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STF dá 48h para governo Bolsonaro entregar 68 respiradores ao MA

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Ministro do STF, Celso de Mello/Foto: Reprodução

O governo do Maranhão furou mais uma vez o bloqueio do governo Bolsonaro. Após ação do estado contra o governo federal junto ao STF, o ministro Celso de Mello, nesta quarta-feira (22), determinou a entrega ao Maranhão de 68 respiradores no prazo de 48 horas.

Os respiradores foram comprados no dia  19 de março, mas cinco dias após o governo federal através de oficio do ministério da Saúde solicitou da empresa os respiradores para distribuir segundo seus critérios.

A ideia da montagem da operação para adquirir os 107 respiradores realizado pelo governo do Maranhão, que agora a Receita Federal diz que foi ilegal, decorre da urgência que o estado tinha para obter os equipamentos e evitar novos bloqueios de outras nações e do próprio governo federal.

“Continuamos na luta pela entrega de mais respiradores ao estado. Desta vez, tivemos que entrar na Justiça para que a União devolva nossos equipamentos! E sim! Decisão favorável do Ministro Celso de Mello do STF para a entrega mais 68 respiradores! Com #VIDA não se brinca!”, comemorou o secretário Carlos Lula nas redes sociais.

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Pedido de afastamento de Bolsonaro ao STF preocupa Palácio Planalto

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Foto: Reprodução

Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa pediram ao Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e parcial do presidente Jair Bolsonaro do cargo de presidente da República.

Pelo pedido, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de um pedido de impeachment que os mesmos juristas protocolaram no Legislativo.  

Segundo o UOL, o pedido dos advogados preocupa o Palácio por estar bem fundamentado tecnicamente  e por ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente.

Pela ação dos advogados caberia ao vice-presidente Hamilton Mourão: nomear de ministros, apresentação de projetos de lei, relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado de sítio. Ao presidente Bolsonaro restaria por exemplo: sancionar e vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações.

Entre os crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro pelos advogados  estão: aglomeração contrariando recomendações da OMS; a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem a prevenção e isolamento; a sonegação de resultado de exame médico sobre o possível contágio por Covid-19; e a reiteração da existência falsa de “dossiê” contra os integrantes dos demais poderes. (Congresso em Foco)

Aqui a íntegra do pedido feito ao STF

STF autoriza investigação do ato antidemocrático e defesa do AI-5

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Para Bolsonaro, políticos estão "submissos à vontade do povo"

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a Procuradoria Geral da República (PGR)  autorizou através do ministro Alexandre de Moraes, a abertura de inquérito para investigar e realizar diligências contra parlamentares que poderiam ter participado da organização dos atos antidemocráticos do último domingo (19), em Brasília, que teve a participação do presidente Bolsonaro. Os autos estão sob sigilo.

STF garante a Estados e Municípios autonomia durante pandemia

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Foto: Reprodução

Em sessão através de videoconferência nesta quarta-feira (15), o pleno do Supremo Tribunal Federal, derrotou o governo Bolsonaro ao decidir por unanimidade dos ministros presentes, que Estados e Municípios podem decretar medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, o isolamento social.

No julgamento estavam em jogo medidas como: isolamento social; quarentena;  locomoção por rodovias, portos e aeroportos; interdição de atividades e serviços essenciais.

O autor da ação foi o partido PDT, nela afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar medida provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades consideradas essenciais que não podem ser suspensas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que governadores e prefeitos não poderiam adotar medidas que afetassem serviços considerados essenciais pelo governo federal. Rejeitado pelos ministros do Supremo, que ratificou autonomia de estados e municípios para definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.

Participaram da sessão os ministros: Dias Toffoli, Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luis Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandovisc.

“Melhor ter responsabilidade do que irresponsabilidade”, Flávio Dino para Bolsonaro

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O presidente Bolsonaro ontem, quinta-feira (9), durante sua live semanal usou a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para tentar jogar novamente a população contra governadores e prefeitos.

Disse que recorrerá, mas que há algo positivo, segundo ele, a decisão responsabiliza os gestores estaduais e municipais pelo que acontecer. O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu de modo claro e objetivo nas redes sociais sobre o que pensa de Bolsonaro em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“Melhor ter responsabilidade do que irresponsabilidade”, Flávio Dino para Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro é contra as medidas de prevenção adotadas pelos governadores, prefeitos com base em determinações e orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério da Saúde, Infectologistas e maioria dos profissionais de Saúde.

Ministro do STF impede Bolsonaro de acabar com Isolamento Social nos Estados

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Ministro do STF Alexandre de Moraes/Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios.

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, diz Moraes na decisão.

O presidente tem dito que pode decretar o fim das medidas de isolamento, revogando o que foi estipulado por governadores e prefeitos. (Congresso em Foco)

A aqui a íntegra da decisão

Dívidas do Maranhão com a União é suspensa por seis meses

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Ministro, Alexandre de Morais, STF/Foto: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu em caráter liminar o pagamento, por seis meses, dívidas dos Estados com a União para que os recursos sejam aplicados na prevenção e combate ao coronavírus. Foram beneficiados Maranhão e Paraná.

O governo do Maranhão alegou que tem R$ 7,4 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, sendo que neste ano terá que pagar R$ 1,1 bilhão. O governo informou ainda que a equipe econômica local prevê uma queda de 20% na arrecadação, cerca de R$ 2,3 bilhões por causa da crise.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu o ministro. (O Antagonista)

STF garante autonomia de Estados e Municípios no combate ao Coronavírus

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Ministro, Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal/Foto: Reprodução

O ministro, Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (24), que a Medida Provisória do presidente Bolsonaro sobre o poder de restrições de transportes, editada na última sexta-feira (20), “não impede as decisões normativas e administrativas dos Estados e Municípios”.

PDT MPO governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do STF em favor das medidas adotadas pelos estados e municípios no tocante ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). 

A decisão se deu em razão de uma ação do PDT no STF, que contestava a determinação do Palácio do Planalto. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais contundentes críticos da MP do governo Bolsonaro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para o senador Weverton (PDT-MA), a decisão do STF assegura o direito dos estados protegerem os cidadãos do coronavírus (Covid-19). De acordo com ele, quem sabe da realidade dos respectivos estados são os governadores.

“No Maranhão, por exemplo, o governador @FlavioDino fechou rodovias e começou a fazer uma intervenção sanitária no aeroporto, mas o governo federal tentou impedir. O mesmo ocorreu em outros estados. O momento é de unir esforços e agir no combate ao #coronavírus. Vamos juntos!” destacou Weverton no twitter.