Atriz Regina Duarte escolhida para Cultura deve R$ 319,6 mil por irregularidades na Lei Rouanet/Foto: Reprodução
Um dos pontos de tensão entre artistas e o governo de Jair Bolsonaro decorre das reformulações na Lei Rouanet. No périplo que fez por Brasília ao longo desta semana, Regina Duarte mostrou especial interesse em financiamento à cultura. Ela foi até a área que cuida da política de fomento e disse que gostaria de saber mais e entender como funciona esse setor.
O tema já faz parte da vida da atriz. Uma empresa dela, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais. Trata-se de um capítulo que pode causar embaraços à atriz. Leia mais aqui.
Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou 321 000 reais com base na legislação. Pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir 319 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.
Dos outros dois projetos de sua empresa custeados por meio da Lei Rouanet, um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Procurada, a atriz disse que fará “o que a Justiça determinar”. Seu filho André Duarte, sócio-administrador de A Vida É Sonho, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.
Regina Duarte foi indicada por Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo em que parafraseava o discurso do nazista Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do ditador Adolf Hitler. Ela diz que está “noivando” com o governo e que dará uma resposta oficial ao convite assim que o presidente retornar de uma viagem à Índia, na terça-feira, 28. (Revista Veja)
Governador Flávio Dino (PCdoB), se coloca na condição de presidenciável/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB afirma em entrevista que “ninguém tem força hoje para conter, sozinho, essa avalanche que está aí”. A solução para a esquerda vencer as eleições está em “sentar com quem pensa diferente”.
Jornalista do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald/Foto: Reprodução
Por Leonardo Sakamoto
Você não precisa gostar do jornalista Glenn Greenwald ou de seu trabalho à frente do site The Intercept Brasil, responsável por revelar mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Mas se tem algum apreço pela democracia deve repudiar a denúncia contra ele pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira.
Glenn foi acusado, nesta terça (22), de auxiliar, incentivar e orientar a invasão de smartphones de autoridades. No curso da investigação, a própria Polícia Federal não viu crime, mas jornalismo em suas conversas com hackers que foram sua fonte de informação. A investigação apontou que as mensagens de Telegram divulgadas por ele não foram uma encomenda. Mesmo assim, foi denunciado.
Vivemos um contexto de ultrapolarização política. Nele, desumaniza-se quem defende posicionamentos diferentes dos nossos, não reconhecendo que essas pessoas tenham os mesmos direitos constitucionais. Pelo contrário, defende-se que sejam caladas e punidas por pensarem diferente. À força, se necessário. Passando por cima das leis, se preciso.
Após a execução da vereadora Marielle Franco, muitos foram os idiotas que celebraram ou minimizaram o horror de sua morte. O ataque a tiros aos ônibus da caravana que o ex-presidente Lula realizou na região Sul seria rechaçado por todos em qualquer democracia decente – o que não foi o caso por aqui, dada a quantidade de comemorações. A abominável facada sofrida por Bolsonaro foi lamentada por pessoas estúpidas que queriam que Adélio Bispo tivesse terminado o serviço. O músico Moa do Catendê, eleitor de Fernando Haddad, foi morto a faca por um eleitor de Bolsonaro, em Salvador, para júbilo de mentecaptos. Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, diz que foi armado ao Supremo.
Da mesma forma que parte das redes sociais já condenou Glenn Greenwald, munida por uma denúncia tão frágil que não resiste a uma lufada de Constituição do Supremo Tribunal Federal, ela diariamente acusa jornalistas com base no ódio. Tanto o provocado por seus líderes, quanto aqueles que surgem da percepção de que tudo aquilo fora da câmara de eco precisa ser eliminada.
Como já disse aqui quando hordas se reuniram para pedir, no Twitter, a deportação de Glenn Greenwald frente às primeiras matérias do Intercept, uma parcela da sociedade não entende ataques a jornalistas como uma porrada na liberdade de expressão, um pilar da democracia. Vê isso como uma manifestação banal do descontentamento. Cede aos discursos fáceis e toscos de analistas, apaixona-se pela violência de seus líderes.
