O governador Flávio Dino deu posse a mais 180 policiais militares que reforçarão o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), na Praça Maria Aragão, no centro de São Luís.
Para Flávio Dino a posse dos novos policiais faz parte do reforço progressivo de Setor de Segurança do Estado.
“A posse de mais 180 policiais militares para reforçar a nossa Segurança Pública. Progressivamente, vamos avançando na ampliação e qualificação dos recursos humanos na área” disse o governador.
Entre os 180 novos policiais militares do Maranhão, uma novidade é a posse pela 1ª vez, de pessoas com deficiência na carreira.
O jogo do Sampaio e Náutico não atraiu apenas milhares de torcedores, mas também um número expressivo de pré-candidatos à Prefeitura de São Luís. Marcaram presença Jeisael Marx, Eduardo Braid, Bira do Pindaré, Wellington do Curso e Neto Evangelista.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realiza nesta terça-feira (8), na sede da entidade na avenida dos Holandeses, a partir das 8h30, o seminário Regularização Fundiária Rural e Urbano dirigido a gestores, servidores públicos e interessados.
O evento terá participação do corregedor de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; do secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e do diretor de recursos fundiários do Iterma, Lívio Pinho Alves.
Com mais de 4,5 milhões de hectares em assentamento, o Maranhão é um dos estados que apresenta elevado índice de conflitos agrários causados pela ausência de titulação de propriedade. A falta de regularização impede que os proprietários possam adquirir empréstimos junto a agentes financeiros. Em relação à gestão prejudica o planejamento de políticas públicas com precisão de dados.
A Assembleia Nacional Constituinte foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. A constituição é a lei fundamental e suprema do país e que serve de parâmetro para as demais.
Como foi instituída no período de redemocratização do Brasil passou ser chamada de ‘Constituição Cidadã’. O governador do Maranhão nas redes sociais enalteceu as conquistas da Lei maior do país.
Hoje, 31 anos da Constituição Federal que protege: “…o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”, disse o governador Flávio Dino.
A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (4) reportagem informando que o ministro Gilmar Mendes, com apoio de outros membros do STF, vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta verifique a autenticidade dos arquivos divulgados pelo The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.
Se comprovadas a veracidade das mensagens elas poderão ser usadas judicialmente contra membros da Força Tarefa, o que atingirá de ‘morte’ a já muito desgastada Operação Lava Jato, desde que começaram ser divulgadas as mensagens pelo The Intercept.
As mensagens divulgadas até agora mostram indícios muito fortes de irregularidades nas condutas principalmente do o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Durante sessão no pleno do STF na última quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes fez duras e contundentes críticas à Força Tarefa e seus principais membros, citando trechos de mensagens trocadas entre procuradores e publicadas pelo Intercept Brasil. O que levou o sub-procurador geral Alcides Martins externar sua preocupação e solicitar o material de posse do ministro.
“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida (…) Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”, disse Alcides Martins.
No sábado (5) a promulgação do Texto Constitucional Maranhense completa 30 anos. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, lembrou nesta quinta-feira (3), a data e convidou a todos para uma sessão especial em homenagem a Constituição Estadual que acontecerá na próxima quinta-feira (17), no Poder Legislativo Estadual.
“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou Othelino Neto.
Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) a grande ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal Federal, mas a própria força tarefa baseada em Curitiba.
“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.
A declaração do deputado foi motivada pela formalização ontem quarta-feira (2), da decisão de que réus delatados terão direito terão direito de defesa. Hoje os ministros retomarão o tema para definirem os critérios. A decisão poderá anular dezenas de condenações da Lava Jato.
A decisão do STF poderá beneficiar inclusive o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena pelo caso do Triplex, mas já está com direito a progressão do regime.
“A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.
É grande a expectativa para saber como terminará a polêmica sobre a progressa da prisão do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba. De acordo com a Lei, ele já tem direito ao beneficio, mas se recusa sair nas condições que pretende a Lava Jato.
Lula se considera inocente e vitima de armação e perseguição política.
