Mês: dezembro 2020

Pe Willian Guimarães, prefeito eleito de Alcântara, é caso raro na política

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do site Uol

Ex-prefeito dos municípios maranhenses de Santa Helena (1989 a 1992) e Guimarães (2005 a 2012), o padre Willian Guimarães da Silva (PL), é considerado um caso raro na política brasileira.

A partir de 1º de janeiro de 2021, ele aos 78 anos será o prefeito do município de Alcântara, onde venceu as eleições com 7.874 votos (60,29%), e terceiro município que governará e que fica localizada a base de lançamento de foguetes no Maranhão.

Padre Willian teve contra seu registro de candidatura um pedido de impugnado em Alcântara, sob acusação de improbidade na sua administração em Guimarães.

Contestada no TRE disputou a eleição e venceu. O mesmo tribunal indeferiu por 6 a 0 seu registro, mas reverteu a decisão uma semana depois.

Justiça suspende pré-Revéillon em Rosário, Bacabeira e Santa Rita

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Justiça do Maranhão atendeu o Ministério Público e suspendeu pré-Revéillon em Rosário, Bacabeira e Santa Rita que ocorreriam nos dias 29 e 30 de dezembro. O objetivo é impedir o aumento da proliferação do coronavírus.

Em Santa Rita, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha suspendeu o “Pré-Réveillon com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon”, marcado para nesta terça, 29.

Em Rosário, a juíza Karine Lopes de Castro, acionou os Municípios de Bacabeira e Rosário e o organizador do evento, responsável pela realização da festa Pré-Réveillon Celebration, marcada para 30 de dezembro.

Ministro do STF autoriza à defesa de Lula acesso a mensagens da Vaza Jato

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (28), o compartilhamento com a defesa do ex-presidente Lula, das mensagens apreendidas e divulgadas pela ‘Vaza Jato’.

O acesso às informações terá prazo de 10 dias e sob a supervisão da Polícia Federal.

“… tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores (..) ”, afirmou Lewandowski.

As mensagens são aquelas trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, que após deixar a magistratura, se tornou ministro do governo Bolsonaro.

Com a decisão de Lewandowski, a defesa de Lula poderá usar as mensagens para provar a parcialidade contra o ex-presidente, nos processos que resultaram em sua prisão e retirada da disputa em 2018.

Inaugurado o Parque São João Paulo II, no Aterro do Bacanga, em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Foi entregue neste domingo, dia 27, o Parque São João Paulo II, localizado no Aterro do Bacanga. A solenidade teve presença de diversas lideranças religiosas. O papa esteve em São Luís, em outubro de 1991, onde celebrou uma missa campal no local onde oi homenageado hoje.

“Nesse final de ano, a entrega de um espaço público de grande importância para São Luís e para o Maranhão, sendo que, em 2021, completam 30 anos da histórica missa de João Paulo II neste local. Revitalizamos e estamos entregando a todos que queiram usufruir dos múltiplos espaços de convivência comunitária, lazer e esporte. E, ao mesmo tempo, reviver este momento de grande importância, celebrar a esperança e a crença de que as mensagens de fraternidade são fundamentais. Esse espaço representa tudo isso”, disse o governador Flávio Dino.

Ocupando área de 64 mil metros quadrados, o espaço está estruturado com vários itens, incluindo praças, jardins, playground, praça da alimentação, local para feiras e eventos. O projeto do Governo revitalizou ainda a Capela e o memorial São João Paulo II.

Participaram da solenidade, o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de São Luís, Dom José Belisário; presidente da Federação de Umbanda e Culto Afro Brasileiro do Estado do Maranhão, Biné Gomes Abinakó; da Federação Espírita do Maranhão, Jacob Martins; e demais autoridades religiosas.

DataFolha: 56% são favoráveis que toda população seja obrigada se vacinar

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O DataFolha divulgou neste domingo, dia 27, que o percentual de brasileiros dispostos a se vacinarem contra a Covid-19 caiu de 89% na primeira quinzena de agosto para 73% em dezembro, no mesmo período cresceu de 9% para 22% a parcela de pessoas que declaram que não querem tomar a vacina.

Há ainda 5% que preferiram não opinar.

