Othelino Neto mais perto de continuar no comando da AL-MA

Os ministros do STF, sob a relatoria dos ministro Gilmar Mendes e Nunes Marques, julgaram e aprovaram nesta quarta-feira, dia 7, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí que garante à reeleição aos presidentes das Assembleias Legislativas dessas unidas da federação.

A decisão favoreceu também o estado do Maranhão, onde deixa o deputado Othelino Neto (PCdoB), autorizado a ratificar sua permanência no comando o Poder Legislativo Estadual, por mais dois anos. A eleição ocorrerá no inicio da próxima legislatura no inicio de 2023, com o parlamentar grande favorito.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a ADI do Maranhão, seguirá o mesmo entendimento das julgadas aprovadas hoje, pelo pleno do STF.

De acordo com o entendimento da corte eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.

STF inicia julgamento da validade do ‘Orçamento Secreto’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram nesta quarta-feira, dia 7, o julgamento de quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, mais conhecido como ‘Orçamento Secreto’. As ações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, presidente do STF.

A Revista Piauí, que primeiro denunciou a operacionalização suspeita do ‘Orçamento Secreto’, em publicação de hoje trás mais informações sobre a liberação dos recursos no Maranhão. Com titulo: DOCUMENTOS PROVAM QUE CONGRESSO USA LARANJAS NO ORÇAMENTO SECRETO, a publicação mostra descumprimento da decisão do próprio STF que exigi transparência sobre os autores das indicações de emendas de relator-geral.

“…Dois ofícios assinados pelo relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nos dias 8 e 25 de novembro, atestam a omissão deliberada de informações que, pela decisão do Supremo de novembro de 2021, deveriam ter sido publicadas na internet. E comprovam o uso de laranjas na liberação de emendas do orçamento secreto.

Esses dois documentos, obtidos pela piauí, foram redigidos por Leal em resposta a questionamentos do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado maranhense queria saber quem era o parlamentar responsável por um conjunto de 32 indicações assinadas por 20 pessoas diferentes no Sindorc — o Sistema de Indicação Orçamentária, criado pelo Congresso para, teoricamente, dar transparência às indicações de emendas de relator (RP-9), base do orçamento secreto. Somadas, essas indicações geraram um desembolso de cerca de 51 milhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas indicações foram protocoladas sem nomes de parlamentares, tendo como autores “usuários externos”. Em seguida, foram aprovadas pelo relator-geral. Usuários externos são pessoas sem mandato no Congresso, mas que podem apresentar emendas. Em bom português, significam um expediente criado pelo Congresso para acobertar nomes de deputados e senadores que não querem assumir seus pedidos de repasses do orçamento secreto. Os pedidos aparecem em nome de terceiros – em resumo, um laranja. Recorrer ao usuário externo é uma forma de driblar a determinação do Supremo por transparência – que também está prevista na  Constituição, por meio do princípio da publicidade da administração pública, e na Lei de Acesso à Informação…”, relata parte da matéria da Revista Piauí.

Duarte Jr alerta para ‘caos’ com exonerações na SEMCAS em SL

O deputado estadual, Duarte Júnior (PSB), questionou a possibilidade de prejuízos às ações de assistência social na capital maranhense, após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), exonerar todos os cargos comissionados na SEMCAS (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social).

“Grave! Prefeito de São Luís acaba de exonerar TODOS os funcionários da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. Quem abastecerá os abrigos? Quem fará, assinará ou receberá nos CRAS, CREAS e Centros Pops? População sem assistência e a cidade perdendo recurso federal!”, destacou Duarte Junior.

O ato de exoneração assinado pelo prefeito acontece em meio a denuncias de ilícitos como nepotismo e irregularidades em contratos na SEMCAS.

Apesar do Diário Oficial não especificar quantos e quais os comissionados exonerados, a então secretaria Ana Carla Figueiredo está entre os demitidos, uma vez que ela é o principal alvo das denuncias e crise na SEMCAS. Ela está sendo aguardada nesta quarta-feira, dia 7, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, para prestar esclarecimentos as denúncias de supostas irregularidades na condução da secretaria.

O requerimento com o pedido de convocação foi apresentado pelo Coletivo Nós (PT) e aprovado na sessão ordinária do dia 29 de novembro.

Governo Lula: CCJ do Senado aprova PEC da Transição

Do UOL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta terça-feira, dia 6, o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.

