nota assinada pelo PT, PSB, PDT PCdoB e PSOL
“Partidos de oposição entram na com queixa-crime contyra Witzel”
A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional.
A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.
A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.
Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma notícia crime ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.
A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.
CARLOS LUPI – Presidente do PDT
CARLOS SIQUEIRA – Presidente do PSB
GLEISI HOFFMANN – Presidenta do PT
JULIANO MEDEIROS – Presidente do PSOL
LUCIANA SANTOS – Presidenta do PCdoB”
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (18) o projeto que trata sobre a organização dos partidos, e o centrãotentará retomar os pontos polêmicos que foram retirados pelo Senado.
O texto que chegará para a análise dos deputados, aprovado ontem no Senado, trata apenas do financiamento do fundo eleitoral, mas parlamentares de PP, PL e Solidariedade articulam para recuperar propostas polêmicas.
Deste modo, poderão ser votados a retirada da obrigatoriedade de utilizar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestações de contas, o limite do valor mensal para o pagamento de multas, a permissão à punição ao candidato apenas quando provado a existência de dolo e a autorização para utilização de recursos públicos para o pagamento de advogados.
O projeto original da reforma partidária ainda recria o tempo de televisão para partidos.
Na semana passada, uma carta encaminhada por entidades da área de transparência afirmou que as propostas abrem margem para caixa dois e corrupção. Um acordo costurado pelo Senado na terça-feira decidiu adiar o debate na Casa sobre o tema, reduzindo o projeto apenas ao fundo eleitoral.
Mas como a matéria teve início na Câmara, a decisão do Senado não encerra o assunto de vez. Caberá aos deputados analisar a mudança feita pelos senadores, o que deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Como o Senado votou apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele saiu da Câmara.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
A mudança aprovada no Senado no projeto que originalmente fazia uma reforma partidária teve o objetivo de garantir fonte de financiamento para o fundo eleitoral. Criado às pressas, em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as doações privadas de campanhas, o fundo não tinha uma receita definida para todas as eleições. Por isso houve mobilização para preservar esse pedaço do projeto original. (O Globo)
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(20), o projeto que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.
Sancionado na última sexta-feira(17), pelo pelo presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, ele negou ter sancionado a alteração na Lei que anistiou cerca de R$ 70 milhões em multas dos partidos.
O projeto teve apenas um veto do presidente Bolsonaro. A parte que tratava da anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. A justificava para o veto foi a limitação fiscal.
Saem socialismo, trabalhismo, liberalismo e outras ideologias políticas. Entram verbos e substantivos parecidos com slogans: “Avante” , “Podemos” ,“Cidadania”.
Algumas das principais legendas eleitorais brasileiras (e outras sem tanta relevância) estão mudando de nome para tentar se reconciliar com uma sociedade que rejeita o sistema político tradicional. Uma pesquisa Datafolha divulgada em abril informou que apenas 5% dos brasileiros “confiam muito” nos partidos.
Uma das mudanças mais recentes ocorreu no PPS (Partido Popular Socialista), que, desde março, prefere ser chamado de Cidadania. Em 1992, após a falência da União Soviética, lideranças importantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) fundaram o PPS para afirmar as aspirações democráticas dos socialistas.
Quase três décadas depois, eles abandonam a referência ao socialismo para receber grupos que pregam a renovação, como o Agora, o Acredite e o Livres, que abandonou o PSL (Partido Social Liberal) no início de 2018, com a entrada de Jair Bolsonaro.
Também mudaram de nome recentemente o PTN (que virou Podemos), o PSDC (Democracia Cristã) e o PP (Progressistas). O PRB quer se chamar Republicanos e o PR (Partido da República) vai voltar a ser PL (Partido Liberal). O MDB, que há pouco a mais de um ano se livrou do “P” de “partido”, discute se chamar apenas “Movimento”. O PSDB não descarta adotar outro nome.
Silvana Krause, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lembra que na História já houve casos em que a lei exigiu a mudança de nomes. Em 1979, uma norma baixada pela ditadura extinguiu a Arena e o MDB e determinou que todas as legendas carregassem a palavra “partido” no nome. O MDB virou PMDB; a Arena, PDS. Depois, o PDS se dividiu em PPR e PFL. O PPR virou PPB, depois PP e, desde 2017, Progressistas. Em 2007, o PFL deixou se ser Partido da Frente Liberal e adotou outro nome: Democratas (DEM).
— O MDB quer ser Movimento para reivindicar sua atuação na ditadura militar e na transição democrática. Essa volta às origens tem a ver com o desgaste do partido depois do impeachment de Dilma Rousseff — afirma a professora.
Governador Flávio Dino deve concluir mudanças na sua equipe ainda esta semana/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino deve fazer mais três mudanças na sua equipe de governo.
Depois de anunciar o advogado Rodrigo Lago como o novo secretário de Articulação Política e Comunicação, o ex-deputado Rogério Cafeteira no Esportes e a engenheira Fabiola Ewerton Mesquita na presidência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Dino deve contemplar o PP e o PR com secretarias.
Segundo apurou o blog, o PP pode ficar com a secretaria de Meio Ambiente – já que perdeu o Esportes – e o PR deve emplacar o novo titular da Agricultura.
Na secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), o PDT deve indicar o novo secretário.
Na secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) já é dado como certo o deputado federal Rubens Jr.
As diretorias do Partido Pátria Livre (PPL) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniram-se neste domingo (2), em São Paulo, para definir como será a união das duas legendas. O PC do B oficializou a incorporação do PPL.
Os dois partidos estão entre os que não atingiram a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. Com a união, as siglas conseguem acesso aos recursos do Fundo Partidário e diminuem as chances de serem extintas.
Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a cláusula de desempenho. Além de perder, a partir do próximo ano, o direito de receber a verba do Fundo Partidário, as legendas também ficam impedidas de participar do horário gratuito de rádio e televisão.
A norma restringe esses benefícios aos partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de no mínimo nove deputados federais em pelo menos 9 das 27 unidades da federação.
Das siglas barradas pela cláusula, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foi o caso de PC do B e do PPL, mas também de Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.
Edvaldo Oliveira 