A resistência à vacina é mais alta entre quem tem de 25 a 34 anos (30%), entre quem está vivendo normalmente durante a pandemia o percentual é (37%), entre apoiadores do governo Bolsonaro (30%).

Na parcela com muito medo de ser infectado pelo coronavírus, 14% não pretendem se vacinar, índice que sobe para 21% entre quem tem um pouco de medo, e para 37% entre quem não tem medo.

Questionados se a vacina deveria ser obrigatória para todos os brasileiros, 56% disseram apoiar a imunização compulsória de toda a população, e 43% são contra a medida, com 1% sem opinião.
Entre os homens, 50% são favoráveis à vacina obrigatória, e os outros 50% são contra.

Na parcela feminina, a maioria (62%) apoia a obrigatoriedade da vacina. Na faixa de 25 a 34 anos, 54% são contra a obrigação de todos se vacinarem, ante 40% na faixa de 16 a 24 anos e 37% entre quem tem
60 anos ou mais.

O apoio à imunização compulsória é mais alto entre quem estudou até o ensino fundamental (66%) do que entre os brasileiros come escolaridade média (54%) ou superior (47%).

No grupo que sempre confia nas declarações do presidente Jair Bolsonaro, 61% são contra a vacinação obrigatória de todos os brasileiros, índice que cai para 45% entre aqueles que às vezes confiam, e para 31% entre quem nunca confia.

No grupo que está vivendo normalmente durante a pandemia, sem isolamento e cuidados contra o contágio, 53% se opõem à obrigatoriedade da vacina, ante 45% entre aqueles que estão saindo para suas atividades fora de casa, porém tomando cuidados, 39% no grupo que está saindo somente quando inevitável, e 33% entre quem está totalmente isolado durante a pandemia.

TJ-MA contesta Folha de SP e repudia morte da juíza do Rio de Janeiro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão se posicionou em relação a matéria da Folha de São Paulo, com o titulo “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência“, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

O TJ disse que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi sua prioridade, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, lembrou a instalação da unidade especializada em violência contra a mulher, em São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

O tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão, também se posicionou através de nota assinada pelo dessembargador Lourival Serejo (Presidente do TJ), sobre o assassinato brutal da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no Rido de Janeiro.

Nota

No momento em que a Família Judiciária Nacional se irmana para comemorar a maior festa da Cristandade, nossa colega, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, é brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.

Com muito pesar, o Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso País.

Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER/TJMA

Novo Fudeb sancionado sem vetos, sua validade expiraria em 31 de dezembro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Congresso em Foco

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, a lei que regulamenta o novo Fundeb. A nova lei estabelece regras para financiamento da educação básica do país.

O repasse a estados e municípios levará em conta alguns critérios, como parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar; participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica; e redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, aferidas em exames de avaliação.

A lei define as regras para a execução das medidas previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso em agosto que tornou permanente o fundo, cuja validade expiraria em 31 de dezembro.

O texto prevê o aumento gradual da participação da União no Fundeb, hoje de 10%, de forma a chegar a 23% a partir de 2026, e traz pontos específicos sobre a divisão dos recursos.

Divulgado participação dos municípios na receita do ICMS para 2021

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Estão publicados, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2021, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 5.599/92. O relatório final foi publicado no Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 1773/2020.

O relatório é elaborado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado à Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com base nas informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF), apresentadas pelas empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS no território maranhense.

O processo de elaboração dos índices de participação foi concluído com o parecer final do TCE-MA, que fiscaliza todo o procedimento da Sefaz, que procede com a apuração dos coeficientes de participação dos municípios em 25% da receita do ICMS, previstos na Constituição Federal.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, os repasses de ICMS constituem a segunda mais importante fonte de receita para as municipalidades, logo após as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

Este ano, a arrecadação do ICMS deve totalizar R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 2,0 bilhões foram repassados aos municípios, de acordo com o que determina a Constituição Federal.

As parcelas pertencentes aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS estadual, são creditadas, pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.

Para ter acesso ao Índice definitivo de participação no exercício de 2021, os interessados podem acessar o portal da SEFAZ – Maranhão, no menu – TRANSPARÊNCIA – Índice de participação dos municípios.