A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro para 2020 chegou nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não tenha ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.
A previsão inicial do governo federal para 2020 é que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Se o Congresso permitir a medida do governo para o salário do minimo do modo que está, restará à população pressionar o governo e a classe política, do contrário o trabalhador deverá ver o salário perder cada vez mais seu poder de compra.
Reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre Educação no Alto Turi/Foto: Reprodução
A situação educacional na região do Alto Turi foi tema de reunião nesta segunda-feira (15), intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, com os secretário de Estado Felipe Camarão (Educação) e Marcelo Tavares (Casa Civil) e também a deputada estadual, Detinha.
De acordo com a deputada Detinha a região do Alto Turi abrange 17 municípios, que tem como polo Zé Doca, com relação aos problemas no setor as principais são de infraestrutura e professores.
“As escolas estão sem professores desde o início do ano, além disso, tem os problemas de infraestrutura e qualidade do ensino naquela região. Agradecemos aos secretários secretários Felipe Camarão e Marcelo Tavares e o deputado Othelino Neto, por intermediar a conversa”, disse a deputada.
O secretário Felipe Camarão, ouviu com atenção as demandas apresentadas e apresentou o quadro atualizado da região em relação a quantidade de professores e medidas que estão sendo adotadas.
“A exemplo do reordenamento da rede, auditoria interna na folha de pagamento, além do seletivo que realizamos na semana retrasada naquela unidade regional, com abertura de vagas remanescentes. Na semana que vem, nossa equipe irá até a região concluir a auditoria interna e, até o fim deste mês, sanaremos esses problemas”, concluiu, informando que uma nova reunião acontecerá logo após a Semana Santa.
Presidente Jair Bolsonaro e o bispo Edir Macedo/Foto: Reprodução
O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record, foi contemplado com passaporte diplomático. Certamente em razão dos relevantes serviços em defesa do presidente Bolsonaro e seu governo.
A esposa do bispo, Ester Eunice Rangel Bezerra, também foi agraciada. A portaria com as concessões estão publicadas no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(15).
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior, a:
Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.
Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.
Será realizado nesta segunda-feira (15), o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O evento é realizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A abertura será às 8h30, em São Luís, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae.
O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.
O público-alvo são instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas. O governador Flávio Dino e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participarão da abertura. Na ocasião o ministro apresentará o Acordo de Salvaguardas.
Não convidem o deputado federal Edilázio Júnior e qualquer morador da Baixada Maranhense para curtirem juntos um reggae e saborearem uma jabiraca, arroz de jaçanã ou um bagre cozido.
A população da região não tem economizado nas criticas e xingamentos ao parlamentar após sua opinião sobre a construção do Cais da Península da Ponta D’Areia, ser divulgadas nas redes sociais com conotação preconceituoso às pessoas que mais serão beneficiadas com a obra. O deputado até já tentou se desculpar, mas não adiantou muita coisa.
Centenas de conselhos, grupos de trabalho e comitês existentes na estrutura do governo federal estão na ‘mira’ do ex-capitão e presidente Jair Bolsonaro. Para ser mais preciso, eles totalizam cerca de 600 e praticamente todos serão extintos.
De acordo com o Congresso em Focopraticamente todos serão extintos. A medida esta inclusa entre as várias adotadas por Bolsonaro na ´quinta-feira (11), através decreto.
Os conselhos que não seguirem rigorosamente o comando do Palácio do Planalto, serão sumariamente ‘eliminados’.
Governador Flávio Dino e o deputado federal Edilázio Júnior/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino se posicionou nas redes na noite desta sexta-feira (12), sobre a polêmica criada pelo deputado federal Edilázio em relação ao projeto de construção do Cais Flutuante São Luís-Alcântara.
Segundo Flávio Dino, em principio não acreditou que o deputado não queria “gente da classe C” transitando na área da Península, local do mais caro IPTU de São Luís.
“Ouvi quase sem acreditar que um deputado federal não quer “gente classe C” perto dele. Perto do “IPTU mais caro de São Luís”. Isso é um absurdo tão grande que desde logo informo que os “argumentos” do deputado estão rejeitados e o projeto do cais seguirá adiante”, disse Flávio Dino.
O deputado Edilázio Júnior, após repercussão negativa de vídeos em que aparece se posicionando contrário à construção do Cais na área da Península, e se referindo a maioria da população que será beneficiada de maneira considerada ‘preconceituosa’, emitiu uma nota pedindo desculpas e dizendo que foi mal interpretado.
Nota do deputado
Se por um acaso fui mal interpretado, peço desde já desculpas a todos aqueles que se sentiram ofendidos.
A bem da verdade, contudo, é necessário explicar que:
Há clara distorção em relação às declarações, quando tentam imputar a mim uma suposta postura contra os menos favorecidos de São Luís.
Eu sempre defendi os mais humildes, e prova disso foi o recente posicionamento a favor dos trabalhadores rurais e aqueles que dispõem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas discussões sobre a Reforma da Previdência na Câmara Federal.
Em minha biografia e histórico de atuação parlamentar, sempre votei de forma contrária a aumento de impostos no Maranhão – que afetaram os mais humildes -, nas contas de energia elétrica, de internet, de TV por assinatura e de combustíveis, todos propostos e implantados pelo Governo.
Cabe ressaltar que meu posicionamento contrário à implantação de um terminal hidroviário naquela região, se dá pelo fato de a área possuir hoje forte vocação para o turismo. A vocação para o setor cresceu depois da construção do Espigão Costeiro, de bares e de restaurantes em toda a extensão da Península.
A região da Península, aliás, não dispõe sequer de estrutura para atender a demanda proposta, de 4 mil passageiros diários, em virtude da falta de transporte público e de logística na área.
Enfatizo que é de extrema importância a construção de um novo terminal hidroviário em São Luís com o itinerário proposto.
Por isso sugeri, na ocasião da audiência, a implantação do cais em região que já dispõe de serviço semelhante e estrutura, a exemplo do Portinho, na Praia Grande ou da Avenida Ferreira Gullar.
Até porque seria mais oneroso ao cidadão que pretende viajar para Alcântara e Baixada Maranhense, ter de se deslocar até a Península, uma vez que há um Terminal de Integração instalado na Praia Grande e que atende usuários de toda a Região Metropolitana de São Luís.
Por último, repudio as distorções criadas em torno do meu posicionamento e enfatizo que os ataques contra o meu mandato foram intensificados depois de eu ter ingressado com ações na Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo Flávio Dino (PCdoB) por irregularidades em obras de rodovias estaduais e de má gestão de recursos públicos.