O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos.

O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado — em vez de dezembro de 2023, foi antecipado para agosto de 2023.

A matéria segue para discussão e votação amanhã no Plenário do Senado Federal. Na próxima semana segue para Câmara Federal, onde deverá ser encerrada.

Mega da Virada: cachê de Gustavo Lima está com sigilo de 100 anos

Do Movimento Country

O cantor sertanejo e bolsonarista, Gustavo Lilma, garoto propaganda da Mega da Virada em 2021, que sorteou o premio de R$ 300 milhões, teve o cachê colocado sob o sigilo de 100 anos a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

“..do final do segundo turno, Gusttavo Lima surgiu ao lado do presidente em Brasília acompanhado de outros sertanejos fazendo um apelo aos seus fãs para que votassem em Bolsonaro..”, destaca o site Movimento Coutry.

A Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$10 milhões de reais na campanha. O premio teve dois premiados.

O cantor é apontado como um dos mais favorecidos em contratos de shows com cachês milionários pagos por prefeituras em várias regiões do país.

Governo do MA acompanha transporte de foguete para Alcântara

O governo do Maranhão, através da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e Seinc (Secretaria de Estado e Industria e Comércio) acompanham o transporte das peças do foguete que será lançado de Alcântara, entre os dias 19 de 21 deste mês, pela empresa espacial coreana Innospace.

A primeira parte do foguete e que chegaram no último sábado, dia 3, em São Luís, no Aeroporto Hugo da Cunha Machado trazidas de Seul, na Coreia do Sul, no cargueiro Boeing 747, um avião que está entre os maiores do mundo, com altura de 16,3 metros, um metro de diâmetro e peso de 9,2 toneladas.

“Este é um projeto que é muito estratégico para o estado do Maranhão, com a retomada dos lançamentos de foguetes e satélites pela Base de Lançamento de Alcântara. O Porto do Itaqui trabalha em parceria com a Seinc dando suporte ao projeto”, explicou Ted Lago, presidente da Emap/Porto do Itaqui.

“Muitas oportunidades serão criadas com a instalação da indústria aeroespacial no Maranhão. Essa é uma área que abrange um campo amplo de atividades com aplicações nas áreas comercial e industrial. É um segmento que envolve várias cadeias: pesquisa, projeto, fabricação e operação de aviões, foguetes e outros veículos de transporte aéreo e espacial. Todas as oportunidades de ampliação do desenvolvimento do Maranhão, nosso governador Carlos Brandão tem acompanhado de perto, sem medir esforços”, destacou Cassiano Pereira Junior.

Após a chegada no Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado, parte das peças foram enviadas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), sob a supervisão geral do diretor da empresa coreana, Élcio Oliveira.

O restante das peças do foguete chegou por via terrestre em São Luís, na noite deste domingo (4), vindas do Porto de Santos. Foram nove carretas trazendo a base de lançamento mais o erector (equipamento usado para levantar o foguete para a posição vertical), além de dois contêineres com a central de controle de lançamento e a central de controle de combustível, onde foi feita uma operação de acompanhamento pelo Governo do Maranhão para o envio, por ferryboat, ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Encontro de Lula e Biden deverá acontecer apenas em 2023

Apesar do desejo do presidente presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, receber o presidente eleito do Brasil, Lula, esse encontro acontecerá apenas a posse em 2023. Foi o que disse nesta segunda-feira, dia 5, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que deverá ser conselheiro do ministério no novo governo Lula.

Lula se reuniu hoje com o representante de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, em Brasília. O presidente dos EUA desejava receber Lula antes da posse. Mas, Lula teria alegado que provavelmente não seria possível por causa de ‘situações internas’.

“..O presidente Lula comentou a situação interna, providências que têm de ser tomadas, negociações diversas que estão ocorrendo e ele disse que talvez não desse. Não disse ‘não’, mas disse que talvez não desse..”, disse Amorim.

Quem serão os ministros de Lula?

Da Revista Fórum

O presidente Lula tem mantido sigilo quanto aos nomes de seus ministros, mas como ele disse na semana passada, serão anunciados em blocos, a partir da semana que inicia amanhã segunda-feira, dia 5. Mas também há possibilidade de a informação só ser dada após a diplomação da chapa Lula-Alckmin no TSE, em 12 de dezembro. 

