Municípios têm até dezembro de 2022 para apresentarem PMSB

 

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O municípios brasileiros concretizaram uma grande conquista, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico.

“É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que aproximadamente 37% dos Municípios possuem o PMSB elaborado. O baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 Municípios brasileiros.

O plano municipal deve ter interfaces com políticas de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Urbano e Rural. Para auxiliar os gestores locais com a demanda, foi elaborado uma cartilha Planos Municipais de Saneamento Básico: Orientações para Elaboração.

A publicação tem a finalidade de explicar e orientar o Município acerca dos procedimentos necessários para a elaboração e revisão do Plano.

Ainda assim, a CNM chama a atenção dos gestores para o Decreto 8.211/2014 que veda o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.

Obras serão retomadas no curso de Medicina da UFMA em Imperatriz

 

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Foto: Reprodução

A Superintendência de Infraestrutura (Sinfra) da Universidade Federal do Maranhão assinou termo de aditivo para a continuidade das obras do bloco 1 do prédio do curso de Medicina do Câmpus de Imperatriz.

O investimento é de R$ 345.492,86, e os reparos serão na parte hidráulica e elétrica do pavilhão, complementação da cobertura, instalação de equipamentos de combate a incêndio, revestimentos, piso e pintura em geral. A obras serão iniciadas na próxima semana, e a previsão de conclusão é no mês de maio.

Segundo Geovane Bezerra da Silva Júnior, diretor de Planejamento e Controle da Sinfra, os trabalhos no prédio estavam parados havia muito tempo, e uma das ações imediatas da nova gestão da Universidade é resolver a situação de várias obras inacabadas.

“Uma das prioridades do reitor Natalino Salgado é dar continuidade à reforma do bloco do prédio do curso de Medicina do Câmpus de Imperatriz. Isso beneficiará toda a comunidade acadêmica do curso, dando suporte em termo de infraestrutura, como salas de aulas e banheiros”, esclareceu.

Segundo, Willian da Silva Lopes, coordenador do curso de Medicina em Imperatriz, a retomada das obras beneficiará em torno de 400 alunos e possibilitará o desenvolvimento de metodologias ativas que o curso exige.

“As obras paradas prejudicavam diretamente a dinâmica de aulas, pela limitação de salas. No período de provas, era preciso montar um planejamento para não ocorrer choque de horários. Na última avaliação do curso, feita pelo Ministério da Educação (MEC), perdemos pontos no quesito de infraestrutura e, com a retomada da obra, poderemos melhorar a nota do curso futuramente”, pontuou.

Eleições 2020: PDT realizará Convenção Estadual em 28 de março

 

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O senador Weverton, Presidente Estadual do PDT no Maranhão, se reuniu com lideranças do partido no estado para discutirem as eleições municipais de 2020. No encontro também foi definida a data de 28 de março para realização da convenção municipal de São Luís e estadual do PDT.

O senador Weverton que costuma se definir como um político municipalista, aproveitou o recesso parlamentar que encerra na próxima semana, para intensificar visitas a prefeitos do partido e aliados no interior do estado. Ele que tem pretensões na sucessão estadual em 2022 para o governo do estado, sabe que se eleger o maior número possível  de aliados nas eleições deste ano, poderá melhor se viabilizar.

Participaram da reunião além do senador Werverton, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier; os vereadores Osmar Filho (presidente da Câmara de São Luís) e Raimundo Penha; os deputados Gil Cutrim, Cleide Coutinho e Rafael Leitoa.

Mantida vigilância epidemiológica e orientações sobre Coronavírus no Maranhão

 

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O governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou medidas preventivas e orientações sobre o novo coronavírus, para auxiliar os serviços de saúde da rede pública e privada do estado. Outra medida anunciada foi o Plano de Contingência para Infecção Humano pelo 2019-nCov.

“Para dizermos que o vírus está circulando no país é necessário primeiro ter um caso confirmado e, a partir deste, um secundário. Do ponto de vista clínico, a sintomatologia se assemelha a uma gripe intensa. O que nos faz levantar o alerta a respeito de uma possível infecção é o vínculo epidemiológico, ou seja, além de febre e a dificuldade respiratória, é preciso ter viajado para alguma localidade considerada epicentro da doença ou ter contato direto com um caso suspeito ou confirmado”, disse, Eudes Simões, infectologista sobre risco no estado.

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), garantiu a rede da SES dispõe aos profissionais de saúde o serviço de atendimento, durante todos os dias da semana. Até o momento não há medicamento específico para o tratamento da Infecção Humana pelo 2019-nCoV e nem vacina. O quadro clínico é semelhante ao da gripe causada pelo vírus influenza.

No Maranhão, os casos suspeitos devem ser atendidos em duas unidades de referência: UPAS da Cidade Operária e do Itaqui-Bacanga.

Os casos graves deverão ser encaminhados para rede estadual hospitalar com capacidade de atender infecções respiratórias graves (crianças/adultos/idosos). O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MA) é o laboratório responsável pela triagem das amostras e envio para o Laboratório de Referência Nacional.

