O presidente Jair Bolsonaro e Olavo de Carvalho/Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta sexta-feira (26), em sua conta no twitter uma especie de fim das faculdades de Filosofia e Sociologia. Para ele e o ministro da Educação, Abraham Weintrab as duas áreas não contribuem para o contribuinte, e nem trazem retorno imediato.
O objetivo é priorizar cursos como: veterinária, engenharia e medicina”. É como investir em cursos de humanas fosse jogar fora o dinheiro do contribuinte.
O governador do Maranhão Flávio Dino, também no twitter nesta sexta-feira, numa especie de contraponto à posição do governo Bolsonaro, disse que no âmbito do estado manterá os ensinos de Filosofia e Sociologia. Para ele, sem pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve.
Ao vetar o comercial do Banco do Brasil que destaca a diversidade, o governo Bolsonaro não avaliou o quanto a medida poderia repercutir negativamente. O interesse pela peça publicitária 30 segundos voltada para jovens aumentou após a decisão do governo.
O cancelamento do comercial teria sido determinado pelo próprio Jair Bolsonaro, que também demitiu o diretor de Marketing do BB.
Seminário Medidas Penais ocorrido em Brasília/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino falou nesta quinta-feira (25), em Brasília, sobre artigo 5º, inciso 57 que trata da “Presunção de Inocência”, durante Seminário promovido pelo Partido dos Trabalhadores. O mote do palestra foi a prisão do ex-presidente Lula e o “pacote anticrime” do ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro.
Ex-juiz federal, Flávio Dino, tem sido voz recorrente no debate político-jurídico no país. Para ele, o “pacote anticrime” de Moro interferi na Constituição Federal, onde trata da “Presunção de Inocência” que estabelece que ninguém é culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
“A primeira contradição aparente para se enfrentar, é porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, ressaltou Dino, ao destacar que o Direito Penal é para proteger a liberdade.
O governador do Maranhão disse ainda, que ninguém poderá ser condenado sem um acervo de provas acima de qualquer dúvida razoável. Nesse contexto, segundo ele, o caso do ex-presidente Lula é um exemplo dessa interferência na “Presunção de Inocência”, defendida por Sérgio Moro.
“Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura.
Para Flávio Dino, a conjuntura política, econômica e social atual no Brasil é propícia a ideias mais radicais para o Direito Penal, e o Pacote do Moro reforça isso.
A sessão na Câmara Federal nesta quarta-feira (24), foi suspensa após uma confusão generalizada. Os deputados foram aos empurrões e agressões verbais. O motivo foi a negociação que estaria sendo acertada entre o governo Bolsonaro e os deputados para aprovação da Reforma da Previdência. O assunto foi tratada na Folha de SP.
A confusão começou quando o deputado Aliel Machado (PSB-PR), ao usar a palavra no plenário começou tratar do assunto. Imediatamente o deputado José Medeiros (Podemos-MT), partiu para cima do colega e o chamando de ‘vaga bundo’.
De acordo com a matéria, em reunião que participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi oferecido um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da Reforma da Previdência.
Governador e ex-juiz federal Flávio Dino/Foto: Reprodução
O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.
O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.
Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.
Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução
Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.
Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.
Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.
No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.
“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.