Porém que alguns nomes já foram convidados e aceitaram, mas foram orientados a manterem o anúncio guardado à ocasião que o presidente Lula julgar conveniente divulgar.

Advocacia-Geral da União – Jorge Rodrigo Messias e Luiz Carlos Rocha (Rochinha) são os mais prováveis. Messias é o tal “Bessias” da gravação da conversa entre Lula e Dilma que foi realizada de forma ilegal por Sergio Moro e levou Gilmar Mendes a impedir a posse do ex-presidente na Casa Civil. E Rochinha é o advogado que visitou Lula nos 580 dias na prisão e que neste período se tornou grande amigo do presidente.

Agricultura – Os senadores Neri Geller (PP) e Carlos Fávaro (PSD), e correndo por fora, a ex-senadora Kátia Abreu. Neri Geller é aliado de primeira hora de Lula e indicação de Dilma. Fávaro é o nome de Kassab para fechar o apoio a Lula. E Kátia Abreu que também é muito amiga de Dilma é considerada de extrema confiança pela lealdade que teve no impeachment, em 2016 e pode se tornar uma escolha pessoal do presidente.

Autoridade Climática – Lula não falou da criação deste ministério como secretaria especial, mas há muitos comentários em torno disso. Se vier a acontecer, Marina Silva, Izabella Teixeira e Jorge Vianna são cotados. Marina Silva é favorita e teria interesse no cargo. Fora isso, Izabella é o nome mais forte. E Jorge Viana, que já foi senador e governador do Acre, corre por fora.

Caixa Econômica Federal – Maria Fernanda Coelho é a aposta dos petistas e dos sindicalistas para o cargo. Ela já foi presidenta do banco de 2006 a 2011.

Casa Civil – Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, já deve inclusive ter sido convidado. Lula quer um político, mas de perfil gestor na pasta.

Desenvolvimento Social – Simone Tebet era dada como nome certo, mas o grupo majoritário do PT, a articulação, colocou a pasta como uma das suas prioridades na lista entregue a Lula. De qualquer maneira, tudo indica que a pasta ficará com a candidata a Presidência pelo MDB.

Cidades – Se o PSOL for para o governo, Boulos tem chances de assumir a pasta. Márcio França (PSB) e o MDB também miram este ministério. Se for para o MDB quem deve assumir é José Priante (PA), ligado a Helder Barbalho ou Isnaldo Bulhões (AL), de Alagoas. 

Ciência e Tecnologia – A pasta deve ficar com o PSB. Os nomes de Paulo Câmara e Márcio França por este motivo podem ser indicados pelo partido, já que são líderes fortes da legenda. Mas também há a possibilidade de algum nome mais técnico.

Comunicações e Secom (juntos ou divididos é a grande questão) – Edinho Silva e Rui Falcão que coordenaram a campanha de Lula na área eram os mais citados.  Nesta sexta, porém, surgiu o nome do deputado Paulo Pimenta (RS) como alternativa. O MDB também poderia ir para o pedaço do Minicom se porventura o ministério for dividido.

Cultura – Jandira Feghali e Daniela Mercury são as mais prováveis ministras. Juca Ferreira corre por fora. Jandira é o nome do PCdoB para o ministério, por isso é o mais forte. Mas o grupo mais ligado a Janja defende Daniela Mercury, que no entendimento deles teria um perfil mais Gilberto Gil do 3º mandato.

Defesa – José Múcio ou Nelson Jobim; Múcio é o favorito, inclusive por ter sido indicação de Jobim. Mas, se houver muita resistência no campo mais progressista à sua indicação, o nome de  Jobim pode voltar à baila.

Desenvolvimento Agrário – Valmir Assunção é o mais cotado, sua base de atuação é pelo MST. Este ministério certamente ficará com o PT que busca ampliar suas funções.

Direitos Humanos – Silvio Almeida ou Carol Proner. Ambos são nomes fortes inclusive para outras funções no governo. E quem ficar fora dos Direitos Humanos, se porventura aceitar assumir outro cargo, será convidado.

Educação – Izolda Cela, atual governadora do Ceará, é o nome mais forte, mas depende da bancada do seu estado para ser indicada. Como está sem partido, principalmente o PT local e o senador Camilo Santana, em especial, precisariam adotá-la como indicada. O ex-deputado federal Gabriel Chalita, nome de confiança do vice Alckmin, também é cotado. 

