O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, foi condenado na madrugada desta segunda-feira, dia 5, pela morte e estupro da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.
Ele pegou 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras (feminicidio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas) e 9 anos de prisão por estupro, totalizando a pena de 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
O juiz, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, que presidiu o julgamento negou a Lucas Porto recorrer da decisão em liberdade e que o fato de estar preso há quatro anos não é relevante para diminuir a pena.
A defesa de Lucas Porto informou após o julgamento que vai recorrer do resultado do julgamento que durou seis dias.
As mortes violentas na Região Metropolitana de São Luís, em outubro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Foram 22 casos, o que representa uma diminuição de 12%.
Em 2019, os registros apontaram 25 ocorrências deste crime. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com base em levantamento comparativo mensal, e resultam de operações direcionadas do sistema, com foco no controle e combate a criminalidade.
Redução também no comparativo de outubro com o mês anterior. Setembro registrou 34 casos de homicídios, representando redução de 35%.
Os homicídios integram o grupo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e servem de base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir o nível de violência no país.
A lesão corporal seguida de morte e o roubo seguido de morte (latrocínios) completam os grupos de CVLIs.
No conjunto de CVLIs, a redução foi de 8%. Enquanto outubro de 2019 totalizou 25 casos, no mesmo mês deste ano, foram registrados 23. Os CVLIs diminuíram também em relação ao mês anterior. Em setembro somaram 32 ocorrências, representando queda de 36% destes casos no comparativo dos períodos.
Na série de investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da Segurança Pública, está aquisição de equipamentos modernos, de tecnologia, aumento do efetivo e ações de valorização do efetivo.
A gestão investe na construção e reforma de batalhões e delegacias; implantação de modernas estruturas para o trabalho investigativo; e reconhecimento da ação policial com prêmios e promoções.
As Polícias Militar e Civil do Maranhão, iniciaram no final desde ontem sexta-feira (25), várias ações de combate, controle e prevenção da criminalidade na Região Metropolitana de São Luís.
“Todo dia, toda noite e toda hora, a polícia está fiscalizando, revistando e prendendo, como fizemos ontem. Tivemos mais de 40 prisões em ações da Polícia Militar e da Polícia Civil. E isso vai continuar”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Portela acrescentou que não há prazo para o término da operação.
As operações estão sendo realizadas nos bairros do municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa é uma reação aos vários crimes registrados na última semana na Grande São Luís.
O foco das forças de segurança são contenção de crimes como homicídios, tráfico de drogas e assaltos a pessoas e veículos, entre outros.
Segundo as forças de segurança do estado, já foram presas mais de 40 pessoas na operação conjunta lançada contra o crime na Ilha de São Luís.
Centenas de policiais e viaturas estão percorrendo dezenas de bairros da região. A operação varou a madrugada e continua.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, voltou nesta sábado (29), participar do debate de temas polêmicos nacionais nas redes sociais.
Como a questão religiosa no país tem se mantido nos últimos dias no centro da polêmica e debate, em função de escândalos e acusações de crimes envolvendo padres e pastores evangélicos, o governador chamou atenção para necessidade imperativa de “separar o joio do trigo”.
“Sobre graves denúncias nos últimos dias, vamos separar o joio do trigo. A imensa maioria de agentes religiosos cumpre seus ofícios sacerdotais com seriedade e compromisso social. Quanto a criminosos, vendilhões do templo, deturpadores da mensagem cristã, todos devem ser punidos”, destacou Flávio Dino.
O Secretário de Direitos Humanos no Maranhão, Francisco Gonçalves, informou neste sábado (4), que o índio identificado como Antonio Filho encontrado baleado na área das Terras Indígenas Arariboia, está internado no Socorrão, na cidade de Imperatriz. O indígena que faz parte da tribo Gujajara foi alvejado com um tiro na cabeça.
O secretário Francisco Gonçalves solicitou ao Ministério da Justiça auxilio da Força Nacional e ações da Polícia Federal na região, para apurar a tentativa de homicídio do índio Antonio Filho e outros crimes na região.
Na semana passada, o líder indígena e professor Zezico Rodrigues Guajajara foi encontrado morto, próximo a Aldeia Zutiuá no município de Arame, localizado a 476 km de São Luís. Ontem o Secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, informou que a Polícia Cível do Estado, identificou os autores e um relatório sobre o caso foi encaminhado à Polícia Federal que deve conduzir o inquérito que investiga o crime. O clima na aldeia é ainda tenso.
Mais um mês que apresenta redução Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, lesão corporal com morte e latrocínio), na Região Metropolitana de São Luís, a redução em outubro foi 32%. O mesmo mesmo em 2018 registrou 38 casos, este ano de 2019 foram 26.
Para o delegado Lúcio Reies, titular da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o trabalho reforçado e planejamento tem sido os principais responsaveis pelos resultados.
“Quando combatemos as mortes violentas, estamos contribuindo para prevenir que crimes como tráfico e roubos venham a ser praticados, pois, as mortes são, na maior parte, decorrentes destes crimes. É um trabalho intenso e permanente com fins a retrair a violência”, pontua o delegado.
Os homicídios, por exemplo, caíram 30%, se comparado outubro de 2018, que teve 37 registros; e o mesmo mês deste ano, com 26 registros. No que refere aos latrocínios, ano passado houve um caso registrado; este ano, nenhum. Da mesma forma, não houve registros de lesões corporais seguidas de morte nos períodos.
Atualmente, o Maranhão possui o maior efetivo policial da história, com mais de 15 mil profissionais nas ruas; a gestão Flávio Dino promoveu vários concursos para nomeação de novos policiais, tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Além disso, são mais de 1.100 veículos entregues nos últimos anos, e, com isso, a frota de viaturas foi praticamente duplicada. Ainda, novas unidades policiais construídas, reformadas e instaladas por todo o território estadual.
Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) são a base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de violência no país. Outra estratégia é a utilização do comparativo de períodos iguais – vigente e anterior – para determinar evolução ou queda destes números.
Complexo Penitenciário de Pedrinhas/Foto: Reprodução
Como determina a Lei de Execuções Penais a 1ª Vara de Execuções Penais em São Luís liberou 864 presos do Sistema Prisional para passaram o Dia das Crianças com familiares. Os beneficiados estão deixando as unidades nesta quarta-feira (9).
A Portaria foi assinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, e os presos beneficiados com não podem frequentar bares, festas, recolherem-se às 20h para suas casas e não saírem do Maranhão.
Do total de presos beneficiados 112 receberam a autorização pela primeira vez. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
O retorno deles ao Sistema Penitenciário está marcado para até às 18h da próxima terça feira (15). Este ano o número de beneficiados foi maior que 2018, quando foram liberados 611 presos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.
Nota Pública
O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.
A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.
As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.
As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.
Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.
A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
O Secretário de Direitos Humanos no Maranhão, Francisco Gonçalves, informou neste sábado (4), que o índio identificado como Antonio Filho encontrado baleado na área das Terras Indígenas Arariboia, está internado no Socorrão, na cidade de Imperatriz. O indígena que faz parte da tribo Gujajara foi alvejado com um tiro na cabeça.
Edvaldo Oliveira 