Brasil

STF arquiva por “ausência mínima de ilícito” ação de Nikolas contra Dino

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou nesta sexta-feira, dia 13, a representação que alegava omissão de Flávio Dino, ministro da Justiça, em atos golpistas ocorridos em Brasília, no domingo, dia 8, em Brasília

O deputado eleito bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG) também queria a prisão preventiva de Dino.

Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda sobre o episódio da invasão e depredação da sede dos três poderes da república, o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), hoje informou que o delegado da PF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, tem até segunda-feira, dia 16, pedirá sua extradição dos EUA.

Anderson Torres, exonerado da Secretaria de Segurança do DF, pelo governador Ibanes Rocha (MDB), este afastado do governo por 90 dias por determinação, após os atos golpistas na capital federal.

A situação de Anderson Torres se agravou mais depois da divulgação da ‘minuta’ de uma decretação de ‘Estado de Defesa’, encontrada na casa do ex-ministro de Bolsonaro, pela polícia federal.

Anielle Franco e Sonia Guajajara tomam posse no Governo Lula

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Tomaram posse no governo Lula na noite desta quarta-feira, dia 11, Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), em cerimonia concorrida no Palácio do Planalto.

A solenidade de posse também foi uma das mais emocionantes e simbólicas.

A solenidade contou com participação do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff aconteceu sob o impacto e revolta dos atos antidemocrático que aconteceram no último domingo, dia 8, quando os prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, foram invadidos e depredados.

Brandão embarca mais PMs para fortalecer segurança em Brasília

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Mais 34 policiais militares embarcaram nesta quarta-feira, dia 11, para integrar a Força Nacional de Segurança neste período de intervenção federal em Brasília. A aeronave da FAB, com a tropa maranhense embarcada, fará um giro por estados do Nordeste com a primeira parada em Paraíba para levar mais policiais à capital federal. 

Com este embarque de mais 34 policiais, ao todo 80 militares maranhenses participam deste processo de reforço nacional de segurança em Brasília, sendo que 46 PM’s já estão atuando no campo de trabalho brasiliense.

Paulo Victor anuncia Comissão de Recesso que analisará Plano Diretor

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, dia 11, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A partir de agora a Casa entra em recesso parlamentar. O presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do Plano Diretor de São Luís.

A Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da Cidade e ficará responsável por dar início às discussões. O período de recesso se estenderá até o próximo dia 06 de fevereiro deste ano.

“A gente abre a discussão do nosso Plano Diretor a partir desta data de hoje e peço que o Gabinete da Presidência encaminhe a peça do Plano Diretor a todos os gabinetes de todos os vereadores. Anuncio agora a nossa Comissão de Recesso que será formada pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan. Essa Comissão de Recesso já está pronta, sobretudo, para analisar também o nosso Plano Diretor. A Comissão de Recesso hoje estará apta, sobretudo, também a emitir parecer sobre nosso Plano Diretor. Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Esta será minha primeira pauta nesta minha primeira direção legislativa”, assinalou Paulo Victor.

O vereador Astro de Ogum foi eleito presidente da Comissão de Recesso e Dr Gutemberg é o relator do Plano Diretor. Também fazem parte da comissão os vereadores: Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Edson Gaguinho (União Brasil).

STF autoriza ações no país em relação a “Manifestação – Pela Retomada do Poder”

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O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da AGU nesta quarta-feira, dia 12, e determinou que autoridades de todo o país, especialmente as de segurança pública, tomem medidas em relação à mobilização intitulada “Mega Manifestação Nacional – Pela Retomada do Poder”, convocada para hoje.

Entre as medidas estão o impedimento de ocupação de vias públicas, proibição de restringir a liberdade de tráfego, autorização para prisão em flagrante de pessoas que ocupem vias ou invadam prédios públicos e identificação dos veículos que venham a ser utilizados.

O ministro também determinou que a plataforma Telegram bloqueie grupos e perfis que realizam a convocação para os atos antidemocráticos.

Segurança Reforçada: mais oito estados enviam PMs para o DF

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O governo Lula, através do Ministério da Justiça, reforçou a segurança pública do Distrito Federal. Também polícias militares de mais oito estados foram convocados para atuar em Brasília.

O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, informou na manhã de hoje que já foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal. 

“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, Policiais Penais, Defensores, Bombeiros e SAMU, que foram muito importantes (…) Tivemos também as prisões em flagrante efetuadas no domingo. E segue a execução dos mandados de prisão temporária e preventiva. Todos os presos são apresentados ao Poder Judiciário, instância competente para decidir o que acontecerá com cada um deles.”, destacou Flávio Dino.

O numero de unidades da federação que enviaram policias militares para garantir a segurança em Brasília, passou para 16: Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe.

Lençóis Maranhenses na lista do Patrimônio Natural da Humanidade

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Os Lençóis Maranhenses está na lista das sete maravilhas passiveis de receber o título de Patrimônio Natural da Humanidade”. O Maranhão é destaque entre os destinos turísticos mais visitados do mundo.

A indicação é feita pelo país que o abriga para depois ser sancionada pela Unesco. Com uma área de mais de 155 mil hectares, o Parque Nacional do Lençóis Maranhenses fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís. 

“Os Lençóis Maranhenses, com o título de Patrimônio Natural da Humanidade, nos dará maior visibilidade turística, principalmente internacional. É uma satisfação comemorar essa indicação. Os Lençóis Maranhenses não pertencem somente ao Maranhão, mas ao mundo (…) É bom frisar que fizemos vários investimentos na região dos Lençóis como o Aeroporto de Barreirinhas recentemente inaugurado pelo governador Carlos Brandão. O aeroporto já mantém voo diário e também panorâmico, isso contribuiu em todos os sentidos para atração de novos turistas já que a região possui logística adequada para receber novos visitantes”, destaca Paulo Matos, Secretario de Estado do Turismo.

Estão na lista além dos Lençóis Maranhenses (MA); Serra da Capivara (PI); Parque de Itatiaia (RJ); Raso da Catarina (BA); Cavernas de Peruaçu (MG); Banhados do Taim (RS); Serra Divisor (AC). 

No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).

“Irei me apresentar e cuidar da minha defesa.”, diz Anderson Torres

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O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, recentemente exonerado da Secretaria de Segurança do DF, usou sua conta no twitter na noite desta terça-feira, dia 10, para dizer que foi informado do pedido de sua prisão e que interromperá suas férias para se apresentar a Justiça e cuidar da sua defesa.

A prisão de prisão de Anderson Torres foi determinada hoje pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em atendimento a uma representação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. O ex-ministro da Justiça está nos Estados Unidos desde o início do mês e foi exonerado durante os ataques aos três Poderes.