TJ, TRE, MP e TCE juntos no Maranhão contra corrupção nas Eleições 2020

O Tribunal de Justiça em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão se reuniram nesta segunda-feira (24), para iniciaram ações da Frente Estadual de Combate à Corrupção no Estado. 

O objetivo é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate as práticas ilegais nas eleições municipais de 2020.

“Estamos empenhamos em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou Lourival Serejo.

Para o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE, a iniciativa é salutar e proporciona a união no combate à corrupção.

“Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público, os comportamentos ofensivos à lei e ao erário. Estamos firmando estabelecer o mesmo ideal, vamos envidar todos os esforços para combater a corrupção”, frisou.

97% de professores de Direito consideram parcial atuação de Moro contra Lula

Da Folha:

A pesquisa feita por seis centros universitários com professores de Direito sobre a postura de Sergio Moro no julgamento de Lula mostrou que 97% dos 283 docentes que responderam à pergunta disseram considerar que o ex-magistrado não atuou “com a imparcialidade exigida para um julgamento justo no caso”.

No Paraná, onde Moro fez carreira, o índice foi mais baixo: 92%.

Entre os coordenadores da pesquisa estão Juarez Tavares, da UFRJ, Gisele Cittadino, da PUC-RJ, Pedro Serrano, da PUC-SP, e Carol Proner, do IJHF-AL. (Publicação DCM)

STF suspende ‘dossiê dos antifascistas’ e isenta André Mendonça

O STF determinou por 9 a 1 que o governo Bolsonaro suspenda a coleta de informações de adversário, o tal do ‘dossiê dos antifascistas’. A relatora do julgamento ministra Cármen Lúcia se posicionou contra.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, os demais membros da corte seguiram a relatora. O ‘dossiê’ possui 579 dados de pessoas, entre eles, policiais e professores.

Durante o julgamento foi formado entendimento que o ministro da Justiça, André Mendonça, de que o ‘dossiê dos antifascistas’ foi criado antes do inicio da sua gestão.

Casa no Turu seria usada para realizar irregularidades em Cândido Mendes

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil encontraram numa no casa no bairro do Turu em São Luís, documentos da Prefeitura de Cândido Mendes.

A residência que teria sido alugada, segundo a ‘Operação Cabanos’, seria frequentada por um contador, um advogado e pelo prefeito do município, José Ribamar Leite de Araújo, preso na ação realizada pela Polícia Civil e o Gaeco.

A determinação de busca e apreensão na residência foi da juíza Myllene Sandra Cavalcante, da Comarca de Cândido Mendes.

Na casa localizada numa rua com único acesso foram encontrados contratos com empresas para execução de serviços, convênios, processos, bem como carimbos da Prefeitura e de um advogado.

A suspeita é que o local seria utilizado para praticar as irregularidades envolvendo empresas contratadas pelo Município. Aqui mais informações

Lula diz que Dallagnol ‘destruiu indústria do país’ e está ‘blindado’ pelo STF e CNMP

O ex-presidente Lula classificou nesta quarta-feira (19), de ‘blindagem’, a postura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O julgamento de Deltan Dallagnol foi adiado pela 41ª vez no CNMP. Ele é denunciado no caso do ‘powerpoint’ que utilizou para acusar Lula de “chefe de organização criminosa”, o que até hoje não foi provado.

As declarações do ex-presidente Lula foram feitas durante entrevista à Folha de Pernambuco, em seguida postadas em seu perfil nas redes sociais.

Ainda de acordo com Lula, tudo que foi dito por sua defesa no processo contra ele está se confirmando. Ele também acusou Deltan Dallagnol ‘montou uma quadrilha que destruiu a indústria brasileira’.

PF conclui que delegação de Palocci contra Lula não tem provas

 

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A delação do ex-ministro, Antônio Palocci, sobre pagamento de propina para Lula que seria operada junto ao BTG, não tem provas. Foi o que concluiu as investigações da Polícia Federal, como destaca neste domingo (16), a jornalista Mõnica Bergamo.

A  delação de Palocci foi liberada pelo então juiz Sergio Moro, às vésperas das eleições presidencial de 2018, vencida por Bolsonaro que nomeou o ex-juiz da Lava Jato, ministro da Justiaça.

“Parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”, trecho do inquérito assinado pelo delegado Marcelo Daher.

Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz será entregue sexta (14)

 

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A Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, que também atenderá demandas de toda Região Tocantina, será entregue sexta-feira (14). A unidade funcionará nos moldes da localizada no Jaracati, em São Luís.

A Casa da Mulher Maranhense é a primeira no Brasil construída e gerida com recursos do Estado e localizada fora da capital.

A Casa da Mulher Maranhense surge baseada no modelo da Casa da Mulher Brasileira. Um instrumento de combate à violência doméstica.

A estrutura física dispõe de serviços integrados como: apoio psicossocial; a Delegacia Especializada da Mulher; a Patrulha Maria da Penha; Juizado Especializado da Mulher; a 8ª Promotoria Especializada em Defesa da Mulher;  e Núcleo da Defensoria Pública.

Márcio Jerry quer fim da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz

 

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O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) questionou a validade da manutenção da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.

“Queiroz mentiu sobre cheques para Michelle Bolsonaro. E aí, continuará ‘premiado’ com a prisão domiciliar ou voltará para a cadeia? A dúvida, com resposta mais lógica para a volta à cadeia, deixou Bolsonaro insone desde a revelação dos novos cheques”, afirmou Márcio Jerry.

Queiroz e Márcia são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de operacionalizar o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando este ainda exercia o cargo de deputado estadual.

Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, após a quebra de sigilos, o casal depositou 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.