Andressa Raquel (Campeã Maranhense de Jiu-Jitsu (Infanto-Juvenil) em 2017/Foto: Reprodução
O vereador Raimundo Penha (PDT), está solicitando ao prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr, a regulamentação da lei municipal Nº 333 de 2013, que autoriza a concessão de incentivo fiscal, e que possibilita financiamento de projetos esportivos. A lei é de autoria do ex-vereador Sérgio Frota.
Vereador Raimundo Penha (PDT), que está pleiteando a regulamentação da lei municipal Nº 333/Foto: Reprodução
No requerimento Raimundo Penha propõe algumas alterações na lei que em sendo regulamentada favorecerá vários atletas que para participarem de competições nacionais, por exemplo, normalmente são vistos na capital maranhense em semáforos vendendo água e pedindo ajuda para viajarem e arcarem com outras despesas.
Uma das alterações propostas por Penha, permitirá que atletas, de maneira individual, apresentem seus projetos e possam ser beneficiados com o financiamento.
“Muitas das vezes, um atleta não está vinculado a uma determinada entidade. O que estamos propondo é que este desportista possa, de forma individual, apresentar seu projeto e, consequentemente, ser beneficiando com um possível financiamento que pode ser até para coisas simples, a exemplo de passagem para participar de eventos”, afirmou o parlamentar.
Reunião dos Governadores do Nordeste em Brasília/Foto: Reprodução
Os Governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (6), em Brasília, foi a primeira reunião do exercício 2019-2022. Na pauta foram trados a reforma da previdência e a Lei Anticrime apresentada propostas pelo Governo Federal.
O governador Flávio Dino que participou da reunião defendeu uma reforma da previdência que não prejudique mais os pobre.“No caso do Nordeste, [uma reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos municípios”, disse Dino.
Para o governador do Maranhão o problema previdenciário é real e grave a precisa ser enfrenta, mas não são os pobres que devem pagar a conta. “O déficit tem que ser naturalmente enfrentando, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta.”
Flávio Dino sugeriu uma contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles contribuírem pouco”, disse.
Quanto ao projeto da Lei Anticrime, o governador voltou demonstrar preocupação com dois aspectos, o que legitima violência policial e o aumento do poder das facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções criminosas”, afirmou.
Ainda sobre o enfrentamento da violência o governador Flávio Dino chamou atenção para avançar além das medidas anunciadas no pacote. “Apresentamos já ao ministro da Justiça a necessidade de temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, a exemplo do Fundo Único da Segurança Pública, do Sistema Único da Segurança Pública, controle de explosivos, controle do tráfico internacional de armas, fronteiras; são temas que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, afirmou.
Ao final da reunião dos Governadores do Nordeste foi redigido uma carta dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, e será apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, que será no próximo dia 20.
LEIA A CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE Brasília, 6 de fevereiro de 2019
Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados.
3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional.
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio(PSL), foi exonerado. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira(6). Assessores de Marcelo, informaram que será temporária, para tomar posse na Câmara.
A exoneração acabou sendo relacionada com as suspeitas que Marcelo Álvaro Antonio e usou candidatas laranjas em benefício próprio em Minas Gerais, conforme revelou a Folha de S.Paulo na última segunda-feira (4). Ele era o único dos quatro ministros de Bolsonaro com mandato na Câmara que não havia sido empossado. Ele teria faltado à posse questões de saúde.
Segundo a Folha, quatro candidatas do PSL em Minas Gerais receberam R$ 279 mil do comando nacional do partido, por indicação de Marcelo Álvaro Antônio, para disputar a eleição. Ele é o presidente do diretório partidário em Minas.
Do total, R$ 85 mil foram destinados oficialmente a empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro, de acordo com a reportagem.
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB), Senador Weverton Rocha (PDT) e o Governador Flávio Dino (PCdoB) em Brasília/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino esteve, na noite desta terça-feira (5), no gabinete do senador Weverton Rocha, em Brasília, para discutir pautas de interesse do Maranhão. A visita foi acompanhada pelo deputado federal Márcio Jerry.
Durante a agenda em Brasília, Flávio Dino também terá reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e participará da reunião de governadores do Nordeste. Os dois eventos ocorrem nesta quarta-feira (6).
As reuniões em Brasília são importantes espaços para colocar em pauta políticas públicas e assuntos de interesse comum dos Estados e que dependem de providências do governo federal, como a reforma da Previdência e o combate às desigualdades sociais.
Na quinta-feira (7), o governador participará de debates promovidos na 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador, na Bahia. O evento reunirá estudantes de todo o país e este ano tem como foco o caráter de resistência cultural e política, tanto da entidade quanto da própria Bienal.
Sessão solene da 19ª legislatura na Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução
Na abertura oficial dos trabalhos da 19ª legislatura para o quadriênio 2019-2022, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que o Parlamento seguirá cumprindo seu papel com pluralidade e democracia, respeitando os diferentes posicionamentos e a vontade da maioria.
