Partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestar de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais.
A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
Os partidos devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para prestação de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos.
A expectativa da Justiça Eleitoral é receber até 99.633 prestações de contas, sendo 33 de diretórios nacionais, 585 de diretórios estaduais, 25 de diretórios distritais, 291 de diretórios zonais e 98.699 de diretórios municipais.
Segundo pesquisa Datafolha, realizada em todas às regiões do Brasil e faixas etárias, mostra que 76% da população é contra a volta às aulas presenciais nos proximos dois meses.
O instituto ouviu 2.016 pessoas nos últimos dias 23 e 24 de junho, por telefone. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou menos.
Apesar da maioria de 52% da população concordar a volta das atividades comerciais nos estados e municípios, apenas 21% defendem a volta às aulas, nesse momento da pandemia.
Segundo pesquisa Datafolha, 64% dos brasileiros que souberam da prisão de Fabrício Queiroz em Atibáia, o presidente Bolsonaro sabia onde ele estava escondido.
De acordo com os entrevistados três quartos disseram ter conhecimento do caso: 29% detalhadamente; 35% mais ou menos e 11% mal.
Como parte do processo de retomada gradual das atividades no Maranhão, os bares e restaurantes poderão reabrir a partir deste sábado (27) no Estado. Mas, assim como nos demais segmentos, precisam seguir uma série de medidas sanitárias.
Além dessas regras específicas, os bares e restaurantes precisam seguir as normas gerais que valem para todos e que incluem o uso de máscara, a higiene das mãos e o distanciamento.
Os prefeitos podem editar regras mais rígidas, inclusive proibir a abertura dos estabelecimentos, dependendo da análise da evolução da doença nas cidades.
Restrições
Os bares, restaurantes e praças de alimentação dos shoppings e galerias ainda não podem reabrir, devendo funcionar com delivery ou drive-thru, como já vinha acontecendo.
Também não pode funcionar o serviço self-service, em que os alimentos ficam expostos e os clientes se servem. A mesma proibição vale para rodízios. Também fica proibido o self-service de pães e similares.
Não serão permitidas atrações culturais ou musicais, para evitar aglomerações. Festas não podem ser realizadas nesses estabelecimentos. Não podem se apresentar DJs, cantores, bandas e outras atrações desse tipo. Também não pode ser feito qualquer tipo de atração que promova aglomeração ou movimentação.
Lotação
Os estabelecimentos devem operar com metade da capacidade física, reduzindo bancos, mesas e cadeiras.
Só pode haver quatro pessoas por mesa, e todas elas devem morar na mesma residência.
Cada mesa precisa estar a pelo menos dois metros de outras mesas. Devem ser higienizadas a cada troca de clientes. As toalhas devem ser trocadas a cada uso.
Sem aglomeração
Não pode haver aglomerações nem dentro do estabelecimento e nem na entrada. Filas devem ser evitadas. Para isso, podem ser adotados senhas ou sistemas semelhantes. Se houver filas, é preciso distância de dois metros entre as pessoas.
Na parte de circulação interna, deve ser sinalizada a distância de dois metros entre um cliente e outro.
Regras de higiene
As máscaras são obrigatórias. Só podem ser retiradas no momento da refeição. O estabelecimento deverá fornecer um saco plástico higienizado para a máscara ser colocada durante a refeição.
Os funcionários precisam lavar as mãos e os antebraços com frequência. Aqueles que lidam com o público ou com alimentos precisam usar luva, óculos, avental e máscara cirúrgica.
Espátulas, pegadores, conchas e outros utensílios devem ser lavados a cada 30 minutos.
Os trabalhadores deverão manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços.
Público
Pessoas do grupo de maior risco não podem, ainda, estar presentes nos bares e estabelecimentos. Entre eles, estão as pessoas com sintomas gripais; com 60 anos ou mais; e gestantes.
O ambiente deve ser o mais arejado possível. Espaços exclusivos para crianças devem ser fechados.
Não podem ser dados alimentos e bebidas para degustação.
Devem ser retirados paliteiros, saleiros, açucareiros e temperos servidos dessa forma. Só sachês podem ser usados.
Guardanapos de papel devem ser oferecidos ao cliente em dispensers protegidos ou embalados. Se forem usados guardanapos de tecidos, estes podem ser levados após o cliente ocupar a mesa.
Os estabelecimentos devem oferecer um sistema de pedidos e entrega delivery, com embalagens duplas para as refeições prontas.
Horário
Os bares e restaurantes deverão seguir os seguintes horários: almoço das 11h às 15h; lanches das 10h à 0h; e jantar das 18h à 0h.
As padarias deverão seguir o horário de 6h às 20h.
O professor Carlos Alberto Decotelli da Silva é o novo ministro da Educação/Foto:Reprodução
O professor Carlos Alberto Decotelli da Silva é o novo ministro da Educação. O perfil e curriculo do escolhido do governo Bolsonaro é completamente diferente do antecessor Weintraub.
Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.
O vereador, Ditinho Bueno (PSC), de Bragança Paulista foi flagrado, na última terça-feira (23), pela câmera de sua própria transmissão on-line, durante uma sessão da Câmara Municipal, observando e cheirando uma calcinha.
Os vereadores participavam de forma digital da 21ª Sessão Ordinária de 2020. Alguns participavam da sessão de suas residências. Ditinho, no entanto, estava em seu gabinete, na Câmara Municipal. (Revista Forum)
O vice-presidente, Hamilton Mourão, voltou se reunir nesta quinta-feira (25), através de vídeo conferência, com governadores da Amazônia Legal. O governador do Maranhão, Flávio Dino, classificou a agenda como positiva.
Mais uma boa reunião entre o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os governadores da Amazônia Legal. Enfatizei a importância da retomada do Fundo Amazônia e das ações educativas e preventivas.
Hamilton Mourão que coordena o Conselho da Amazônia, disse aos governadores que em relação à carta escrita por dezenas de instituições, que administram US$ 3,7 trilhões em todo o mundo, contra o desmatamento da Amazônia, disse que a resposta será com “verdade e trabalho”.
A eventual participação de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro, no ato virtual pela Democracia, organizado pelo movimento ‘Direitos Já’, rachou o evento. O evento está marcado para amanhã sexta-feira (26).
A inclusão de Moro no ato foi proposto pelo deputado José Nelto (Podemos-GO).
Alguns dos convidados se posicionaram de forma contrária à participação do ex-juiz e ministro de Bolsonaro. Entre eles, o também ex-ministro Aldo Rebelo que pediu “que o avisem quando acontecer”.
Outro é Guilherme Boulos que avisou se Moro entrar ele sai: “Se ele entrar por uma porta, eu saio por outra”.
Os ex-presidentes Sarney e Temer que haviam confirmado presença, ontem desistiram. Alegaram que o ato havia se transformado em movimento contra Bolsonaro.
Está claro que a união de forças políticas em defesa da Democracia, nos moldes do movimento ‘Diretas Já’, não acontecerá.
Mas, não é apenas Moro que dificulta uma união desse nível no país. O estrago e polirazação política nos últimos anos no Brasil foi maior que se imagina. (Informações de Mônica Bergamo)
De acordo com os entrevistados três quartos disseram ter conhecimento do caso: 29% detalhadamente; 35% mais ou menos e 11% mal.