Esporte – Raí é o nome que tem sido cogitado. Edinho Silva, que é cotado para a Comunicação, corre por fora no campo progressista, mas a pasta pode vir a ser usada para abrigar novos aliados.

Fazenda – Fernando Haddad é nome certo na pasta e já teria sido convidado por Lula.

Gabinete de Segurança Institucional – Andrei Passos, delegado da Polícia Federal e chefe da segurança de Lula na campanha, é um forte nome. Passos tem boa relação e interlocução com PF e PRF, além de ter sido o articulador do encontro entre o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, com coordenadores do grupo de transição de Justiça e Segurança de Lula.

Igualdade Racial – Benedita da Silva, Silvio Almeida, Ieda Leal. O nome de Benedita seria unanimidade no movimento e por isso deve ser o escolhido até como uma homenagem por tudo que Benedita já fez.

Indústria, Comércio e Pequenas Empresas – Josué Gomes, André Ceciliano (PT) e Marcelo Ramos (PSD). O presidente da Fiesp é cogitado e o líder do PT no Rio, Ceciliano, mira neste espaço. Mas a pasta deve ser motivo de negociação com novos aliados e por isso o nome de Marcelo Ramos passa a ter força.

Infraestrutura – Miriam Belchior é citada para a área, mas o ministério pode ir para o PSB (e aí o nome de Márcio França também passa a ser forte) ou para o MDB. E aí neste caso o nome de Renan Filho é o favorito.

Integração Nacional – Camilo Santana, ex-governador do Ceará é citado para o cargo, mas Lula já disse que não quer desfalcar sua bancada no Senado. E por isso pode caber ao Ceará a indicação de Izolda.

Justiça – Flávio Dino é nome certo na Justiça.

Meio Ambiente – Marina Silva só não será ministra do Meio Ambiente se não quiser. E neste caso, Tebet passa a ser uma alternativa forte se o MDB não vier a indicá-la, Randolfe Rodrigues corre por fora.

Minas e Energia – Maurício Tolmasquim e Élbia Gannoum são nomes citados. Mas o ministério deve fazer parte da cota de negociáveis com partidos que virão a integrar a base do governo. O União Brasil, neste caso, deve ficar com a pasta.

Mulher – Anielle Franco é um nome que pode surpreender. Sua indicação teria um papel simbólico e seria um recado ao mundo.

Petrobras – Jean Paul Prates é o nome mais citado para a presidência e tem a preferência do movimento sindical petroleiro e do PT.

Planejamento – Pérsio Arida tem sido cogitado para fazer dobradinha com Haddad.

Povos Originários – Sonia Guajajara é o nome mais forte se o PSOL vier a participar do governo. Mas Célia Xakriabá, Beto Marubo, ou Joênia Wapichana também têm chances.

Previdência Social – A pasta deve estar entre as negociáveis por novos apoios. 

Relações Exteriores – Mauro Vieira (nome indicado por Celso Amorim) é o nome mais forte. Mas Aloízio Mercadante também tem chances.

Saúde – Otto Alencar (PSD), Ludimila Hajar, Kalil e Arthur Chioro são citados para o cargo.

Secretaria de Governo – Alexandre Padilha é considerado como nome quase certo. Wellington Dias também era cogitado, mas como Lula não quer desfalcar sua bancada no Senado, Padilha se torna favoritíssimo.

Secretaria-Geral da Presidência – Gleisi Hoffmann era nome dado como quase certo, mas Lula anunciou em reunião na quinta-feira que ela continuará na presidência do PT. O nome de Aloizio Mercadante passa a ser cogitado para a pasta.

Secretaria Nacional de Juventude – Nádia Garcia é a Secretária Nacional de Juventude do Partidos dos Trabalhadores e quem coordena os trabalhos do GT de Juventude no governo de transição.

Trabalho – Carlos Lupi é o nome do PDT para o cargo, mas há resistência na CUT para que o partido de Ciro Gomes fique com a pasta.

Turismo – Marcelo Freixo mira neste ministério e Lula gostaria de contar com ele em sua equipe, mas para isso o PSB teria que aceitá-lo como indicação do partido.

Outras pastas e estatais que ainda não se têm nomes favoritos: Banco do Brasil, BNDES, Controladoria-Geral da União e Pesca.