Justiça

MPE, TRE, Vigilância Sanitária e Partidos discutirão medidas contra Covid-19 no MA

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Ministério Público Eleitoral (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Vigilância Sanitária e Partidos Políticos se reunirão sexta-feira (11), para discutir protocolos e medidas sanitárias contra a Covid-19 nas eleições de 2020.

O procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, justificou a participação dos partidos na reunião como ‘democratização da discussão’. Ele também ressaltou que o objetivo do MPE não é proibir a propaganda eleiotral.

“ Afim de que eles possam colocar suas observações, que serão analisadas pelos agentes públicos de saúde. Com a participação dos partidos também se pretende que haja maior cumprimento por parte das agremiações das normas que serão estabelecidas, evitando futuras sanções (..) É fundamental no regime democrático para melhor escolha do cidadão, mas que ela seja exercida com respeito à saúde e à vida da população durante a pandemia”, ”, disse Juraci Guimarães.

PTB no Piauí expulsa ex-prefeito que disse ter roubado menos que o sucessor

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O ex-prefeito do município de Cocal no Piauí, José Maria da Silva Monção, não faz mais parte do PTB, onde estava filiado desde 2009. Ele foi expulso após a repercussão nas redes sociais no fim de semana, onde ele admite que roubou quando era prefeito, porém menos que seu sucessor.

José Maria Monção foi eleito Prefeito de Cocal em 1992, 2000 e 2004. Em 2009 ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Harpia, acusado de desviar cerca de R$ 2 milhões do Fundeb.

“Acho um absurdo salários da alta administração. São muito baixos”, diz Paulo Guedes

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Em uma videoconferência com Rodrigo Maia e mediada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro da Economia disse que é preciso ter uma “enorme diferença” nos salários para manter servidores no alto escalão.

“Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Acho que são muito baixos (…). O Bruno Dantas [ministro do TCU], em qualquer banco, vai ganhar US$ 4 milhões por ano. É difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, porque ele vai receber várias propostas do setor privado”, disse.

“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao STF ou ao TCU? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável. Tem que haver uma valorização da meritocracia.”

E completou:

“O presidente da República ou um ministro do STF tem que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em chegar a uma posição dessa. E não é nada assim no serviço público brasileiro.”

Informações O Antagonista

TSE libera enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputarem Eleições 2020

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O TSE liberou enquadrados na Lei da Ficha Limpa em 2012, disputarem as eleições deste ano. A decisão se deu em resposta a consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Por 5 a 2 os ministros do TSE decidiram que candidatos ficha suja e inelegíveis no calendário original das eleições 2020, com o adiamento do pleito para novembro, por causa da pandemia, podem concorrer.

A decisão seguiu parecer da assessoria técnica do TSE, que estabeleceu que o adiamento das eleições não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano. Mais informações aqui no jornal O Globo.

TRE-MA inicia em Pinheiro Ciclo de Palestras sobre as Eleições 2020

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Lançado no último dia 18 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o Ciclo de Palestras sobre as Eleições 2020, começará amanhã sexta-feira (28), em Pinheiro.

Os trabalhos serão coordenados pelos desembargadores Tyrone José Silva e José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente e corregedor do TRE-MA. Os municípios participantes serão agrupados em assistirão às palestras pelo canal TRE-MA do Youtube.

A realização das palestras foram divididas 9 polos, de forma regionalizada, abrangendo todos os municípios do estado do Maranhão.

Detentores de mandatos, pré-candidatos, representantes de partidos políticos municipais, advogados, contadores e profissionais de imprensa são o público-alvo.

Serão abordado temas como: convenções partidárias, registro de candidaturas; participação feminina na política; combate à desinformação; propaganda eleitoral; prestação de contas eleitorais; segurança do voto eletrônico; e alterações no procedimento de votação em razão da pandemia.

À proporção que uma cidade for sediar o evento do seu respectivo polo, o TRE abrirá link para inscrições dos interessados.

A palestra em Pinheiro acontecerá a partir das 9h e deverá alcançar os municípios de Alcântara, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Luís Domingues, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia.

“Que tipo de ‘gente’ é capaz de agredir uma família em luto?”, Dino sobre fake news contra ele

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu com indignação nas redes sociais na noite desta quarta-feira (26), a uma fake news que utiliza a imagem de um velório em 2018, como se fosse de seu pai, para atacá-lo.

O advogado e escritor Sálvio Dino, faleceu no início da semana de complicações causadas pela Covid-19.

“Que tipo de ‘gente’ é capaz de usar uma foto de um velório de 2018 como sendo do meu pai para agredir?”, protestou Flávio Dino.

O objeto da justa indignação do governador é uma fake news que foi espalhada hoje em grupos de WhatsApp, em que mostra Flávio Dino discursando em 2018 no velório do ex-presidente da Assembleia Legislativa e prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, amigo e correligionário político do governador.

CNMP livra Deltan, mas proíbe membros do MP usarem instituição para “ações políticas”

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Depois de 42 adiamentos, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, nesta terça-feira (25), a representação do ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol.

O processo é de 2016 e está relacionado ao PowerPoint, apresentado por Deltan e outros dois procuradores, que integram a Lava Jato em Curitiba.

Os conselheiros até reconheceram motivos que justificariam um processo disciplinar contra Dallagnol, mas decidiram arquivar.

Eles decidiram ainda que os membros do Ministério Público não poderão usar a estrutura da instituição “para fins de divulgar ações políticas ou político-partidárias”.

CNJ afasta desembargador que humilhou guarda, ele continuará recebendo salários

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Por unanimidade o Conselho Nacional de Justiça afastou o desembargador Eduardo Siqueira, nesta terça-feira (25), das atividades no TJ-SP.

Em julho deste ano, ele foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, após ser questionado e multado por não estar usando de máscara.

Siqueira chamou o guarda de “analfabeto” e rasgou a multa que recebeu. Ele será submetido a processo administrativo e continuará recebendo salário.