O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nesta quarta-feira, dia 7, disse que não é verdade, que não se posicionou sobre o episódio do carro encontrado no Renascença, com mais de R$ 1 milhão de reais. Ele também disse que ‘nada tem a ver com esse episódio’, e ainda, que espera o ‘esclarecimento e punição dos envolvidos, doa a quem doer’.
Do Conjur
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as emendas que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.
A determinação vale inclusive para transferências feitas antes da decisão do ministro e será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que ocorrerá entre os dias 16 e 23 deste mês.
Dino determinou ainda que o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, como plano de trabalho, estimativa de recursos para a execução e prazo da execução, bem como classificação orçamentária da despesa.
Aqui integra da decisão.
O ministro do STF, Flávio Dino, pautou o julgamento da ação que trata da escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação foi proposta pelo Solidariedade, que questiona a escolha realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
O julgamento ocorrerá em Plenário Virtual do STF entre os dias 16 e 23 deste mês.
A questão vem ocorrendo a meses, depois da retirada de pauta da matéria, provoca incômodo ao Palácio dos Leões e ao Poder Legislativo.
O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar diante de questionamentos quanto à necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.
O Legislativo Estadual, depois disso, alterou as regras para a escolha de membro do TCE-MA e informou ao STF das mudanças.
O Plenário Virtual do Supremo decidirá, agora, se mantém ou anula o processo de escolha de membro para a Corte Estadual de Contas do Maranhão.
As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%).
Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral.
A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino.
Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes.
O senador Weverton (PDT), comemorou nesta quarta-feira, dia 31, a decisão da juíza da 1ª Vara de Chapadinha, Verônicaa Rodrigues Calmon, que determinou o retorno do prefeito Basaliel Albuquerque ao comando de Mata Roma.
Para o senador, a decisão favorável a Basaliel faz justiça ao aliado, “corrige-se, assim, uma injustiça absurda”.
A Câmara Municipal de Mata Roma afastou na última segunda-feira, dia 29, Basaliel Albuquerque e empossado o vice-prefeito Araújo Diniz, que não teve tempo ao menos de usufruir de modo mais efetivo do cargo.
A juíza acolheu o pedido da defesa, que alegou o afastamento realizado pela Câmara foi irregular, e ainda, que não foi garantido a Basaliel o direito ao contraditório. Por tanto, ilegal e inconstitucional. A magistrada também estipulou uma multa de R$ 20 mil, se tentar afastar novamente o prefeito.
A decisão da Justiça causou revolta na cidade de Mata Roma.
A Polícia Federal cumpre nos Estados de São Paulo e Maranhão, nesta terça-feira, dia 30, quatro mandados de busca e apreensão relacionados a importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.
A operação Off Label é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais.
Apreensões como esta, que resultou na operação Off Label, têm sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.
O advogado e professor, Mario Macieira, ex-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), está hospitalizado no Rio de janeiro. Ele foi transferido domingo, dia 29, em UTI do ar para o Rio de Janeiro, com quadro de saúde grave.
Mário Macieira estava hospitalizado desde o último dia 23 em São Luís com quadro de esteatose hepática metabólica, causando uma síndrome hepatorrenal.
A esteatose hepática é um distúrbio caracterizado pelo acúmulo de gordura no interior dos hepatócitos (células do fígado) – órgão situado no lado direito do abdômen por onde circula grande quantidade de sangue.
A empresa Meta, detentora do Facebook, Instagram e Whatsapp, foi condenada pelo 4º Juizado Especial Cível e ds Relações e das Relações de Consumo de São Luís. A Meta deverá, além de restabelecer o whatsapp (aplicativo de mensagens) da autora, proceder ao pagamento de 2 mil reais à mulher, a título de danos morais.
“A requerida, além de não restabelecer a conta da autora, não deu nenhuma informação sobre o feito, não havendo no processo qualquer demonstração de violação dos termos de uso da plataforma, em respeito às diretrizes do CDC, onde estabelece que o consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos serviços e preços (…) “No caso em tela, os danos morais foram demonstrados, visto a notória violação ao direito da personalidade da parte autora, a partir do momento em que teve sua conta bloqueada e mesmo diante de tentativa de solução administrativa da demandante, a requerida nada fez”, disse juíza.
Na ação, a autora relatou que é advogada e que faz uso da ferramenta de comunicação whatsapp como instrumento de trabalho de definitiva importância na sua rotina profissional. Ela alega, que perdeu acesso à sua conta de Whatsapp do número, em virtude de ter supostamente enviado spam (utilização de meios eletrônicos para enviar mensagens que não foram solicitadas), sem qualquer aviso ou justificativa por parte do aplicativo.
Assim, entrou na Justiça requerendo o restabelecimento imediato das contas do aplicativo WhatsApp, bem como lucros cessantes em razão da perda de faturamento e, ainda, indenização por danos morais.
Em contestação, a demandada tão somente pediu pela improcedência dos pedidos.
Edvaldo Oliveira 