“A Casa do Povo será palco de grandes debates políticos sobre o Maranhão e o Brasil. Por aqui, passarão todos os grandes projetos de importância para o Estado do Maranhão, que serão decisivos e impactarão na vida das pessoas. Por isso, em alguns momentos, os colegas terão posições diferentes, mas, após o debate, a democracia deverá prevalecer”, enfatizou o presidente.
Em seu discurso, Othelino reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar trabalhando pelos maranhenses. “Continuaremos cumprindo nosso papel histórico. Eu costumo dizer que este equilíbrio que existe aqui no Maranhão entre os três Poderes e as demais Instituições é fundamental”, completou.
Exemplo para o país
Othelino enfatizou, também, a tranquilidade na escolha da Nova Mesa Diretora, um exemplo para o país. “Diferentemente do que se viu em outras Casas Legislativas, nossa eleição interna transcorreu de forma tranquila, com muita discussão, diálogo e consenso, que é o principal”.
Outro bom exemplo citado por Othelino, durante seu discurso, foi a representatividade feminina na nova Mesa Diretora, composta, majoritariamente, por mulheres. “Não é nenhum favor, quando um deputado ou uma deputada conquista um lugar na Mesa. São nove vagas dos 42 Deputados. Se cinco mulheres estão aqui, é porque souberam se articular. E eu faço questão de enfatizar isto, pois é realmente um marco histórico para o Maranhão e para o Brasil”, disse.
Boas-vindas
O presidente disse ainda que a renovação de deputados enriquece o Poder Legislativo. “Essa mistura dos parlamentares que chegam para o primeiro mandato com aqueles que estão entrando para o sétimo, a exemplo dos deputados Arnaldo Melo e Rigo Teles, dá pluralidade à Casa. São 42 deputados com origens e formações políticas diferentes. Se nós aqui pensássemos de forma parecida ou igual, o Parlamento não cumpriria seu papel”, lembrou.
Othelino finalizou seu discurso dando boas-vindas aos parlamentares, enfatizando o entusiasmo dos novos e a motivação dos reeleitos. “Pude perceber aquele desejo dos deputados de retribuir o carinho e a confiança do povo do Maranhão trabalhando por este Estado. Conviveremos bastante, vamos discutir, dialogar, algumas vezes divergir, mas sempre ter um convívio com muito carinho, com muito respeito. Afinal de contas, indo por um lado ou por outro, nós todos temos um objetivo em comum, que é trabalhar pelo povo do Maranhão”, finalizou.
Do Blog do Jorge Vieira – O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) deverá ser anunciado na sessão desta terça-feira (05) como novo líder da bancada do governo no plenário da Assembleia Legislativa. Embora seja considerado uma espécie de unanimidade, o parlamentar comunista colhia assinaturas durante a abertura dos trabalhos nesta tarde de segunda-feira (04) para assumir com aval de todos que compõem o grupo.
“Deputado, se o senhor é considerado um nome de consenso no bloco, porque ainda colher assinaturas”, questionou o titular deste blog. Aurélio observou que a indicação da liderança do bloco é uma escolha feita entre os parlamentares, sem interferência do Palácio dos Leões, por isso é importante para ele que todos assinem o manifesto de apoio. Até o final da tarde de hoje, o deputado já havia colhido as 26 assinaturas do bloco que comandará referendando sua condição de líder.
Professor Marco Aurélio, uma das boas revelações da legislatura passada, deverá comandar um bloco composto de 26 deputados filiados ao PCdoB, PDT, DEM, PSB, PROS, PTB, PRTB,PSL PT e PRB. Já PP e Solidariedade formarão um bloquinho também governista. O bloco de oposição ao governo contará apenas Arnaldo Melo (MDB), Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSDB).
Deputado Rafael Leitoa (PDT), Flávio Dino (Governador), Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa) e Marcelo Tavares (Casa Civil)/Foto: Reprodução
Único representante da importante cidade de Timon na atual legislatura estadual, o deputado Rafael Leitoa (PDT), foi oficializado pelo governador Flávio Dino como novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O desempenho do parlamentar na legislatura anterior, mesmo exercendo praticamente como suplente, garantiu a Rafael Leitoa o novo mandato e o papel de destaque na função de líder do governo.
A última vez que Timon teve apenas um representante em São Luís foi em 2013, quando o então deputado estadual Luciano Leitoa (PSB) renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura da cidade, ficando apenas Alexandre Almeida com a representação do município na capital.
Uma das alterações propostas no projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), diz respeito à legítima defesa. Ele propõe mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.
O artigo 23 do Código Penal, que tinha um parágrafo único (O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo), ganha um segundo parágrafo: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Além disso, na nova redação do artigo 25 considera-se legítima defesa:
o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem
o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes
O projeto também prevê uma alteração no artigo 309 do Código de Processo Penal com a seguinte redação:
Se a autoridade policial verificar, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, deixar de efetuar a prisão, sem prejuízo da investigação cabível, registrando em termo de compromisso a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revelia e prisão.
No final do ano passado, Moro comentou a questão, dizendo que era preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual era suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.
O chamado “excludente de ilicitude” foi uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. “Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.”
