O deputado Rildo Amaral, nesta terça-feira (11), na Assembleia legislativa do Maranhão, criticou duramente a condenação do policial militar Dauvane Sousa Silva, pela morte de Flávio da Conceição, ocorrido no dia 30 de agosto de 2012, na cidade de Imperatriz.
O julgamento foi concluído no final da noite de ontem, segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. O policial Dauvane cumprirá uma pena de 16 anos e seis meses. O deputado Rildo considerou injusto o resultado e a mudança de comarca para o juri.
Para Rildo Amaral, o Ministério Público ao conseguir a transferência do julgamento prejudicou a defesa do policial. De acordo com ele, se o julgamento tivesse acontecido em Imperatriz, onde o policial é muito querido, teria sido absolvido por unanimidade.
“O desaforamento aconteceu porque, segundo o Ministério Público, a sociedade de Imperatriz o tinha como muito querido, tanto que veio uma comitiva da cidade para acompanhar o julgamento em São Luís”, protestou Rildo Amaral.
O parlamentar também questionou às circunstância em que o caso aconteceu, que teria sido durante uma troca de tiros, até então não muito esclarecida. Para Rildo Amaral, a população de São Luís teve oportunidade de apoiar a ação do estado contra a violência e não fez, se referindo as “constantes reclamações da população por falta de Segurança e uma ação mais forte da polícia, condena um policial.”
No mesmo julgamento, o policial Helenilson Pereira Borges, acusado de participar do crime foi absolvido. O julgamento foi presidido pelo juiz, José Ribamar Goulart Heluy Junior. Na acusação atuou o Promotor de Justiça, Rodolfo Reis; e na defesa o advogado Oziel Vieira.
Audiência sobre Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), sobre a Reforma da Previdência. Para ele, é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, e ainda, defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.
“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.
A audiência foi proposta pelo presidente Othelino Neto e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM). Realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Joice Rasselmann (PSL-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução
A esquisita e histriônica deputada, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, resolveu nesta sexta-feira (7), atacar nas redes sociais em tom de deboche governadores do Nordeste que agora, segundo ela, seriam favoráveis à Nova Reforma da Previdência.
“Governadores do Nordeste defendem AGORA estados e municípios na Nova Previdência. Depois de criticarem a proposta e colocarem seus próprios deputados em saia justa voltaram atrás. Quero saber se esses govs vão pedir PUBLICAMENTE para seus deputados votarem na #NovaPrevidência”, disse Joice no Twitter.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino, que não assinou a tal Carta dos Governadores que apoiam a ‘Nova Reforma’ divulgada ontem quinta-feira (6), se encarregou de defender os governadores do Nordeste. Também no twitter, ele disse que a colega de parlamento Joice Rasselmann mostrou mais uma vez porque o respeito a ela como líder no Congresso é “perto de zero”.
“Para de expelir bobagens. Posição dos governadores do Nordeste AGORA é a mesma de um mês, de dois meses atrás. Por essa e tantas outras é que tua respeitabilidade como “líder” é perto de 0.”,
Joice Rasselmann que também é jornalista, inclusive acusada de plagiar colegas, de fato é criticada e contestada como líder no Congresso não só pela oposição, mas também por aliados do governo e membros do próprio partido. Ela deve acreditar que pegando carona em polêmicas políticas, mantém-se em evidência, conquista curtidas nas redes sociais, e ainda, faz média com Jair Bolsonaro.
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução
Apontado como um dos governadores a não assinar a carta de apoio à manutenção dos estados na Reforma da Previdência, Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que não apoiará genocídio dos pobres e nem apoiará destruição da Seguridade Social.
A carta foi divulgada ontem, quinta-feira (6), e assinada por 25 governadores, apenas Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa, não assinaram.
CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Brasília, 6 de junho de 2019.
Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.
Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.
Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.
Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.
Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.
Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.
Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.
IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal) – Coordenador Nacional do Fórum de Governadores
GLADSON CAMELI (Governador do Estado do Acre)
RENAN FILHO (Governador do Estado de Alagoas)
WALDEZ GÓES (Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA (Governador do Estado do Amazonas
CAMILO SANTANA (Governador do Estado do Ceará)
RENATO CASAGRANDE (Governador do Estado do Espírito Santo)
RONALDO CAIADO (Governador do Estado de Goiás)
MAURO MENDES (Governador do Estado do Mato Grosso)
REINALDO AZAMBUJA (Governador do Estado do Mato Grosso do Sul)
ROMEU ZEMA (Governador do Estado de Minas Gerais)
HELDER BARBALHO (Governador do Estado do Pará)
JOÃO AZEVÊDO (Governador do Estado da Paraíba)
RATINHO JÚNIOR (Governador do Estado do Paraná)
PAULO CÂMARA (Governador do Estado de Pernambuco)
WELLINGTON DIAS (Governador do Estado do Piauí)
WILSON WITZEL (Governador do Estado do Rio de Janeiro)
FÁTIMA BEZERRA (Governadora do Rio Grande do Norte)
EDUARDO LEITE (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)
CORONEL MARCOS ROCHA (Governador do Estado de Rondônia)
ANTONIO DENARIUM (Governador do Estado de Roraima)
CARLOS MOISÉS (Governador do Estado de Santa Catarina)
JOÃO DORIA (Governador do Estado de São Paulo)
BELIVALDO CHAGAS (Governador do Estado de Sergipe)
MAURO CARLESSE (Governador do Estado do Tocantins)
Leandro Miranda (Coordenador de Comunicação da FAMEM), Clodoaldo Correa (apresentador do ‘A Hora dos Municípios), e Robson Paz (diretor da Rádio Timbira)/Foto: Divulgação
Parceria firmada entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e a Rádio Timbira AM, dará mais voz ao municipalismo no estado. Com o nome de “A hora dos Municípios”, o programa estreia a partir no próximo sábado (8), às 12 horas. O objetivo será dar mais visibilidade ao trabalho dos prefeitos e da Famem estabelecendo um diálogo aberta com sociedade.
Nesta quarta-feira (5), o coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, e o secretário adjunto de Comunicação e diretor da Rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, se reuniram onde oficializaram a parceria.
“O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro Miranda.
O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido também pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.
“É uma oportunidade de demonstrar que existem muitas ações positivas nas gestões municipais. O presidente Erlanio já deu uma outra cara para a Famem. E a comunicação é peça chave para este novo momento. E nesta parceria com a Rádio Timbira, que tem um grande alcance em todo o estado, não só as ações da Federação enquanto organização, como o trabalho dos prefeitos terá maior visibilidade”, destacou Clodoaldo Correa.
Para o diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz, destacou a importância da parceria com a FAMEM.
“A parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”, disse Robson Paz.
O formato do programa será atrativo, com foco na informação que mais interessa ao cidadão comum e terá quadro de entrevistas com autoridades municipais e estaduais destacando as principais informações, entre outras participações especiais.
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Reprodução
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), disse no twitter na noite desta quarta-feira (5), que está adotando providência em relação ao autor(es), da noticia falsa espalhada em grupos de whatsApp de que ele teria morrido num acidente de avião.
“Atenção !!! Postagem CRIMINOSA reproduzida no WhatsApp diz que morri há pouco em acidente aéreo. Estou aqui vivo, graças a Deus. E adotando as providências para descobrir quem cometeu tamanho absurdo”, esclareceu Márcio Jerry.
A notícia foi plantada por hackers no site oficial do governo do Maranhão.
juiz Douglas de Melo Martins, deputado Othelino Neto (presidente da Assembleia Legislativa do Estado) e Erlânio Xavier (presidente da FAMEM)/Foto: Reprodução
Acordo entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Justiça (através da Vara de Direitos Difusos e Coletivos), e participação da Assembleia Legislativa, resultou no aumento do prazo para que seja municipalizado o transito no Estado.
Para o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, o entendimento para adoção da medida contará com total empenho da entidade junto ao Detran-MA.
“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.
Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que teve importante papel nas negociações destacou a importância do acordo para o destravamento da decisão judicial, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito.
“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.
Saúde e segurança
Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo será benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito.
“São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.
No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.
“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.
A deputada Joice Rasselmann (PSL-SP), após ser criticada e cobrada nas redes sociais por milhares de maranhenses, entre eles, o deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), sobre o vídeo que usou para criticar o governo de Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (2), que teria gravado o vídeo, na ‘MA 240’, que liga São José de Ribamar a Raposa.A estrada que liga esses dois municípios é a MA 204.
Que a parlamentar não conheça o Maranhão dá para entender, mas seus aliados bolsonarista no estado, aí é demais.