De acordo o Ministério da Saúde, são considerados casos suspeitos todos os provenientes da China. Segundo o órgão, o Brasil registrou, atualmente, nove casos suspeitos de coronavírus em seis estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Ceará.

Além da China, países como Japão, Taiwan, Nepal, Tailândia, Vietnã, Coréia do Sul e Singapura registraram casos do Novo Coronavírus. No mundo, já foram confirmados 6.165 casos, destes 6.070 somente na China, que já registrou 133 óbitos. Além disso, foram confirmados 81 casos em 18 países diferentes.

O novo Coronavírus é uma grande família de vírus que causa doenças que variam de um simples resfriado a doenças mais graves. A transmissão acontece através de contato com a pessoa infectada. Entre os sintomas, estão febre, tosse e dificuldade para respirar.

Existem três definições para considerar um caso suspeito. O indivíduo apresentar sintomas de febre mais algum sinal ou sintoma respiratório; histórico de viagem para algum local onde foi confirmado casos da doença nos últimos 14 dias; ter tido contato com alguma pessoa considerada suspeita de estar infectada com o vírus ou que foi diagnosticada com a infecção também nos últimos 14 dias.

Entre as medidas preventivas, o indivíduo deve seguir algumas recomendações, são elas: lavar regularmente as mãos ou fazer uso de álcool 70% em caso de não haver água e sabão; não compartilhar objetos de uso pessoal, tais como talher, copo, prato ou garrafa; cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar; evitar aglomerações e ambientes fechados, bem como ter contato físico com as mãos não lavadas; se já viajou recentemente para a China e apresenta algum sintoma, este deverá procurar o serviço de saúde mais próximo.

‘Meus pais ficaram arrasados..’, disse estudante na China sobre os pais que moram no Maranhão

 

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Indira em campus da Universidade de Huazhong/Foto: Reprodução

Maria Indira Santos, 34 anos, acadêmica da Universidade de Huazhong, localizada na cidade de Wuhan, foco dos aparecimentos dos primeiros casos do coronavírus na China, está confinada no campus universitário a exemplo de outros estudantes.

“A gente tenta ocupar a cabeça para não focar no fato de que estamos trancados dentro de casa e que tem um vírus lá fora,.. Tento fazer com que meu dia seja produtivo de alguma forma, lendo e estudando, mas é difícil”, relata Indira Santos.

Segundo a BB News Brasil  a brasileira ainda tentou sair da cidade e voltar ao Brasil antes da cidade ser fechada, mas só conseguiu chegar ao metrô e teve que retornar a Universidade porque a saída já estava proibida.

Jefferson Portela avisa sociedade e integrantes da Segurança que feminicídio é crime

 

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Jefferson Portela, Secretario de Segurança do Estado/Foto: Reprodução

As mortes violentas de Bruna Lícia e Wilian Santos ocorridas no último sábado (25), no bairro do Vicente Fialho, em São Luís, cuja autoria são atribuídas ao policial militar Carlos Eduardo Nunes, que se encontra preso no Comando Geral da PM, ainda repercute muito no estado.

Nas redes sociais a tragédia que acabou com as vidas de duas pessoas e mudou para sempre a de outra recebeu apoios de homens e mulheres inclusive de integrantes do Sistema de Segurança. Também na internet o Secretario Jefferson Portela (Segurança do Estado), lembrou que femicídio é crime e deve ser tratado assim por todos, principalmente integrantes do Sistema de Segurança.

”Feminicídio é crime e como tal deve ser tratado por todos os integrantes do Sistema de Segurança. Informo que foi instaurado procedimento para apurar a conduta do Soldado PM Tiago de Jesus”, destacou Jefferson Portela no twitter.

Nesta segunda-feira (27), detalhes do depoimento de Carlos Eduardo tiveram destaque nos meios de comunicação oficiais e redes sociais. O acusado que se entregou e confessou o crime logo após, sendo um deles enquadrado com femicídio, no depoimento tenta afastar a possibilidade de ter premeditado a ação. A prisão do acusado foi transformada em preventiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, através da Comissão de Mulheres, se posicionou em repúdio aos crimes de femicídio no Maranhão.

Pagamento do IPVA a vista terá redução de 100% das multas e juros no MA

 

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Foto: Reprodução

Por meio da Medida Provisória n° 305/2020, o governador Flávio Dino (PCdoB), instituiu  o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a medida também contempla a redução de multas e juros em 100%, para pagamento a vista ou 50% para parcelamento.

Os proprietários de veículos automotores com débitos do IPVA até 1º de janeiro de 2019 terão a oportunidade de se regularizar com desconto.

Para aderir ao benefício o contribuinte deverá, até o dia 28 de fevereiro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão desconto de 50% das multas e juros. O parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Com o pagamento da primeira parcela, o sistema exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa, ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento pela internet, o contribuinte deverá acessar a página do IPVA, no Portal da Sefaz, clicando no menu “Parcelamento de IPVA”. Ao finalizar, as parcelas ficam disponíveis no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”. Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão do programa até o dia 28 de fevereiro de 2020. Vale lembrar que não haverá prorrogação do prazo.