Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução
247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.
“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.
Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.
“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.
Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.
A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro para 2020 chegou nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não tenha ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.
A previsão inicial do governo federal para 2020 é que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Se o Congresso permitir a medida do governo para o salário do minimo do modo que está, restará à população pressionar o governo e a classe política, do contrário o trabalhador deverá ver o salário perder cada vez mais seu poder de compra.
Reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre Educação no Alto Turi/Foto: Reprodução
A situação educacional na região do Alto Turi foi tema de reunião nesta segunda-feira (15), intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, com os secretário de Estado Felipe Camarão (Educação) e Marcelo Tavares (Casa Civil) e também a deputada estadual, Detinha.
De acordo com a deputada Detinha a região do Alto Turi abrange 17 municípios, que tem como polo Zé Doca, com relação aos problemas no setor as principais são de infraestrutura e professores.
“As escolas estão sem professores desde o início do ano, além disso, tem os problemas de infraestrutura e qualidade do ensino naquela região. Agradecemos aos secretários secretários Felipe Camarão e Marcelo Tavares e o deputado Othelino Neto, por intermediar a conversa”, disse a deputada.
O secretário Felipe Camarão, ouviu com atenção as demandas apresentadas e apresentou o quadro atualizado da região em relação a quantidade de professores e medidas que estão sendo adotadas.
“A exemplo do reordenamento da rede, auditoria interna na folha de pagamento, além do seletivo que realizamos na semana retrasada naquela unidade regional, com abertura de vagas remanescentes. Na semana que vem, nossa equipe irá até a região concluir a auditoria interna e, até o fim deste mês, sanaremos esses problemas”, concluiu, informando que uma nova reunião acontecerá logo após a Semana Santa.
Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (15), resolução que trata do Regulamento do Concurso Público para cargos efetivos do Poder Judiciário estadual. A instituição especializada que realizará o certame está sendo recrutada pelo setor de recursos humanos do Tribunal, o nome constará no edital de abertura de inscrições.
“O objetivo do concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o desembargador Joaquim Figueiredo.
INSCRIÇÕES E PROVAS – As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.
As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.
O Capítulo IV do Regulamento trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro. Estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas cinco por cento do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.
Em outro artigo, o capítulo informa que serão reservadas vinte por cento do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.
APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL – Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura de inscrições. Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.
No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.
O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.
Presidente Jair Bolsonaro e o bispo Edir Macedo/Foto: Reprodução
O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record, foi contemplado com passaporte diplomático. Certamente em razão dos relevantes serviços em defesa do presidente Bolsonaro e seu governo.
A esposa do bispo, Ester Eunice Rangel Bezerra, também foi agraciada. A portaria com as concessões estão publicadas no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(15).
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior, a:
Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.
Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.
Será realizado nesta segunda-feira (15), o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O evento é realizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A abertura será às 8h30, em São Luís, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae.
O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.
O público-alvo são instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas. O governador Flávio Dino e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participarão da abertura. Na ocasião o ministro apresentará o Acordo de Salvaguardas.
Não convidem o deputado federal Edilázio Júnior e qualquer morador da Baixada Maranhense para curtirem juntos um reggae e saborearem uma jabiraca, arroz de jaçanã ou um bagre cozido.
A população da região não tem economizado nas criticas e xingamentos ao parlamentar após sua opinião sobre a construção do Cais da Península da Ponta D’Areia, ser divulgadas nas redes sociais com conotação preconceituoso às pessoas que mais serão beneficiadas com a obra. O deputado até já tentou se desculpar, mas não adiantou muita coisa.