Algumas lideranças, aliás, sabem o tamanho de sua caixa de ressonância, o fanatismo de alguns de seus seguidores, que agem como torcida organizada, e o gigantismo de redes simpáticas a elas ou por elas controladas. Ao ter consciência disso e não agir para evitar ataques, tornam-se cúmplices das consequências de seus atos. Isso inclui não apenas membros dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também do Judiciário e do MP.
O Ministério Público Federal é inquestionavelmente fundamental para a democracia brasileira. Por isso, não deixa de ser amargo vermos um membro da instituição perseguindo a liberdade de imprensa em nome do que parece ser puro corporativismo.
Repito a pergunta que já fiz neste espaço: cabe à sociedade decidir se quer uma imprensa livre, mesmo que discorde dela, e sair em sua defesa. Ou se está satisfeita com a proposta colocada à mesa nas eleições de 2018: substituir a pluralidade e o contraditório por mensagens hiperpartidarizadas postadas em grupos de WhatsApp que confirmam uma limitada visão de mundo.
O Brasil já é um dos países mais violentos para jornalistas e comunicadores, com pessoas assassinadas no exercício da profissão. A denúncia de terça reforça a percepção, aqui e no exterior, de que o país caminha impávido na direção oposta à democracia.
Hoje é com Glenn, amanhã pode ser com qualquer um. Afinal, em um Estado autoritário, ninguém está a salvo.
Em tempo: O clima de ódio político é apenas o capítulo recente de um país cuja fundação foi feita em cima do sangue de negros, indígenas e pobres. Estes são sistematicamente acusados injustamente, simplesmente por serem negros, indígenas e pobres.
O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, autor da denúncia contra Glenn Greenwald por “invasão de celulares”, é aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos e chefe da PGR em Goiás. Oliveira persegue Lula há mais de uma década e agora também o presidente a OAB, Felipe Santa Cruz.
Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira antes da operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira abriu uma investigação por Lula ter supostamente ter se apropriado de um crucifixo que lhe teria sido presenteado quando era presidente.
Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Abaixo o disse o MPF sobre a denúncia:
“Durante a análise de um MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, ‘caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos’.”
Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o MPF afirma que não haveria problema em o jornalista Glenn Greenwald publicar as mensagens obtidas pelos hackers. O problema, segundo o MPF, foi Glenn ter tentado ajudar os hackers para tentar dificultar as investigações sobre a invasão dos celulares.
Veja o que o MPF diz sobre essa questão da liberdade de imprensa:
“Quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.”
O jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, ainda não comentou a decisão do MPF. (Com informações do Brasil 247 e Congresso em Foco)
A mais nova polêmica criada pelo governo Bolsonaro, desta vez protagonizada por Roberto Alvim, Secretário Especial de Cultura, pasta com estato de ministério, ocorrido na noite de quinta-feira (16), onde em pronunciamento ele cita trechos de discurso nazista, motivou vários políticos se manifestaram e pediram a cabeça do secretário nas redes sociais.
“Um vídeo nazista não é apenas ridículo. É perigoso e ilegal. Desrespeita os judeus no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Deve ser objeto de repúdio e de providências no Congresso Nacional e no Poder Judiciário”, Fávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.
“O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal.
“Não é possível que se tolere que o Sec. da Cultura do governo, Roberto Alvim faça plágio de trechos de um discurso de Joseph Goebbels, min. da Propaganda de Hitler com trilha sonora e tudo, e permaneça no cargo. É inconcebível que esse discurso abjeto seja visto como normal”, Senadora Eliziane Gama (Cidadania).
“O Secretário de Cultura, Roberto Alvim, escancarou a propaganda nazista citando e imitando Goebbels, o auxiliar de Hitler. Uma afronta a judeus e a todos os democratas; um acinte que não pode passar impunemente. Fora Alvim” deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).
“O secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, plagiou a proposta nazista ao propor uma nova arte e reproduziu uma fala de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda na Alemanha governada por Hitler. Precisamos parar tudo e tomar medidas importantes para coibir atitudes como essa”, deputado federal, Gil Cutrim (PDT).
“Secretário de cultura de Bolsonaro faz discurso nazista, citando um nazista, com estética nazista. Não há qualquer dúvida. Estamos diante de uma ameaça concreta à democracia”, deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).
O levantamento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro os ataques a jornalistas e a veículos de imprensa cresceram 54,07%. Só o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 121 dos ataques.
Edvaldo Oliveira 